Bessa Dano Ambiental Politica Publica

10 2. Relação com Outros Espaços Territoriais Protegidos...............................13 3. Área e Localização da Reserva.................................................................15 4. Redução ou Ampliação da Reserva pela Administração Pública..............17 5. A Constituição Federal e a Reserva Legal Florestal.................................19 6. Poder de Polícia Concernente à Reserva Legal Florestal..........................20 7. Posse e Reserva…

detalhar os diversos momentos históricos que contribuíram para o seu desenvolvimento e consolidação como política pública. Mas, é necessário mencionar aqui a contribuição que certos períodos e acontecimentos deram ao desenrolar dos direitos sociais. Assim, o que se observa é que o Estado ao mesmo tempo em que favorece a empresa capitalista busca equilibrar os jogos das relações promovendo uma política de assistência à classe trabalhadora. Cruz e Guareschi (2009 apud, COUTO, 2006, p. 49)…

............................ 12 REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS ............................................................................... 13 RESUMO A sustentabilidade ultrapassa as fronteiras ambiental sendo assim o papel da empresa diante dos desafios econômicos, ambientais e sociais. A perspectiva da sustentabilidade deve ser adotada por todos sendo que o conceito de sustentabilidade não é novo. Há muitos anos discute-se a preocupação com a sobrevivência do planeta,…

RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO AMBIENTAL QUANTO AS ÁGUAS Ana Paula Lupes1 Elisiana Araujo de Souza2 Resumo: As águas são o principal recurso natural vital dos seres vivos e mesmo assim vêm sofrendo com danos a elas causados, necessitando de regulamentações para efetivar sua maior proteção bem como promover a responsabilização daqueles que a elas causaram tais danos. O meio ambiente por ser um bem inevitável para a existência de qualquer ser vivo, bem como todos seus recursos…

Ano 9 – Números 32/33 – janeiro/dezembro 2010 Brasília-DF Populações e Meio Ambiente O federalismo brasileiro e a repartição de competências em matéria ambiental Marcel Brugnera Mesquita* Sumário: 1 Introdução. 2 O federalismo brasileiro. 3 A repartição de competências na Constituição Federal de 1988 em matéria ambiental. 3.1 Competência legislativa privativa da União. 3.2 Competência legislativa concorrente entre União, estados e Distrito Federal. 3.3 Competência…

estará de acordo com sua função social quando: as partes se pautarem pelos valores da solidariedade (CF 3º, I); da justiça social (CF 170 caput); da livre iniciativa; for respeitada a dignidade da pessoa humana (CF 1º, III); não se ferirem valores ambientais (CDC 51, XIV). Diante desta explicação podemos ver que o contrato fere ao menos quatro das condições para que o contrato esteja de acordo com a função social, passo a explicá-las. a) As partes se pautarem pelos valores da…

SANTOS NEVES A APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NAS CAUSAS AMBIENTAIS, EM FACE AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS AMBIENTAIS Ji-Paraná 2012 PÂMELA CRISTINA DOS SANTOS NEVES A APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NAS CAUSAS AMBIENTAIS, EM FACE AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS AMBIENTAIS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Banca Examinadora do Centro…

FACULDADE DE DIREITO CURSO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS CAMILA RIBEIRO DE ABREU A LOGÍSTICA REVERSA COMO EFETIVAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS Porto Alegre 2012 CAMILA RIBEIRO DE ABREU A LOGÍSTICA REVERSA COMO EFETIVAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS Trabalho de conclusão apresentado à banca examinadora como requisito à obtenção do grau de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do…

DIREITO AMBIENTAL AULA 1 FUNDAMENTAÇÃO DO DIREITO AMBIENTAL Introdução Esta aula, até por ser a primeira, objetiva dois conteúdos importantes, indispensáveis para a apreensão dos conhecimentos que sedimentam a base de todas as aulas que estruturam a nossa disciplina Direito Ambiental. O primeiro conteúdo abrange noções introdutórias importantes sobre a questão ambiental, ao relacionar temas como a crise ambiental que vivemos e suas causas, os principais problemas ambientais da atualidade e uma

1 RESPONSABILIDADE AMBIENTAL: OS MECANISMOS DO DIREITO NA REPARAÇÃO DOS DANOS E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE 1 Thiago Silva Braga2 RESUMO: O presente trabalho pretende contribuir para o estudo sobre a responsabilidade ambiental, nos âmbitos civil, administrativo e penal, com o objetivo de observar quais os aspectos positivos e negativos relativos ao trabalho que em sendo desenvolvido acerca da matéria pelos legisladores, doutrinadores e jurisprudência. Para tanto foi analisada doutrina