Base De Cálculo Tributária

caso sobre os três regimes tributário: Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional. Dentre essas modalidades o estudo buscou a forma menos onerosa para a empresa analisada, coletando dados na empresa e no escritório de contabilidade, executando cálculos dos impostos federais, devido dentro de cada regime tributário. O estudo foi realizado em uma empresa de pequeno porte que atua no comércio varejista de Combustível e prestação de serviço em terraplenagem na cidade de Coimbra Estado de…

A IMPORTANCIA DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO PARA EMPRESAS REVENDEDORAS DE COMBUSTÍVEL i Maico Jonas Francisco Telis Tirelliii Andreia Acassia Guidiniiii RESUMO A carga tributária no Brasil tem sido há muito tempo a pedra no sapato das empresas, e na maioria dos casos, essa dificuldade deve-se ao desconhecimento por parte dos gestores sobre as alternativas legais para melhorar a administração e reduzir os gastos com os tributos. Diante disso o objetivo principal desse estudo é…

(na redação da EC nº 3/93), ao estabelecer o campo de incidência do ICMS, nele incluiu as prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. Tal fato se deu em virtude da retirada da esfera de competência tributária da União, dos impostos sobre comunicação, Constituinte. serviços pela de transportes Assembleia e de Nacional HISTÓRICO O ICMS, diferentemente do seu antecessor, o ICM, faz-se incidir sobre as operações de circulação de…

1 Obrigação Tributária É a relação jurídica entre Estado e as pessoas sujeitas a tributação, em virtude da qual o particular (sujeito passivo) tem o dever de prestar dinheiro ao Estado (sujeito passivo), ou de fazer ou tolerar algo no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos, e o Estado tem o direito de constituir contra o particular um crédito. A relação tributária surge da ocorrência de um fato previsto em uma norma/lei (hipótese de incidência), capaz de…

tributar a vedação de utilizar tributo como forma de confisco. Onde se encontram os princípios gerais de Direito Tributário? Está na própria Constituição Federal. O que é obrigação tributária? Obrigação tributária é aquela resultante da relação jurídica entre o fisco e o contribuinte. Qual é o objeto da obrigação tributária acessória? Reside no cumprimento de prestações positivas (fazer) ou negativas (deixar de fazer) que visam o interesse da arrecadação ou da fiscalização dos…

1 ANEXO II Redução da Base de Cálculo (Previsto no artigo 28 deste regulamento) TABELA I DO ANEXO II REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO CONCESSÕES POR TEMPO INDETERMINADO 1 - Para 70,59% (setenta inteiros e cinqüenta e nove centésimos por cento), nas saídas internas de GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (Conv.ICMS 112/89 e 124/93). 2 - REVOGADO, PELO DECRETO 8906 DE 10.11.99, REPUBLICADO AOS 20.12.99 DOE 4394, COM EFEITOS A PARTIR DA DATA DA PLUBLICAÇÃO DO DECRETO 8795, DE 15.07.99, A PRORROGAÇÃO…

análise sobre a tributação, e abrir recursos para alternativas viáveis de redução legal dos encargos tributários, via elisão fiscal. Se a empresa é optante pelo lucro presumido, poderá avaliar, periodicamente, a vantagem e desvantagem deste regime, com base nos resultados gerados nos períodos a que se submeteu a esta forma de tributação, comparando ao regime do lucro real, para saber em qual regime a empresa tem mais vantagens. Antes de iniciar um novo período fiscal as empresas que não…

L IO P IN H E IR O TAT IA N E A M E N D E S P E R E IR A M ARCOS ZALDER 2 POR LUIZ JOSE R DE CARVALHO INTRODUÇÃO ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Todos sabemos que os governantes sempre procuram mecanismos que evitem a evasão fiscal e que garanta o crescimento da receita tributaria, foi com esta intenção que surgiu o instituto da Substituição Tributária. Nesse sentido ela se torna muito eficiente, uma vez que a sua aplicação faz diminuir a evasão fiscal e facilita a fiscalização,…

23.10.2014 MÓDULO: Controle da Incidência Tributária ALUNA: ANA CAROLINA COELHO ARAÚJO E-mail: anacarolinaca.adv@gmail.com SEMINÁRIO VI IPTU, ITR e IPVA Questões: 1. Construa as regras-matrizes de incidência do IPTU, ITR e IPVA. Inicialmente, cumpre relembrar o que venha a ser a regra-matriz de incidência tributária. Conforme já visto durante o curso a RMIT é uma norma jurídica geral e abstrata que compreende o juízo hipotético condicional que prevê um fato social, referente a uma…

------------------------------------------------- 9o Periodo ------------------------------------------------- 2010 – 2º Semestre ------------------------------------------------- ------------------------------------------------- Conteúdo 1. Unidade I 2 1.1. Lei complementar tributária 3 2. Unidade II – Impostos Municipais 4 1a prova: 16.09 – caso prático – consulta a legislação 2a prova: 21.10 – em dupla. Prova final: normalmente múltipla escolha…