Base De Calculo E Aliquota

retorno do produto ao exterior dentro do prazo, ou até que sejam descumpridas as condições, ocasião em que o imposto deve ser lançado com a alíquota que estava em vigor na data do registro da Declaração de Importação no Siscomex. O contribuinte do imposto é o importador, ou quem a ele a lei equiparar. Em alguns casos, o contribuinte é o arrematador. A alíquota utilizada depende de ato infralegal, ou seja, decreto presidencial, pois sendo extrafiscal não está totalmente sujeito…

tributação é realmente muito alta, equivalente a de países desenvolvidos, que não se justifica apenas pela eficiência dos órgãos responsáveis pela arrecadação. Ao afirmarmos que a tributação em nosso país é alta levamos em consideração as alíquotas e as bases de cálculos dos tributos cobrados pelos entes federados. Esta pressão tributária elevada para os padrões do país, conduz a uma situação paradoxal, pois faltam recursos para investimentos na infra-estrutura econômica e social. Tal…

CADA OPERAÇÃO) – ICMS (CADA VEZ QUE A MERCADORIA CIRULA DEVE SER PAGO, MAS SEMPRE DESCONTANDO O QUE JÁ FOI PAGO NA OPERAÇÃO ANTERIOR, PARA QUE NÃO HAJA BITRIBUTAÇÃO SOBRE UM MESMO OBJETO). Impostos Proporcionais – alíquota única (ISS, NORMALMENTE DE 5%); Impostos Progressivos (ALÍQUOTA PROGRIDE, DE ACORDO COM A SITUAÇÃO) – IRPF, IPTU. Taxas – Características (TEM DOIS FATOS GERADORES: OU PODERÃO SER COBRADAS MEDIANTE O EXERCÍCIO DE PODER DE POLÍCIA OU QUANDO HOUVER UMA PRESTAÇÃO DE…

favorecido, aplicável às microempresas e as empresas de pequeno porte, assim definidas pela Lei nº 9.317/96 (Lei do Simples), relativo aos impostos e contribuições que menciona. -As alíquotas do Simples variam entre 3% e 8,6% e serão aplicadas sobre a receita bruta auferida mês a mês pela empresa (base de cálculo). A alíquota será acrescida de 50% caso a receita proveniente de prestação de serviços corresponda a mais de 30% do total da receita bruta da empresa. A possibilidade de…

de 2010, R$ 56.000,00. No ano de 2010 a empresa realizou compras no valor de R$ 100.000,00, sendo que neste valor existe embutido 15% de ICMS. Pergunta-se: Qual o valor do CMV e do ICMS da compra em 2010? Nos itens seguintes vamos fazer os cálculos e os lançamentos: ORIENTAÇÃO: A empresa Armazém Ltda apresentou no dia 01 de dezembro de 2011, os seguintes saldos das contas cujos lançamentos foram feitos no dia 1º do corrente mês: BANCOS CONTA MOVIMENTO 600.000,00 PIS…

direito privado e as que lhes são equiparadas pela legislação do imposto de renda, inclusive as empresas públicas, as sociedades de economia mista e suas subsidiárias. Exclusões da receita bruta para efeito de apuração das bases de cálculo Para efeito da apuração da base de cálculo destas contribuições, podem ser excluídos da receita bruta os valores: a. das vendas canceladas, dos descontos incondicionais concedidos, do IPI e do ICMS quando cobrado pelo vendedor dos bens ou…

O fato do ácido fosfórico ser utilizado como protetor em estrutura metálica de cromo, se deve a reação que ocorre formando fosfato de cromo (VI), que preenche os poros corroídos do metal. Outra aplicação do ácido fosfórico é nos refrigerantes de base cola. O mesmo é utilizado como acidulante da bebida, regulador de doçura e como conservante. Porém, a ingestão em demasia de refrigerante é prejudicial, tendo em vista que o ácido fosfórico presente no mesmo atua no processo de descalcificação dos

Cartório de Registro das Pessoas Jurídicas. Exercícios aula 2 1 - Justifique a seletividade em função da essencialidade do IPI, exemplo: cigarros contendo fumo (tabaco) da posição 2402.20.00 (NCM), cuja alíquota do IPI é de 330%, e o pão de forma da posição 1905.90.10 (NCM), cuja alíquota do IPI é de 0%. R.: Nesta resposta, o aluno deverá demonstrar sua compreensão ao justificar que o IPI segue o princípio da seletividade, ou seja, quanto maior a essencialidade do produto menor a…

Imposto sobre Operações Financeiras ou Impostos sobre operações de crédito, câmbio, seguro ou relativas a títulos ou valores mobiliários (IOF) Art. 153, V da CRFB Fato Gerador: art. 63, CTN Base de Cálculo: Art. 64, CTN Contribuinte: art. 66 do CTN Impostos sobre operações de crédito, câmbio, seguro ou relativas a títulos ou valores mobiliários (IOF) São quatro hipóteses para serem analisadas: 1) O imposto sobre operações de crédito: *Fato gerador: a entrega ou colocação do montante

pesquisa foi estudada a contabilidade tributária, a legislação tributária e as conseqüências da opção tributária feita pela empresa comercial. Com estes dados pesquisados, passou-se ao estudo de caso da Empresa Fictícia Comercial A, começando pelos cálculos da carga tributária pelo Lucro Presumido e depois pelo Lucro Real Anual. Foram estudadas as conseqüências da opção feita na carga tributária da empresa e foi concluído que para empresas que desenvolvem atividade comercial e que…