Base De Calculo E Aliquota

PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA COMO UM LIMITADOR INTRÍNSECO DA DISCRICIONARIEDADE DO TITULAR DA COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA NA QUALIFICAÇÃO DOS CRITÉRIOS DA GENERALIDADE, UNIVERSALIDADE E PROGRESSIVIDADE, BEM COMO NA DEFINIÇÃO DO FATO GERADOR, BASE DE CÁLCULO E CONTRIBUINTE NO IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA FÍSICA E NO IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA JURÍDICA, COM O ADVENTO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. BELO HORIZONTE 2012 CAIO CÉSAR SOARES RIBEIRO PATRIOTA …

com base em todas as ocorrências mensais do empregado. É a descrição dos fatos que envolveram a relação de trabalho, de maneira simples e transparente, transformado em fatores numéricos, através de códigos, quantidade, referências, percentagens e valores, em resultados que formarão a folha de pagamento.  O recibo de pagamento de cada empregado é a parcela que contribuirá com a formação da folha de pagamento. Será ele constituído de vencimentos, descontos, demonstração da base de…

considerado imposto por dentro, o que significa dizer que seu valor está incluso no valor dos produtos. É um imposto não cumulativo, isto é, o valor incidente em uma operação (compra será compensado do valor incidente na operação subseqüente venda). A alíquota (porcentagem) poderá variar em função do tipo do produto, do destino ou origem etc. As operações com ICMS podem ser apuradas mensalmente da seguinte maneira: No final do mês, somam-se os valores do ICMS incidentes em todas as…

Estados, considerando as normas contidas em cada regulamento do ICMS dos entes federativos, ensejando em um melhor planejamento tributário e, consequentemente, da sobrevivência destas indústrias no contexto nacional. Palavras-chave: ICMS/ST. Cálculos. Empresas. SUMÁRIO Em construção I. TEMA: Impostos – Estudo do ICMS Substituição Tributária (ICMS/ST), tributo de competência Estadual, e a carga tributária…

papel de cada imposto, tais como suas alíquotas, seu fato gerador, o pagamento e o documento fiscal. O controle desses tributos e a forma como seu planejamento é estipulado pela gestão da empresa que é essencial para evitar apropriação indébita e omissão dos devidos recolhimentos. A falta de conhecimento das obrigações fiscais pode causar grande prejuízo financeiro, incorrendo as empresas em penalidades e acréscimos moratórios. Palavras-chave: Impostos. Alíquota. Fato Gerador.…

...............................................................................22 ANEXO 1 - Tabela Desenvolvida: Calculo do Simples Nacional com base ano calendário de 2011 utilizando tabelas do Simples Nacional Anexo I Comercio Resolução CGSN 51/2008 Seção I Tabela 1 e Seção II Tabela 1.......................22 ANEXO 2 - Tabela Desenvolvida: Calculo do Simples Nacional com base ano calendário de 2011 utilizando tabelas do Simples Nacional Anexo I Comercio Resolução CGSN 51/2008 e…

contribuinte é o arrematador. A alíquota utilizada depende de ato infralegal, ou seja, decreto presidencial, pois sendo extrafiscal não está dentro do principio da legalidade (art. 150, I da CF/88). A base de cálculo depende exclusivamente da alíquota a ser utilizada. A função do Imposto de Importação é puramente econômica, ou regulatória. Por essa razão, a Constituição previu que este imposto não precisa obedecer o princípio da anterioridade: ou seja, alterações nas alíquotas podem…

Seguros, Títulos e Valores Mobiliário (IOF) e o imposto sobre serviços de transporte e comunicações; e apenas quatro foram eliminados -- de licença, do selo, sobre diversões públicas e sobre transferência de fundos para o exterior -- notando-se que as bases dos dois últimos foram incorporadas às de dois dos novos impostos.Não obstante os discursos ideológicos em contrário parece haver limites claros para a expansão ou redução da carga tributária no Brasil mais dificilmente o país será…

solo nacional. A base de cálculo do imposto é: quando a alíquota seja específica,a unidade de medida adotada pela lei tributária; quando a alíquota seja ad valorem, o preço normal que o produto, ou seu similar, alcançaria, ao tempo da importação, em uma venda em condições de livre concorrência, para entrega no porto ou lugar de entrada do produto no país; quando se trate de produto apreendido ou abandonado, levado a leilão o preço da arrematação. Existem duas alíquotas: Alíquota…

................................. 4 2.3 CUSTOS INDIRETOS DE FABRICAÇÃO E RATEIO ........................... 5 2.4 UNIDADES EQUIVALENTES DE PRODUÇÃO .................................... 6 2.5 PREÇO DE VENDA COM BASE NOS CUSTOS ................................. 7 2.6 TRIBUTOS ............................................................................................ 8 3 CONCLUSÃO ..................................................