Bessa Dano Ambiental Politica Publica

doutrinas, livros, jurisprudências e demais materiais para embasamento teórico quanto da aplicabilidade e a efetividade da Lei Ambiental em ocorrência de crimes contra a natureza. O Consórcio bem-te-vi, foi uma maneira que o poder público de 5 municípios encontraram para minimizar sua situação em relação aos resíduos urbano. Porém, a crescimento dos resíduos e falta de uma política de coleta seletiva fez com que o aterro sanitário entrasse em colapso. Assim, o administrador público…

falar especificamente do Direito Urbanístico, suas normas e seus instrumentos. Concluiu-se com base nesses estudos que o problema principal para a inaplicabilidade dessas leis não reside nestas, mas ocorre, muitas vezes, pela falta de vontade política dos governantes, da atuação insuficiente do Ministério Público e, até mesmo, da sociedade civil organizada, que deveria pressionar o Poder Público a cumprir as leis. Palavras chave: urbanístico; legislação; solo; cidade. SUMÁRIO 1-

Escola Superior São Francisco de Assis Especialização em Planejamento e Conservação Ambiental Dionisio Balarine Neto Angelina Balarine Os critérios legais para que os municípios possam realizar o licenciamento ambiental Santa Teresa – ES 2008 Dionisio Balarine Neto Angelina Balarine Os critérios legais para que os municípios possam realizar o licenciamento ambiental Projeto apresentado às disciplinas Metodologia da Pesquisa Científica e Planejamento de Projetos em Meio

O IMPACTO AMBIENTAL ANTÔNIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN* Ministro do Superior Tribunal de Justiça 1 INTRODUÇÃO "Economic and ecological concerns are not necessarily in opposition1". Sabido que todo e qualquer projeto desenvolvimentista interfere como meio ambiente, e certo que o crescimento é um imperativo, insta discutir-se os instrumentos e mecanismos que os conciliem, minimizando ao máximo os impactos ecológicos negativos e, conseqüentemente, os…

todos. No entanto, no que tange ao direito à moradia mencionado acima, há um grande confronto com a legislação ambiental, face ao crescimento populacional, falta de fiscalização dos entes públicos, ocasionando ocupações irregulares, tornando assim alguns princípios constitucionais, como por exemplo, o direito à moradia e a dignidade da pessoa humana, em conflito com as leis ambientais, temas estes muito importantes para a crescimento e bem estar da sociedade. Baseado nas doutrinas,…

O meio ambiente e o ser humano A preocupação motivada pela ocorrência de grandes catástrofes ambientais, geralmente tendo como causa principal o aquecimento global, gerado pelo efeito estufa, está fazendo com que a humanidade volte a atenção para as questões que dizem respeito à sobrevivência humana, atual e futura, no planeta terra. Falar de receio à extinção do homem em razão dos danos causados ao meio em que ele vive não é exagero. Não é preciso ir longe e ater-se à devastação…

DIREITO AMBIENTAL......................................................................................XX 2.1. CONCEITO DE MEIO AMBIENTE.....................................................................XX 2.2. HISTÓRICO DO DIREITO AMBIENTAL............................................................XX 2.2.1. HISTÓRICO DO DIREITO AMBIENTAL NO BRASIL.....................................XX 2.2.2. EVOLUÇÃO DA LESGILAÇÃO AMBIENTAL APÓS A REPÚBLICA..............XX 2.3. O QUE É DIREITO…

das fotografias, que seguem inclusas (ver doc.05/09). Contudo, a edificação do muro, que fora realizada pelo Requerido, ultrapassou os limites da área comercializada em cerca de 15 (quinze) metros, razão pela qual ocorreu o fechamento de um via pública, que no empreendimento PARQUE INDUSTRIAL MINI CHÁCARAS SANTA ROSA, é denominada “Rua ........”, conforme facilmente se verifica na Planta do referido empreendimento, cuja cópia segue em anexo (ver doc.04). Ocorre, Excelência, que a edificação do

matéria,Atividades Práticas Supervisionadas do curso de Direito, orientação da Professora Aline Mendes. Goiânia 2012 sob SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 04 2. O PRINCÍPIO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E A REALIDADE ATUAL NO BRASIL 05 2.1 DIMENSÃO AMBIENTAL 07 2.2 DIMENSÃO SOCIAL 07 2.3 DIMENSÃO ECONOMICA 08 2.4 DIMENSÃO INSTITUCIONAL 08 3. DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E O DIREITO BRASILEIRO 09 4. CONCLUSÃO 13 5. BIBLIOGRAFIA 14 1- INTRODUÇÃO Um dos maiores dilemas da…

V ERITA S ET V ITA FACULDADE CHRISTUS CURSO DE DIREITO ANTONIO FIUZA NETO LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO LITORAL CEARENSE: PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL VERSUS DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO. Fortaleza 2009 ANTONIO FIUZA NETO LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO LITORAL CEARENSE: PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL VERSUS DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO. Monografia apresentada Curso de Direito da Faculdade Christus como requisito parcial necessário para obtenção do grau de…