Base De Calculo E Aliquota

estabelecimento do mesmo titular, desde que não varejista -não haverá substituição tributária nas transferências de mercadorias. Lembrando que quando a legislação dispõe sobre estabelecimentos do mesmo titular, quer dizer a mesma empresa (mesmo CNPJ base), não incluindo as empresas do mesmo grupo que possuam CNPJ´s diversos; d) Outro estabelecimento responsável pelo pagamento do imposto por sujeição passiva por substituição, em relação à mesma mercadoria ou a outra mercadoria…

instituí-lo (Art. 153, I, da Constituição Federal). Visto isso, o trabalho a seguir, tende abordar os impostos de importação e exportação, levando em consideração os fatores que o cercam, desde como são gerados a base de cálculo usada para estipularem sua aplicabilidade, as alíquotas e também especificar quem é o contribuinte de cada um desses impostos. Visa também identificar alguns temas a cerca do referido tributo sobre transmissão causa mortis e doação, considerando que…

território nacional. A base de cálculo é alíquota específica, de acordo com a unidade de medida adotada pela lei tributária. O poder Executivo pode nas condições e nos limites estabelecidos em lei alterar a base de cálculo e alíquota a fim de ajustá-los com o interesse da política cambial e do comércio exterior. IOF – Imposto sobre Operações Financeiras. Impostos sobre operações de credito, câmbio e seguro, e sobre operações relativas a títulos e valores mobiliários. Base de cálculo…

SUJEITO ATIVO SUJEITO PASSIVO FATO GERADOR MOMENTO DA OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR ALÍQUOTA BASE DE CÁLCULO MODALIDADE DE LANÇAMENTO CARACTERÍSTICAS II - Importação de produtos estrangeiros União Art. 153, I, da Constituição Federal. A pessoa que deve pagar o imposto de importação, é o importador, ou o equiparado por lei (Código Tributário Nacional, art. 22, “I”). Geralmente o contribuinte é pessoa jurídica, no entanto, para fins de cobrança do referido imposto também é admitido pessoa física. O

1 de 11 http://bd.cenofisco.com.br/bd/bd.dll/bol/bol_17/bol_1acd/bol_1ad1?f... 1. Introdução Nesta oportunidade, com base no Decreto nº 6.306/07 (e alterações posteriores), ato que aprovou o Regulamento do IOF (RIOF), serão feitos comentários sobre os aspectos gerais a serem observados pelos contribuintes do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF), no que diz respeito às operações de crédito. 2. Incidência Nos…

enquadradas no Simples Nacional pode optar? 5) O que é o RPA estadual, qual período de apuração? 6) Em se tratando de ISS: Base de cálculo: Alíquotas: Incidência: Fato gerador: Os responsáveis tributários: Legislação: 7) Qual a base de cálculo? ICM S: IPI: ISS: 8) Qual fato gerador? ICM S: IPI: ISS: 9) Qual a alíquota usada para operação a não contribuintes? 10) Calcular o valor do Icm s: saídas 50.000,00 entradas 30.000,00…

prestam o serviço tributável, mas os municípios e o Distrito Federal podem atribuir às empresas ou indivíduos que tomam os serviços a responsabilidade pelo recolhimento do imposto. BASE CE CÁLCULO 1. a base de cálculo é o preço do serviço 2. A base de cálculo é o preço do serviço prestado. 3. A base de cálculo, no caso de sociedade de profissionais, é representada pelos próprios itens de serviços onde consta a enumeração das sociedades tributadas de forma excepcional. Ambas as…

|CÁLCULO E CONFECÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO | | | | |FUNCIONÁRIO 1 | | |SALÁRIO BASE | | | |600,00

de medida adotada pela lei) A base de cálculo do imposto de importação, quando a alíquota seja específica, é o preço normal que o produto, ou seu similar, alcançaria ao tempo da importação, em uma venda em condições de livre concorrência, para entrada no porto ou lugar de entrada do produto no país. 4. (Somente alíquota, base de cálculo não previsão) É facultado ao Poder Executivo, nas condições e limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas ou bases de cálculo do imposto sobre a…

3. Cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica – Lucro Presumido O artigo 516 do RIR/1999 determina que "a pessoa jurídica cuja receita bruta total, no ano-calendário anterior, tenha sido igual ou inferior a vinte e quatro milhões de reais, ou a dois milhões de reais multiplicado pelo número de meses de atividade no ano-calendário anterior, quando inferior a doze meses, poderá optar pelo regime de tributação com base no lucro presumido". As pessoas jurídicas que se dedicavam à compra e à venda