Base De Calculo Para O Adicional De Insalubridade

Exercícios de fixação: Elaborar a folha de pagamento e seus encargos sociais do mês de junho/20XX. Informações gerais: Horas extras, percentual de 50% Adicional noturno, percentual de 20% Insalubridade, grau médio Dias úteis do mês 25, domingos e feriados 5 Desconto de vale transporte 6% Desconto de vale refeição R$ 35,00 por mês Adiantamento salarial, 40%, exceto admitidos neste mês. Horas trabalhadas: 220h/mês FGTS: 8% INSS parte da empresa: 20% RAT ou SAT: 3% -…

Insalubridade: "Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos". Caso constatado, por perito, a insalubridade o empregado terá direito ao adicional de insalubridade, ou seja, valor que, por prescrição legal, é acrescido ao salário do trabalhador que

contratou, em 01/08/2010, um seguro contra incêndio para sua fábrica, com prazo de cobertura de três anos e vigência imediata. O prêmio foi de R$ 27.000,00, pago em três parcelas iguais mensais, sem juros, sendo a última paga em 01/11/ 2010.” Com base nas informações apresentadas: 1) Responder: De acordo com o Regime de Competência, a Companhia Beta deverá ter lançado em sua escrituração contábil, como despesa de seguro, no exercício findo em 31/12/2010, o total de 3.750,00 pois teve…

benefício previdenciário de auxilio- acidentário, portando de lá para cá o Reclamante teve sua aptidão para o trabalho reduzida. Importante registrar que o Reclamante desempenha seu mister até o momento para a empresa reclamada. III. DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE E, PENOSIDADE O Reclamante trabalhava de segunda a sábado, das 5 horas da manhã às 18 horas da noite em céu aberto, ou seja, em ambiente externo, logo durante sua jornada de labor, esteve submetido a agentes…

do conhecimento e cabimento do RECURSO DE REVISTA, não podendo seu seguimento ser denegado. 2 - DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE O v. acórdão de Recurso Ordinário, ao julgar o apelo do ora Recorrido, fez por bem acrescer à condenação o pagamento de adicional de insalubridade sobre a remuneração base do obreiro, o que, porém, não pode prevalecer. Com efeito, o art.192 da CLT, quanto ao adicional em questão, diz que é devido o mesmo nas situações em que as condições de trabalho…

LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO INSALUBRIDADE LAUDO TÉCNICO DE INSALUBRIDADE – NR 15 LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO INSALUBRIDADE INDICE PÁG ASSUNTO 1 - Introdução 03 2 - Legislação pertinente 03 3 - Dados Gerais Identificação da Empresa Identificação do Avaliador 05 05 4 - Identificação das atividades segundo CBO 07 5 - Levantamento dos processos de trabalho 08 6 - Critérios de avaliação dos…

inobservância do procedimento por dispensa coletiva por motivos tecnológicos, econômicos ou estruturais da empresa, causa objetiva autorizante da dispensa coletiva, é indenizável nos mesmos termos, sem validade de eventual anulação judicial das dispensas com base na Convenção diante da supremacia da Constituição." Da mesma forma, finaliza o Dr. Octávio Bueno Magano, naquela matéria: "Finalmente, é preciso ter presente que a Constituição elegeu a indenização como medida…

do salário percebido pelo empregado. (Redação dada pela Lei nº 1.999, de 1.10.1953) § 3º - Considera-se gorjeta não só a importância espontaneamente dada pelo cliente ao empregado, como também aquela que fôr cobrada pela emprêsa ao cliente, como adicional nas contas, a qualquer título, e destinada a distribuição aos empregados. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967) PRÊMIOS, GRATIFICAÇÕES, ABONOS - FORMAS DE REMUNERAÇÃO A remuneração por cargo ainda é a forma mais…

CÁLCULOS TRABALHISTAS Pela CLT, Art. 3º - Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário. Das disposições acima podem ser destacados os seguintes requisitos para que uma pessoa física seja considerada se empregado: ser pessoa física, prestar serviço de natureza não eventual, dependência (subordinação), recebimento de remuneração sob a forma de salário. A interpretação da lei permite a…

RGM: 11101102969 Insalubridade e Periculosidade (Questões polêmicas) Trabalho apresentado à disciplina de Higiene e Segurança do Trabalho, lecionada pelo Professor Raimundo Bezerra como requisito parcial de avaliação. Mogi das Cruzes Outubro/2012 Sumário 1. Introdução 2. Insalubridade 3. Periculosidade 4. Conclusão 5. Referências Bibliográficas