Base De Calculo Para O Adicional De Insalubridade

........................................................................................................13 Insalubridade...................................................................................................................15 Critério Legal...................................................................................................................15 Valor do adicional...........................................................................................................16

correspondente aos dias trabalhados e não pagos, inclusive as horas extras e outros adicionais; b) demais vantagens ou benefícios concedidos, acima do mínimo de lei, por cláusula do contrato, regulamento interno, acordo, convenção coletiva ou sentença normativa, observados os limites e condições estipulados. II - quando o empregado perceber por tarefa ou peça, a remuneração que se tomará por base para cálculo será a média dos ganhos percebidos no período aquisitivo respectivo. Tratando-se de

salarial sendo ela tácita ou expressa. 2) Parecer da Súmula 264 TST. SÚMULA – 264 TST - HORA SUPLEMENTAR. CÁLCULO. A remuneração do serviço suplementar é composta do valor da hora normal, integrado por parcelas de natureza salarial e acrescido do adicional previsto em lei, contrato, acordo, convenção coletiva ou sentença normativa. Essa súmula diz respeito ao cálculo a ser pago referente às horas extras, ou seja, o valor das horas extras deve ser calculado sobre a…

Fundamente sua resposta. Da análise da questão, tem-se que foram trazidos três elementos: 1. A hora noturna, que dá direito ao pagamento do respectivo adicional; 2. O ambiente de trabalho, em uma instituição de saúde no setor de infectologia, o que, por certo, pode ensejar ao pagamento do adicional de insalubridade, em seu grau médio ou máximo, como veremos a seguir; 3. E, por fim, o atraso no pagamento de salário, o que gera, obviamente a obrigação do pagamento, bem…

ambientes de trabalho e dos procedimentos seguros que deverá adotar é fundamental para o sucesso de sua integridade e dos Programas Prevencionistas. INSALUBRIDADE 1 – INTRODUÇÃO A palavra “insalubre” vem do latim e significa tudo aquilo que origina doença, sendo que a insalubridade é a qualidade de insalubre. Já o conceito legal de insalubridade é dado pelo artigo 189 da Consolidação das Leis do Trabalho, nos seguintes termos: “Serão consideradas atividades ou operação…

questionamentos na área de pessoal, já que em breve estaremos atuando na área ou equivalente . Com base nas aulas do Técnico em Administração do ano de 2013 e pesquisas. Abordaremos temas como: adição, contrato de trabalho, obrigações do empregador, descontos na folha de pagamento, férias, décimo terceiro, horas extras, INSS, entre outros, como seus respectivos cálculos. Também será detalhado o passo-a-passo destes cálculos com exemplos, para melhor compreende-los. Buscamos de maneira…

DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INDENIZAÇÃO. Na hipótese dos autos, a reclamada pretendeu o pronunciamento do Tribunal Regional acerca da suspensão por decisão liminar do STF dos efeitos da Súmula 228 do TST que definia a base de cálculo do adicional de insalubridade a partir da edição da Súmula Vinculante 4 do STF, matéria esta controvertida. Assim, embora a aplicação de multa por embargos de declaração protelatórios seja matéria interpretativa, inserida no âmbito do…

Principio da competência............................................................................9 4. ETAPA 3 - Existem contas retificadoras no Passivo? quais? ...................................12 5. ETAPA 4 - Informações Utilizadas para o calculo da folha de pagamento..................16 6. CONSIDERAÇÕES FINAIS .......................................................................................31 7. REFERENCIAS…

subtraídos de seu intervalo interjornada 2hs diárias. O Tribunal Superior do Trabalho editou a OJ 335, da SDI-I, estabelecendo que as horas que foram subtraídas do intervalo interjornada serão pagas como hora extras, ou seja, a hora normal acrescida do adicional de 50%. Vejamos o inteiro teor da OJ 335: “355. INTERVALO INTERJORNADAS. INOBSERVÂNCIA. HORAS EXTRAS. PERÍODO PAGO COMO SOBREJORNADA. ART. 66 DA CLT. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO § 4º DO ART. 71 DA CLT (DJ 14.03.2008) O…

5. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A reclamante sempre manuseou produtos químicos nocivos à saúde, sem fazer uso correto de equipamentos de proteção, em razão do não-fornecimento por parte da reclamada. Na limpeza, a autora tem contato permanente com álcalis cáusticos e hidrocarbonetos aromáticos contidos nos detergentes de limpeza, além de outros produtos químicos e formado por ácidos de ação contra incrustações e sujidades, da família do hidrocarboneto aromático que, na forma do Anexo 13 da