Base Legal Warrant

exigida no Brasil. Esta atividade é de suma importância para que o aluno desenvolva a aperfeiçoe seu senso crítico, por meio de leituras, reflexões e pesquisa de campo. OBJETIVO DO DESAFIO Produção de relatório final referente aos “Aspectos Legais da Empresa o novo direito empresarial”. Trata-se de uma análise a respeito do novo Direito Empresarial. ETAPA 1 - PASSO 1 1 - O NOVO DIREITO EMPRESARIAL [1]O novo direito empresarial vem com uma nova roupagem consubstanciada…

quanto ao nome empresarial. Neste sentido, o presente texto demonstra de forma clara e direta as principais alterações ocorridas.  OBJETIVO DO DESAFIO Produção de relatório final referente aos “Aspectos Legais da Empresa o novo direito empresarial”. Trata-se de uma análise a respeito do novo Direito Empresarial. O NOVO DIREITO EMPRESARIAL Com o Novo Código Civil em vigor, ocorreram algumas modificações quanto ao nome…

crença, confiança depositada pelo credor na figura do devedor ►aspecto objetivo - certeza do credor do cumprimento da obrigação tendo em vista a capacidade econômica do devedor B) TEMPO ► momento do cumprimento da obrigação 4) PREVISÃO LEGAL ► LEIS ESPECIAIS A) Letra de câmbio e nota promissória – Dec. –Lei nº 57.663/66 ( LUG) e Dec. 2.044/1908 B) Cheque – Lei n. 7.357/85 C) Duplicata- L n. 5.474/68 D) CÓDIGO CIVIL - O Código Civil inova ao criar a parte…

“Bolsa” de Arroz deu-se no centro comercial do Japão que se estabeleceu na cidade de Osaka. Uma cidade portuária, o que favorecia em muito o comércio numa época em que as viagens por terra eram demoradas e bastante perigosas. O comércio do arroz era a base da economia, sendo, efectivamente, a moeda nacional. Yodoya Keian, reconhecido por sua incrível capacidade de transportar e distribuir o arroz viu os seus bens confiscados pelo governo por viver um "estilo de vida" acima de sua…

.............. 13 CAPÍTULO I INCIDÊNCIA ..................................................................................... 26 SECÇÃO I - INCIDÊNCIA REAL .......................................................................... 26 Artigo 1.º Base do imposto ........................................................................... 26 Artigo 2.º Rendimentos da categoria A ........................................................... 26 Artigo 3.º Rendimentos da categoria B ................

Prescreve o art. 1.431 do Código Civil: “Constitui-se o penhor pela transferência efetiva da posse que, em garantia do débito ao credor ou a quem o represente, faz o devedor, ou alguém por ele, de uma coisa móvel, suscetível de alienação”. Com base nesse dispositivo pode-se definir o penhor como o direito real que consiste na tradição de uma coisa móvel, suscetível de alienação, realizada pelo devedor ou por terceiro ao credor, em garantia do débito. 1.2 - Características O penhor apresenta

........ 3 – Tecnologias da Informação ..................................................................................... 3.1 – Tecnologias da Informação na Carbocloro .................................................... 4 – Aspectos legais e éticos .......................................................................................... 4.1 – Normas trabalhistas .......................................................................................…

de pagamento à vista. Era regulado pelo Decreto 2.591, de 1912 e pela Lei Uniforme de Genebra, promulgada pelo Decreto 57.515, de 1966, que revogou a lei interna naquilo em que houve colisão com a mesma. O Congresso Nacional fundiu os dois diplomas legais, criando a Lei nº 7.357, de 1985. O cheque, atualmente, é regulado tão-somente por esta lei. I.1.3 – Duplicata Foi criada no Brasil e implementada também em alguns países da América do Sul. Portanto, em relação à duplicata, não…

QUAIS SÃO OS VALORES MOBILIÁRIOS MAIS CONHECIDOS? Os valores mobiliários mais conhecidos são: As acções; As obrigações; Os títulos de participação; As unidades de participação em fundos de investimento; As unidades de titularização de créditos; Os warrants autónomos; 7 Os direitos destacados de valores mobiliários; Os certificados; Os valores mobiliários obrigatoriamente convertíveis; Os valores mobiliários convertíveis por opção do emitente (reverse convertibles); Os valores…

produz efeito quando preencha os requisitos da lei. Os requisitos formais dos diversos títulos de crédito encontram-se nas diversas legislações que os regulam (Lei do Cheque, Lei das Duplicatas). Assim, o não preenchimento de algum dos requisitos legais acarretará a invalidade do escrito como título de crédito, impossibilitando a cobrança do respectivo crédito contido no título com as garantias e preferências estabelecidas pela legislação. ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO: Diversos são…