Base Legal Warrant

10.303 DE 2001 ➢ DIREITO CAMBIÁRIO ( DEC 2044/1908, DEC 57663/1966 – CONVENÇÃO INTERNACIONAL DE QUE TRATA A LETRA DE CÂMBIO E NOTA PROMISSÓRIA, LEI 5474/1968 – LEI DAS DUPLICATAS, LEI 7357/1985 – LEI DO CHEQUE, DEC. 1102/1903 – LEI WARRANT) NOVO CÓDIGO CIVIL ART. 887 A 926. ➢ CONTRATOS MERCANTIS – NOVO CÓDIGO CIVIL ➢ DIREITO FALIMENTAR E DA RECUPERAÇÃO DAS EMPRESAS ( LEI 11101/2005). SOCIEDADES MERCANTIS. 1. DEFINIÇÃO DE…

EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS PROFESSOR EAD PROF.º LUIZ MANUEL PALMEIRA MANAUS - AM Novembro/2012 DISCIPLINA Direito Empresarial ATIVIDADE Desafio de Aprendizagem “Aspectos Legais da Empresa o novo direito empresarial”. Desafio de aprendizagem apresentado como atividade avaliativa da disciplina de DIREITO EMPRESARIAL do Curso de Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos do Centro de Educação a Distância da…

criativa. Num contrato, as partes contratantes acordam que se deve conduzir de determinado modo, modificando ou extinguindo obrigações. O contrato repousa na ideia de um pressuposto de fato querido pelos contraentes e reconhecidos pela norma jurídica como base do efeito jurídico perseguido. Seu fundamento é a vontade humana, desde que atue conforme à ordem jurídica. Seu habitat é o ordenamento jurídico. Seu efeito é a criação, modificação ou extinção de direitos e obrigações, ou melhor,…

DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO Direito Empresarial e sua Função Social, Conceitos de Direito Comercial e Empresarial, Empresa e sua Evolução, e o Empresário. Função Social da Empresa, Noções de Direito Empresarial e sua Função Social, Aspectos Legais da Empresa. Direito Cambiário, Títulos de Créditos – Teoria Geral dos Títulos dos Créditos e Princípios Cambiários, Princípio da Cartularidade, Princípio da Literalidade, Princípio da autonomia e Abstração . Legislação Tributária e…

organizações modernas buscando cada vez mais a diminuição de riscos jurídicos e tributários precisamos de profissionais qualificados nessas áreas, onde possam ter visão estratégica e a percepção de ameaça e oportunidades que podem resultar do ambiente legal e relatório. Esse trabalho tem o objetivo de mostrar os conceitos de direitos empresariais, considerando as particularidades das empresas e empresários, ressaltando a participação na sociedade, e mostrando que atualmente as…

Direito Comercial como “o complexo de normas jurídicas que regulam as relações derivadas das indústrias e atividades que a lei considera mercantis, assim como os direitos e obrigações das pessoas que profissionalmente as exercem”. Relatório De Aspectos Legais O Novo Código Civil brasileiro possui 2046 artigos e divide-se, fundamentalmente, em Parte Geral e Parte Especial. A Parte Geral possui três livros: I. Das Pessoas; II. Dos Bens; III. Dos Fatos Jurídicos. A parte Especial contém…

portador sem permissão legal 14 6- Conclusão 17 7- Análise crítica 18 8- Referências Bibliográficas 19 1-Introdução Moeda, em sentido amplo, é a medida comum dos valores (como o metro, o grama e o litro o são das quantidades) e o instrumento ou meio de escambo. É o valorímetro dos bens econômicos, o denominador comum a que se reduz o valor das coisas úteis. Somente podem ser objeto material do crime a moeda metálica ou papel-moeda de curso legal no País ou…

European Dictionary of Selected Legal Terms The words you need, the languages you need them in Third Edition European Dictionary of Selected Legal Terms The words you need, the languages you need them in Third Edition ISBN 0-9545356-0-X Published by Eversheds LLP Edited by Geoffrey Morson . Designed by Epigram © Geoffrey Morson/Eversheds (2009) Preface The Eversheds European Dictionary of Selected Legal Terms has been specifically designed with US corporate counsel in mind.…

Pignoratícia – Decreto-lei nº 167/67 Cédula Rural Hipotecária – Decreto-lei nº 167/67 Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária – Decreto-lei nº 167/67 Nota de Crédito Rural - Decreto-lei nº 167/67 Conhecimento de depósito – Decreto nº 1.102/1903 Warrant – Decreto nº 1.102/1903 Cédula de Crédito Industrial – Decreto-lei nº 413/69 Letra de Crédito Imobiliário – Lei nº 10.931/04 Cédula de Crédito Imobiliário – Lei nº 10.931/04 Cédula de Crédito Bancário – Lei nº 10.931/04 A) NOTA…

enuncia os atos de comércio. Atualmente, apesar de revogado, vem sendo utilizado como parâmetro para a identificação da pessoa como comerciante e sua conseqüente sujeição à Lei de Falências. 2.1.1. Dos atos de comércio De acordo com as disposições legais e interpretação destas fornecidas pela doutrina e jurisprudência, têm-se em regra os seguintes atos de comércio: Compra, venda ou troca de bens móveis ou semoventes em atacado ou varejo, industrializados ou não, para revenda ou…