Base Juridica Da Nr 33

organizados em sequência linear temporal com horários predeterminados; V - Coligada: pessoa natural ou jurídica que detiver, direta ou indiretamente, pelo menos 20% (vinte por cento) de participação no capital votante de outra pessoa ou se o capital votante de ambas for detido, direta ou indiretamente, em pelo menos 20% (vinte por cento) por uma mesma pessoa natural ou jurídica, nos termos da regulamentação editada pela Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel;…

R$30.000, 70% do seu faturamento é obtido com vendas de produtos classificados no capítulo 39 (abrangidos pela medida) A folha de pagamentos dessa empresa é de R$20.000/mês. 1) A empresa tem receita bruta apurada em R$130.000 e exporta R$30.000 - a base de cálculo da receita exclui as exportações; Receita Bruta R$ 130.000,00 Exportações R$ 30.000,00 Receita Bruta no Mercado Interno R$ 100.000,00 menos = 2) 70% da receita é obtida com vendas de produtos listados na medida…

que foram indevidamente aproveitados na apuração do IPI referidos no caput deste artigo. § 2 o Para os fins do disposto no caput deste artigo, poderão ser pagas ou parceladas as dívidas vencidas até 30 de novembro de 2008, de pessoas físicas ou jurídicas, consolidadas pelo sujeito passivo, com exigibilidade suspensa ou não, inscritas ou não em dívida ativa, consideradas isoladamente, mesmo em fase de execução fiscal já ajuizada, ou que tenham sido objeto de parcelamento anterior, não…

de Prevenção de Acidentes CLT Consolidação das Leis do Trabalho CNEN Comissão Nacional de Energia Nuclear CNAE Classificação Nacional de Atividades Econômicas CNIG Conselho Nacional de Imigração CNPJ Cadastro de Nacional de Pessoa Juridica CPNSEE Comissão Permanente Nacional de Segurança em Eletricidade CREA Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia DORT Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho D.O.U. Diário Oficial da União DRT…

que foram indevidamente aproveitados na apuração do IPI referidos no caput deste artigo. § 2o Para os fins do disposto no caput deste artigo, poderão ser pagas ou parceladas as dívidas vencidas até 30 de novembro de 2008, de pessoas físicas ou jurídicas, consolidadas pelo sujeito passivo, com exigibilidade suspensa ou não, inscritas ou não em dívida ativa, consideradas isoladamente, mesmo em fase de execução fiscal já ajuizada, ou que tenham sido objeto de parcelamento anterior, não…

de problematicidade que atravessam o mundo hodierno e penetram no interior dos lares. A descodificação desses discursos passa necessariamente pela clarificação da realidade a que pretendem referir-se. A análise que a seguir se apresenta tem como base os resultados de um inquérito lançado no espaço geográfico da Diocese do Porto. Foram enviados 10 000 questionários para estudo de uma população calculada em cerca de 2 milhões de habitantes. O tratamento dos dados recaiu sobre 2302,…

do ambiente organizacional e comprova através de pesquisas bibliográficas, normas regulamentadoras e sites a sua devida importância. As pesquisas foram realizadas com base no Ambulatório Médico de duas empresas das quais uma não pôde ser identificada, e a outra é a Universidade de Mogi das Cruzes (UMC) . A norma regulamentadora (NR) expôe de forma bem nítida a importância do ambulatório, inclusive a importância de orgãos relacionados a Saúde e Segurança do trabalho , como por exemplo : o serviço

Parágrafo único. A declaração de que trata o caput deste artigo constitui confissão de dívida e instrumento hábil e suficiente para a exigência dos tributos e contribuições que não tenham sido recolhidos resultantes das informações nela prestadas." (NR) "Art. 41. Os processos relativos a impostos e contribuições abrangidos pelo Simples Nacional serão ajuizados em face da União, que será representada em juízo pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, observado o disposto no § 5º…

os que foram indevidamente aproveitados na apuração do IP I referidos no caput deste artigo. § 2 Para os fins do disposto no caput deste artigo, poderão ser pagas ou parceladas as dívidas vencidas até 30 de novembro de 2008, de pessoas físicas ou jurídicas, consolidadas pelo sujeito passivo, com exigibilidade suspensa ou não, inscritas ou não em dívida ativa, consideradas isoladament e, mesmo em fase de execução fiscal já ajuizada, ou que tenham sido objeto de parcelament o anterior, não…

1/45 GESTÃO DE SEGURANÇA ELÉTRICA O complexo PRONTUÁRIO DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS Luis Eduardo de Oliveira Grupo Gestor de Segurança Elétrica Norma Regulamentadora NR-10 - Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade do Ministério do Trabalho e Emprego. Todos os prazos constantes no Anexo IV da NR-10, estabelecidos para regularizações documentais e das instalações elétricas, conta dos a partir da data da publicação da Portaria n° 598, editada no Diário Oficial da…