Base De Cálculo Tributária

Impostos Diretos 7 2.3 Impostos Indiretos 8 3 IRPJ 10 3.1 Cálculo do Tributo 10 3.2 Incidência 10 3.3 Fato Gerador 11 4 CSLL 13 4.1 Cálculo do Tributo 13 4.2 Incidência 13 4.3 Fato gerador 14 5 ICMS 15 5.1 Cálculo do Tributo 15 5.2 Incidência 16 5.3 Fato Gerador 17 6 CONCLUSÃO 19 7 REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS 20 1 INTRODUÇÃO O Planejamento tributário tornou-se de suma importância para as empresas, tendo em vista que a legislação tributária brasileira, em razão do seu número de…

interpretação da disposição normativa. Em suma, todos dizem o mesmo, na linha de que a norma é o subproduto da interpretação do enunciado normativo, que é tanto o marco inicial, quanto a limitação última para a sua obtenção. A RMIT, por sua vez, é a norma tributária em sentido estrito que assinala o núcleo do impacto jurídico da exação, sendo uma regra de comportamento que assinala a subsunção do fato à norma abstratamente prevista. Sua hipótese provém de fato de conteúdo econômico,…

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE ILHÉUS – CESUPI Departamento de Especialização em Gestão Tributária PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO COMO FERRAMENTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA EMPRESARIAL: SIMULAÇÃO DE UM ESTUDO DE CASO Cleidinea de Jesus Andrade ORIENTADOR: Fulano de Tal RESUMO O presente artigo tem como tema central a abordagem de que a carga tributária do País é muito alta, fazendo com que os tributos sejam o fator que, individualmente, mais onera o custo de produção. Com o…

DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA COM SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Procedimento quanto à emissão de NF ROTEIRO 1. INTRODUÇÃO 2. DIREITO AO CRÉDITO 3. PROCEDIMENTO 3.1. Devolução da mercadoria 3.2. Devolução do crédito do ICMS próprio 3.3. Ressarcimento ICMS substituição tributária 4. DESTINATÁRIO OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL 5. CRÉDITO DO ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA 6. DESFAZIMENTO DE NEGÓCIO 7. EMITENTES DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA 1. INTRODUÇÃO Nesta matéria…

Fórmula para calculo do DARE Goiás Valor total dos produtos + IPI + frete conhecimento = soma soma + IVA (25% ou 30%) = base de cálculo da substituição tributária base de cálculo da substituição tributária * alíquota interna (17%) - crédito ICMS da nota – crédito ICMS do conhecimento de frete = Valor do ICMS a recolher (Dare) Exemplo: Valor total dos produtos 1.000,00 ( produto Ferro em barra) IPI 5% 50,00 Valor do ICMS nota (7%) 70,00 Frete conhecimento

trabalho acadêmico tem como objetivo proporcionar um melhor entendimento estabelecido pela Constituição Federal brasileira sobre os impostos indiretos e das contribuiçoes federais, bem como os principais regulamentos, os regimes tributários, o calculo dos impostos, as responsabilidades

Tributo: a) Fato Gerador – b) Base de Cálculo – c) Alíquota – d) Adicional – e) Montante do Tributo. 7.1 – Fato Gerador Denomina-se fato gerador a concretização da hipótese de incidência tributária prevista em abstrato na lei, que gera (faz nascer) a obrigação tributária. Exemplos de fatos geradores: a) prestar serviços = ISS; b) fazer circular mercadorias = ICMS; c) receber renda = IR O CTN o define nos artigos 114 e 115: O fato gerador da obrigação tributária pode ser: …

Conceito de Contabilidade Tributaria Contabilidade Tributária é o ramo da contabilidade que estuda e controla as obrigações tributárias da empresa em consonância com a Legislação Tributária de forma que possibilite ao empresário analisar a carga de tributos recolhidos pela empresa, permitindo a execução de um planejamento tributário e evitando possíveis sanções fiscais. Objetivos da Contabilidade Tributaria O objetivo da contabilidade tributária é apurar com exatidão o…

Introdução Substituição Tributária (ST) é um instituto criado e implementado pelas Unidades da Federação antes do advento da atual Constituição Federal, por intermédio de legislação infraconstitucional, ou seja, de Convênios e Protocolos celebrados entre os secretários de fazenda estaduais. Durante muito tempo, a sua constitucionalidade e legitimidade foi arguida em juízo pelos contribuintes, sob a alegação de falta de previsão constitucional e de lei complementar para a sua implementação. Em

COMPETÊNCIA E PRINCÍPIOS Aluno: Thiago Araújo Barner 1. Que é sistema? Há diferença entre sistema e ordenamento jurídico? Pode-se dizer que o direito positivo se caracteriza como um sistema? Sistema corresponde à um plexo de elementos, ordenados com base no respeito de determinadas regras e ordens harmônicas entre si, que resultam em um conjunto unitário. Os sistemas podem ser classificados em: - Reais ou empíricos: Formados por objetos físicos e sociais; - Proposicionais: Como o…