Base De Cálculo Tributária

(IR) Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) Imposto sobre propriedade de Veículos Automotores (IPVA) Imposto sobre Propriedade Predial Territorial Urbano (IPTU) Afinal, todo mundo sabe que, no Brasil, a carga tributária é muito alta e está presente em boa parte da vida dos cidadãos e empresas. Por exemplo: se você possui uma casa, sabe que todo ano é preciso recolher o IPTU. Quando você vai ao supermercado fazer a compra do mês, sabe que no valor de…

Unidade III Unidade III 6 OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL Ao falar da obrigação tributária, é inevitável socorrer-se das lições de direito civil em que se apresentam as modalidades das obrigações que podem ser de dar, fazer ou não fazer. Martins (2007, p. 246) apresenta: 5 10 Consiste obrigação de dar em entregar uma coisa ou pagar um valor. A obrigação de dar compreende a de restituir. Pode envolver obrigação de entregar coisa certa, como um veículo Gol 1

............................. 7 2 CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA .................................................................................. 8 2.1 CONCEITO .................................................................................................................... 8 2.2 OBJETO E OBJETIVO................................................................................................ 9 2.3 LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA ......................................................

Direito tributário penal é o direito tributário que regula infrações tributárias e sanções administrativas. A responsabilidade, neste caso, é objetiva. Salvo disposição de lei em contrário, a responsabilidade por infrações da legislação tributária independe da intenção do agente ou do responsável e da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato. Direito penal tributário é direito penal que tipifica os crimes contra a ordem tributária e suas penas. A responsabilidade, neste caso,…

Seminário I – Regra-matriz de incidência, obrigação tributária e sujeição passiva Seminário I 1. É possível definir a Norma jurídica como o ato posto pelo qual tem a capacidade de transmitir uma determinada informação com o poder coercitivo do dever-ser. Ressalte-se que toda norma jurídica pode ser repartida em duas partes, quais sejam, hipótese e o consequente. A primeira se limita em certa situação hipotética composta por três características: a) a material, cuida de…

natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como a cessão de direitos a sua aquisição. * ISS – Imposto sobre serviços de qualquer natureza, não compreendidos no ICMS. 2)De acordo com o grupo ou base econômica = é a classificação proposta pelo CTN. Os impostos podem ser agrupados segundo os seguintes critérios: *Comércio Exterior – os que incidem sobre a atividade industrial e comercial relacionada com o mercado fora do território…

importância da classificação. Artigo 146 da CF: Art. 146. Cabe à lei complementar: III - estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre: • a) definição de tributos e de suas espécies, bem como, em relação aos impostos discriminados nesta Constituição, a dos respectivos fatos geradores, bases de cálculo e contribuintes; Noções Introdutórias • COFINS: LC 70/91 e Lei 9.718/98; • Classificação dos tributos em “vinculados” e “não…

deve buscar novos conhecimentos e aperfeiçoamento de suas técnicas. Dentre os principais desafios da área contábil se encontra a contabilidade tributária, com todos os seus enfoques de alterações constantes no que diz respeito à legislação dos mais variados tributos. Os contadores, empresários e ate mesmo os administradores busca na contabilidade tributária uma ferramenta importante para auxiliá-los com informações precisas para gerenciar a entidade, onde o Planejamento Tributário é de…

Questão Dois: Explique sobre competência tributária e suas espécies no texto constitucional, diferenciando-a da capacidade tributária ativa. A Competência Tributária é uma atribuição dada, e limitada, indelegável, irrevogável e privativa dos entes políticos (União, Estados, Municípios e Distrito Federal), concedida pela Constituição Federal, para instituir, arrecadar e administrar tributos. A Capacidade Tributária Ativa se refere às atribuições das funções de arrecadar e fiscalizar

importação de mercadorias, alguns conceitos sobre planejamento tributário e algumas formas de planejamento tributário das quais a empresa se utilizou. No estudo de caso são apresentados alguns casos onde são evidenciados aspectos como a carga tributária sobre os processos de importação, bem como os valores que a empresa deveria investir em suas importações, com e sem planejamento tributário, justamente para que possa-se perceber a diferença entre ambos. No final do estudo conclui-se…