Base De Cálculo Tributária

Introdução Atualmente a carga tributária no Brasil é extremamente elevada, além de ser um dos sistemas tributários mais complexos do mundo. Esses dois fatores sobrecarregam e penalizam as pessoas físicas e jurídicas na tentativa de pagar menos tributos. Diante deste cenário complexo, as empresas que operam no Brasil perceberam que a gestão das obrigações tributárias não poderia ser considerada como simplesmente cotidiana ou impositiva, e sim estratégica. No mundo corporativo,…

Direito Tributário 1.1 Teoria da Imposição Tributária: tributação x satisfação = penalidades. 1.2 Princípios Constitucionais Tributários: regras para interpretação de normas jurídicas que guiam aplicadores da lei, podendo orientar a interpretação de outras regas, inclusive constitucionais. Em caso de pluralidade, prevalece a que esteja de acordo com os princípios constitucionais. • Princípio da Legalidade: estabelece que o Estado deve submeter-se ao império da lei. Garante que a…

Manual Tributário Normas Gerais Em nossa legislação a figura da Substituição Tributária é retratada desde os primórdios do ICM (EC nº3 de 1964). A Substituição tributária não implica necessariamente na cobrança antecipada do imposto, que pode na verdade ser para “frente” ou para “trás”. No Brasil a Substituição Tributária que se utiliza é a chamada substituição para frente, na qual é atribuída ao fabricante ou distribuidor, a condição de contribuinte substituto dos adquirentes de…

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NO PARANÁ RESUMO A Substituição Tributária é o regime pelo qual a responsabilidade pelo ICMS devido em relação às operações ou prestações de serviços é atribuída a outro contribuinte. Lei estadual poderá atribuir a contribuinte do imposto ou a depositário a qualquer título a responsabilidade pelo seu pagamento, hipótese em que assumirá a condição de substituto tributário. Existem duas modalidades de contribuintes: O contribuinte substituto que é aquele…

Originária: a) Receita Derivada; b) Receita Originária. ( ) É aquela obtida pelo estado por meio de empreendimentos de natureza privada, comercial ou industrial, seu campo não é o direito tributário. ( ) É aquela proveniente da imposição tributária, esta é estudada pelo direito tributário; 4) Pode ser relacionado ao conceito de Tributo: a) Toda prestação pecuniária compulsória, expressa de forma abstrata, através de moeda, que constitua sanção de ato ilícito,…

Tributo como norma jurídica: (relação na qual nasceu de uma norma jurídica) 6- Tributo como NORMA, FATO, RELAÇÃO JURIDICA : Toda e qualquer norma pressupõe uma hipótese, um fato que estabelece um mandamento, é assim que funciona toda norma jurídica tributaria. PRINCIPIOS CONSTITUCINONAIS TRIBUTARIOS: ( Princípios são valores axiológicos, idéias, valor, diretriz, para aplicação e interpretação.) Princípios são regras que servem de interpretação das demais normas jurídicas,…

PROJETO TCC TEMA: Substituição Tributária DELIMITAÇÃO DO TEMA: Substituição Tributária PROBLEMA: Depois de muitos estudos notamos que os usuários não conhecem a substituição tributária nem onde se aplica, causando muitas dúvidas e cálculos errado do imposto. Qual o impacto da Substituição Tributária (ST) do ICMS na empresa optante pelo regime do Simples Nacional no estado de São Paulo? OBJETIVOS OBJETIVO GERAL: Este projeto tem como finalidade esclarecer,…

Parecer Consultoria Tributária Segmentos Registro F130 SPED Contribuições – Proporcionalidade 10/04/2014 Parecer Consultoria Tributária Segmentos Título do documento Sumário 1. Questão ...................................................................................................................................................... 3 2. Normas Apresentadas pelo Cliente ............................................................................................................ 3…

Tributário FATO GERADOR Esta expressão refere-se tanto a situação hipotética, disposta na norma legal, como a concretização dessa situação, a qual gera a obrigação tributária. Ou seja, o legislador empregou a mesma expressão para designar duas realidades distintas. ● Disciplina no CTN O art. 114 dispõe o fato gerador da obrigação principal: “é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.”. O art. 115 dispõe o fato gerador da obrigação acessória: “qualquer…

Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET Recife Seminário I – Regra Matriz de Incidência Obrigação Tributária e Sujeição Passiva. Módulo I 1) Tem-se como norma jurídica, o comando abstrato, que implica no dever-ser, e posteriormente, dá ensejo a determinada consequência jurídica. Regra-matriz de incidência tributária é norma juridica de conduta, na qual o Estado, enquanto sujeito passivo da relação juridica, ao verificar a ocorrência de fatos financeiramente relevantes ,…