Boa Fé Objetiva Contratos Empresariais

Universidade Anhanguera – UNIDERP Curso Superior Tecnológico em Gestão Pública Atividade Avaliativa – ATPS Direito Empresarial Relatório dos Aspectos Legais da Empresa Processos Gerenciais Alexandro Lima e Silva – RA 6577310248 Sabrina Moraes Veloso – RA 6791409759 Everton Sousa S. da Silva – 6791409755 Renan Biu – RA 8142750876 Valparaíso de Goiás/2013 Sumário Introdução .......................................................................................................

Família e o Direito das Sucessões, cada um deles contendo normas específicas para os casos concretos nas relações jurídicas entre particulares, como, por exemplo, os contratos, casamentos, etc. Analisaremos também alguns temas de maior destaque no Direito Civil, como os princípios, a capacidade civil dos sujeitos de direito, a boa-fé nas relações jurídicas e a manifestação da vontade como elemento essencial do Direito Civil. 110 Instituições de Direito Público e Privado…

1 CONTRATO DE LOCAÇÃO DE SHOPPING CENTER: abusos e vulnerabilidade Bruna Sant’Ana Oliveira1 Luciana Maria de Abreu2 RESUMO É inquestionável a presença dos shoppings Centers nos dias de hoje. Sua estrutura atende perfeitamente às exigências da sociedade moderna, que busca cada vez mais suprir sua necessidade consumista de forma prática e cômoda. Tal centro comercial constitui fato jurídico novo decorrente de criativas e modernas técnicas de venda, que alinham praticidade, lazer,…

Professor à distância: Luiz Manoel Pereira Tutor Presencial: Lana Débora DIREITO EMPRESARIAL Mossoró - RN Novembro/2012 DIREITO EMPRESARIAL PLANO DE NEGÓCIO Relatório apresentado como atividade avaliativa da disciplina de Direito Empresarial do Curso de Gestão em Recursos Humanos do Centro de Educação a Distância da Universidade Anhanguera-Uniderp, sob a orientação

Civil no DBrasileiro: 1.a) Contratual: Quando nasce de um contrato. Ex: Descumprimento de cláusula contratual 1.b) Aquiliana (extra-contratual): Lex aquila  Lei que impõe a reparação de danos, independentemente de existir um contrato 2.a) Objetiva: O autor de um dano é obrigado a repará-lo, independentemente de culpa (ocorreu o dano, nada mais precisa ser provado)  O D. do Consumidor envolve, via de regra, a responsabilidade civil objetiva 2.b) Subjetiva (sujeito): Analisa-se se o…

da atividade empresarial - teoria da empresa. Questão Objetiva: Considerando os perfis da Empresa de Asquini, introduzidos no Código Civil Italiano de 1942, é incorreto afirmar: A) o perfil objetivo liga-se a aglutinação de bens necessários ao exercício da atividade empresarial; B) o caráter subjetivo da empresa diz respeito a figura dos sócios, quem efetivamente exerce a atividade empresarial; C) a organização dos fatores de produção, ligada a atividade empresarial…

Direito Empresarial III Contratos na Relação de Consumo Contrato do Consumidor William Marinho de Faria Professor Fascículo III CONTRATO do CONSUMIDOR SUMÁRIO: 1. Disciplina do Contrato do Consumidor 2. Definições: Consumidor e Fornecedor 3. Proteção Contratual 4. Contrato do Consumidor: 4.A Princípios 4.B Direito à Revisão 4.C Práticas Comerciais 4.D Publicidade: Enganosa e Abusiva 4:E Órgãos de Proteção ao Crédito

PLANO DE AULA 07 Caso concreto 01 João Fernando e Maria Eloisa celebraram contrato cujo objeto era um automóvel Gol no valor de R$ 8.100,00, sendo o pagamento dividido em uma entrada de R$ 2.040,00 e o resto parcelado em 18 (dezoito) prestações de R$ 522,00, totalizando um montante de R$ 9.396,00. Ficou acertado que o contrato daria à Maria Eloísa o direito à transferência apenas da posse direta, ficando a propriedade do automóvel com João Fernando até o pagamento total das parcelas pactuadas

admissionais ou para permanência no trabalho, porém, pode servir de referência para os demais tipos de discriminação. Enfim, este artigo objetiva discutir a possibilidade jurídica de admissão destes testes genéticos no Brasil nas relações de emprego e se haveria algum tipo de agressão a princípios e valores fundamentais consignados no sistema jurídico pátrio. Objetiva, também, examinar os aspectos éticos e jurídicos desse procedimento e como eles influenciam a saúde física e mental da…

curso de direito do consumidor em sua 7° edição (2012), que afirma que isto se deve porque a movimentação social e legislativa nas ultimas décadas funciona como potencializador daquelas prerrogativas ao dar funções perceptíveis aos princípios da boa fé objetiva, sob a forma respeitadora da individualidade de cada e todo ser.” Porém, como a questão econômica é muito forte nesse ramo jurídico, já em meados do século IXX notava-se um encadeamento socioeconômico, se não houvesse consumo não…