Base De Cálculo Tributária

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS A Substituição Tributária (ST) é o regime pelo qual a responsabilidade pelo ICMS devido em relação às operações ou prestações de serviços é atribuída a outro contribuinte. Lei estadual poderá atribuir a contribuinte do imposto ou a depositário a qualquer título a responsabilidade pelo seu pagamento, hipótese em que assumirá a condição de substituto tributário. Assim temos na legislação 2 modalidades de contribuintes: 1) Contribuinte Substituto: é aquele eleito

EMERSON ANDRE DE SOUZA UNIOESTE – CIÊNCIAS CONTÁBEIS – 3° ANO Exercícios de Contabilidade Tributária - RICMS 2014 Pede-se: Calcule o ICMS que incide em cada uma das operações a seguir, considerando o RICMS-PR, e apresente a Base Legal. Não havendo cálculo do ICMS, apresente a Base Legal da situação que ocorrer: Ex.: Isenção, Redução da Base, Diferimento, Suspensão ou Substituição Tributária. Observações Importantes: a) Quando não for mencionado nada em contrário, as transações são Internas

Custos – Curitiba, PR, Brasil, 12 a 14 de novembro de 2008 Análise da evidenciação contábil dos resultados no regime de ICMS substituição tributária RESUMO O substancial incremento da arrecadação do ICMS, o mais expressivo dos tributos de competência dos Estados e do Distrito Federal, tem relação direta com a implementação do regime de Substituição Tributária. Sob a ótica do ente tributante, esta técnica de tributação é uma poderosa ferramenta. Além de possibilitar a redução da…

faculdadE projeção EDVAN SILVA PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO COMO FERRAMENTA PARA MINIMIZAR A CARGA TRIBUTÁRIA NAS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS TAGUATINGA/DF 2011 EDVAN SILVA PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO COMO FERRAMENTA PARA MINIMIZAR A CARGA TRIBUTÁRIA NAS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de

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DE DIREITO Disciplina de Direito Tributário II Prof. José Carlos Fortes NOTA DE AULA UNIDADE I - OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA - I 1 UNIFOR – Curso de Direito - Disciplina de Direito Tributário II - Notas de Aulas - Prof. José Carlos Fortes UNIDADE I - OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA - I CTN - Obrigação Tributária (Artigos 113 a 138) 1. Aspectos gerais sobre a obrigação tributária Obrigação em sentido jurídico amplo pode ser entendida como uma relação entre duas ou mais pessoas ou…

16/08/13 CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA Prof.Me. Gilson Pereira Braga CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA Tema 6: Tributos Incidentes sobre Lucros (IRPJ, CSLL) e seus respectivos regimes de tributação. • Prof.Me. Gilson Pereira Braga OBJETIVOS • Apresentar os tributos que incidem sobre o lucro das pessoas jurídicas. • Demonstrar as características de cada um desses tributos, suas bases de cálculo e alíquotas. 1 16/08/13 Noções Introdutórias sobre o Imposto de Renda

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS 6º SEMESTRE “N61” xxxxxxxxxxxxxxxxxxx RA xxxxxxxx CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA ATPS – Etapas 03 e Etapa 04 Profª Marcos Zambelli CAMPO GRANDE - MS NOVEMBRO 2014 SUMÁRIO Introdução..........................................................................................................02 Desenvolvimento...............................................................................................03 IRPJ/CSLL Lucro

Hipótese de Incidência Tributária Breves anotações sobre a Hipótese de Incidência no campo do Direito Tributário CONCEPÇÃO DE TRIBUTO Mister é tecer algumas considerações sobre a relação jurídica tributária entre o Estado e as pessoas sujeitas a tributação. Tal relação decorre de uma natureza obrigacional, prevista num dispositivo legal que tem o condão de vincular a pessoa ao Estado numa obrigação tributária. Tal obrigação é definida por José Eduardo S. de Melo1…

SEMINÁRIO I - ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E a REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA Questões 1. Elaborar quadro comparativo a respeito de: (i) isenção; (ii) imunidade; (iii) não-incidência; (iv) anistia; e (v) remissão. Isenção Imunidade Não-Incidência Anistia Remissão Conceito A isenção é uma norma jurídica de estrutura que atua sobre a regra-matriz de incidência tributária subtraindo parcela de seu campo de abrangência, seja do critério do antecedente ou do consequente. É uma limitação…