Bittar Eduardo C B Almeida Guilherme Assis De Curso

vinculado à própria natureza do ser humano, um direito transcendental, imutável, invariável e, superior as leis criadas pelos homens. As principais características do direito natural são: a) a superioridade em relação ao direito positivo; b) a imutabilidade; c) universalidade de seus princípios; d) o vinculo com a própria natureza humana e e) a sua aceitação pela sociedade, não pela sua coercitividade, mas sim, pela sua relação entre direito e moral. Esse direito, mesmo que…

Referências ALVES, Alaôr Caffé; LAFER, Celso; GRAU, Eros Roberto; COMPARATO, Fábio Konder et al. O que é filosofia do direito. São Paulo: editora Manole, 200. BITTAR, Eduardo C. B.; e ALMEIDA, Guilherme Assis de. Curso de filosofia do direito. 2. ed. São Paulo: editora atlas, 2002. HART, H. L. A. O conceito de direito. 4. ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2005. KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. 6. ed., . tir. São Paulo:

promoção dos direitos sociais. Palavras-chave: dignidade; fundamento; direito; pessoa. Introdução O objeto de estudo do presente trabalho compreende a atividade articulada entre os diferentes componentes curriculares do primeiro período do curso de Direito sobre o tema da Dignidade Humana, devendo constituir um estudo com reflexão a todos os componentes curriculares, entre eles o estudo realizado sobre a obra dos exploradores de cavernas e ainda as temáticas abordados em aulas…

pequena mercearia, já o vizinho B resolveu por abrir um negócio diferente de A e, duas semanas depois, inaugurou um restaurante especializado em comida chinesa. Na segunda hipótese, o vizinho A e B ambos resolveram ser donos de restaurantes e inauguraram cada um, em seu prédio comercial, no mesmo dia, um restaurante Self Service. Na terceira hipótese, o vizinho A optou por investir seu dinheiro na implantação de uma lavanderia especializada em roupas hospitalares (brancas) e B montou uma…

divergência doutrinária e a persistência da dúvida. Então, no mês de março, na matéria Projeto de Pesquisa em Direito, o Professor Doutor Deraldo Dias de Moraes Neto pediu que os alunos escolhessem o tema para elaboração do artigo de conclusão de curso, diante de tal fato, não pude abrir mão do meu conhecimento adquirido no estágio supracitado e da dúvida relatada acima, assim, essa era a oportunidade única para sanar a minha dúvida e poder elaborar o tema do Artigo: “Os Efeitos da…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA – UniCEUB VESTIBULAR PARA INGRESSO NO CURSO DE GRADUAÇÃO EM MEDICINA EDITAL Nº 4 – UniCEUB, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2014 O Reitor Getúlio Américo Moreira Lopes torna públicos o resultado final da prova objetiva e o resultado provisório na prova de redação, referentes ao vestibular para ingresso no curso de graduação em Medicina do Centro Universitário de Brasília – UniCEUB. 1 DO RESULTADO FINAL NA PROVA OBJETIVA E RESULTADO PROVISÓRIO NA PROVA DE REDAÇÃO 1.1…

Editorial. Cronologia resumida de Karl Marx e Friedrich Engels contida em edição de A Ideologia Alemã. São Paulo: Boitempo Editorial, 2007 Filosofia do Direito / Alysson Leandro Mascaro. – São Paulo: Atlas, 2010 Curso de filosofia do direito / Eduardo C. B. Bittar, Guilherme Assis de Almeida. – 8. Ed. – São Paulo: Atlas, 2010.

sobre o fato social, dão lugar a várias soluções normativas, as quais se convertem em norma legal. Reale ainda diz que assim como não há organização sem a presença do direito, não há poder que não seja jurídico. Complementando a teoria de Reale, Bittar (2009, p. 585-590) afirma que sem o poder, o Direito seria transformado em deveres de consciência, normas morais. Logo, o Direito aparece com o exercício do poder, pois sem ele não há a existência das normas jurídicas, das leis. O poder…

Filosofia Geral e do Direito Curso de Direito Prof.ª Bruna Pellegrini A modernidade em Kant: a nova visão de liberdade e a superação da visão clássica 2 ESCOLA DO DIREITO RACIONAL - A pretensão da Escola Clássica do Direito Natural de criar um Direito universal, válido para todas as épocas, colidiu com a promulgação de códigos nacionais. - Embora Locke e Rousseau, principalmente, hajam situado os princípios do Direito Natural, tacitamente, na instância da…

sobre o fato social, dão lugar a várias soluções normativas, as quais se convertem em norma legal. Reale ainda diz que assim como não há organização sem a presença do direito, não há poder que não seja jurídico. Complementando a teoria de Reale, Bittar (2009, p. 585-590) afirma que sem o poder, o Direito seria transformado em deveres de consciência, normas morais. Logo, o Direito aparece com o exercício do poder, pois sem ele não há a existência das normas jurídicas, das leis. O poder…