Base De Cálculo Tributária

ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E a REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA QUESTÃO 01: Elaborar quadro comparativo a respeito de: (i) isenção; (ii) imunidade; (iii) não-incidência; (iv) anistia; e (v) remissão. Conceito Modalidade Consequência ISENÇÃO Dispensa legal, infraconstitucional, do pagamento de um tributo. Em face da ocorrência de seu fato gerador, certas situações ou determinados sujeitos não serão tributados. Norma isencional opera sobre a regra-matriz de incidência…

irretroatividade da lei b. Princípio da igualdade c. Princípio da capacidade contributiva d. Princípio da legalidade e. Princípio da anterioridade Question4 Notas: 2 A obrigação tributária, o fato gerador, lançamento, sujeito passivo, enfim as normas gerais em matéria tributária devem ser tratadas por um ato normativo específico determinado na Constituição Federal, que contempla o: Escolher uma resposta. a. Princípio da contributividade b. Princípio da…

QUADROS Quadro 1: Tabela Progressiva Mensal do Imposto de Renda ................................................... 27 Quadro 2: Percentuais Aplicados Sobre a Receita Bruta ......................................................... 33 Quadro 3: Base de cálculo e percentuais da CSLL aplicados sobre a receita bruta ................. 34 Quadro 4: Incidência Cumulativa e Não Cumulativa de PIS e COFINS sobre o faturamento do Lucro Presumido.…

Santo André 2014 SUMÁRIO INTRODUCA 03 COMCEITO DE TRIBUTOS 04 IMPOSTOS COMPETENTES DA UNIAO 05 COMPETENCIA TRIBUTARIA 06 FUNCAO DOS TRIBUTOS 07 OBRIGACAO TRIBUTARIA 08 FATO GERADOR 09 FATO GERADOR 10 SUJEITO ATIVO E SUJEITO PASSIVO 11 CONCLUSAO 12 BIBLIOGRAFIA 13 INTRODUÇÃO Essa pesquisa tem como objetivo trazer conteúdo para facilitar o entendimento

BARBARA RAMOS JAMILLE LOPES DA ROCHA MARCO ANTONIO LEMOS WILLIAN WALACCE Trabalho apresentado ao professor Rafael Borges Ribeiro da disciplina de Contabilidade Tributária II do curso de Ciências Contábeis da Universidade Federal de Uberlândia. Uberlândia 2015, SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 REFERENCIAL TEÓRICO 4 Substituição Tributária 5 Principais Características 6 Princípio da não Cumulatividade 6 Princípio da Seletividade 6 Repasse de receita do ICMS aos municípios 7 APLICAÇÃO DO…

Gestão Tributária Empresarial Francisco Coutinho Chaves SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1.0 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO 1.1 Planejamento Tributário 1.2 Como fazer o Planejamento Tributário: 1.3 Material necessário para o Planejamento Tributário: 2.0 CASOS PRÁTICOS DE PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO 2.1 Planejamento para atividades diversas 2.1.1 Juros sobre capital próprio x pro-labore 2.1.2 Depreciação nos limites estabelecidos na legislação 2.1.3 Reorganização societária 2.1.4 Como reduzir o…

pagamento de encargos, fazendo com que estas tenham que adotar determinadas medidas para tentar minimizar o impacto dessa tributação. O Planejamento Tributário é caracterizado por um sistema, em que o contribuinte de maneira lícita reduz a sua carga tributária. O sujeito passivo com a elisão fiscal (planejamento tributário) conduz uma série de atos com o objetivo de pagar menos impostos, atos estes que podem estar dentro da lei ou partindo de uma omissão legal. Para identificar a…

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO OSASCO 2013 UNIFIEO – CENTRO UNIVERSITARIO FIEO TRABALHO DE DIREITO TRIBUTÁRIO LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS RMIT – Regra Matriz de Incidência Tributária INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social CTN – Código Tributário Nacional II – Imposto de Importação IE _ Imposto de Exportação CAMEX – Câmara de Comércio Exterior GATT – “General Agreement on Tariffs and Trade” - significado

SUMÁRIO 1- RESUMO 2- INTRODUÇÃO 3- LEGISTAÇÃO TRIBUTÁRIO E FISCAL 4- OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS 5- OS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS 6- CONCLUSÃO 7- REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS RESUMO Este trabalho busca estudar os princípios tributários relatados pela Constituição Federal brasileira de 1988, no Título VI, da Tributação e do Orçamento, Capítulo I,

AS FONTES DAS NORMAS TRIBUTÁRIAS: A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. A CONSTITUIÇÃO E A EMENDA CONSTITUCIONAL. AS DENOMINADAS “CLÁUSULAS PÉTREAS” Questionário 1) Considerando que o ICMS representa em média 90% do total das receitas dos Estados e do Distrito Federal você considera possível a aprovação de Emenda Constitucional para aglutinar o IPI, o PIS/COFINS e o imposto estadual sobre circulação de mercadorias e alguns serviços em um único imposto sobre o valor adicionado (IVA) de competência federal?