Base De Cálculo Tributária

2.5 – PREJUÍZOS FISCAIS......................................................................7 2.6 - BALANÇO PATRIMONIAL FINDO EM 2014....................................7 2.7 - CÁLCULOS- LUCRO REAL ........................................................7 2.8 - CÁLCULOS- LUCRO PRESUMIDO.................................................9 3- PARECER............................................................................................................11 4 – CONCLUSÃO

IBET SEMINÁRIO I ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E A REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA Camila Gabriela Bezerra de Menezes Ploch 1. Elaborar quadro comparativo a respeito de: (i) isenção; (ii) imunidade; (iii) não-incidência; (iv) anistia; e (v) remissão. (I) Isenção: trata-se de norma em sentido amplo, que como finalidade, visa impedir o nascimento da obrigação tributária. Isso se dá através da descaracterização…

i) repartição de competências tributárias; ii) repartição de receitas; iii) limitações ao poder de tributar. O Direito Tributário cuida da relação entre o contribuinte e a Fazenda Pública até o dinheiro entrar nos cofres estatais. Como o Estado vai gastar este dinheiro, ou seja, a repartição das receitas, é atribuição do Direito Financeiro. O art. 145 da CF é o artigo que inaugura o STN. Ele em seu caput diz quais são as pessoas titulares de competência tributária, ou seja, aquelas…

tributário do Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional levando em conta as principais características da empresa Exemplo Ltda. Palavras-Chave: Planejamento; tributos; alíquota; base de cálculo; contribuições. Introdução O Brasil está entre os países que possuem a maior carga tributária, isso acarreta em um elevado número de empresas que acabam não suportando e encerrando suas atividades precocemente. Diante de tal problema, é relevante a…

lucro real mostrou-se mais vantajosa, pois gerou uma economia da ordem de R$ 425.215,80. Essa variação ocorreu porque no regime do lucro presumido, os impostos são calculados tendo como base de cálculo o faturamento líquido do mês, independente de seu resultado contábil, já no regime do lucro real, a base de cálculo é o resultado contábil apurado no balancete para o IRPJ e a CSLL, além de ter os incentivos de crédito para o Pis e a Cofins, alíquota de 1,65% a 7,60% respectivamente…

Conteúdo Conteúdo 1 CAPÍTULO I – sistema tributário nacional. componentes. princípios. 2. limitações constitucionais à tributação. 3. Discriminação constitucional das rendas tributárias. Competência tributária. 4. regras de distribuição da receita tributária. 5 1.Sistema tributário nacional. componentes. 5 1.1 Componentes 5 1.2 Empréstimo compulsório 6 1.3 Contribuições sociais 6 1.4 Normas de prevenção de conflitos tributários 7 2.Limitações Constitucionais à tributação 8 2.1 Poder de

ART 77. CTN .CONTRIBUIÇÃO: CUSTO DE OBRA PÚBLICA QUE DECORRA -COMPETÊNCIA É APTIDÃO CONSTITUCIONAL PARA LEGISLAR EM MATERIA TRIBUTÁRIA- corresponde do ente federado em legislar em matéria tributária. Essa aptidão é constitucional do ente federado em legislar em matéria tributária. COMPETENCIA em outras palavras é permissível constitucional para inovar dada matéria tributária (instituir, revogar tributos dentre outros). UNIÃO ESTADOS MUNICIPIOS DF IPI ICMS ITBI MUNICIPIOS e ESTADOS IE…

TES – Tipo de Entrada e Saída No ambiente LIVROS FISCAIS toda sistemática e controle utilizados na escrituração e cálculo de impostos, taxas e contribuições estão diretamente vinculados a este processo, tendo como pré-requisito da utilização de códigos em que devem ser informados os Tipos de Entrada e Saída. Sua configuração acarretará na geração de informações fiscais em diversos ambientes do Protheus como, por exemplo, FATURAMENTO, COMPRAS, ESTOQUE E CUSTOS, FIELD SERVICE, TMS,…

jurídica). - de direito público (predominantemente abarca o interesse público – VERTICALIDADE - norma cogente – inderrogável pela vontade dos sujeitos da relação jurídico-tributária). - que estuda o conjunto de princípios e regras reguladoras da criação, arrecadação e fiscalização das prestações de natureza tributária.  CONCETO de “tributo” conforme art. 3º da Lei. 5.172/66 (CTN): “Tributo é toda a prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir,

1) Por regra-matriz de incidência tributaria entendemos por: aquelas hipóteses de fato imponível, e as hipóteses em que se verifica ocorrência do fato gerador. Tais descrições de fixações são necessárias para conferir status de legalidade aos tributos máxime pela observância dos princípios Constitucionais. É ela quem disciplina a relação jurídico-tributária entre o Fisco e o contribuinte, uma vez que apenas com a ocorrência de um fato determinado pela lei, tem inicio da relação jurídica entre