Base De Calculo E Aliquota

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO A opção pelo lucro presumido nas Lojas Marisa, representa a economia para a mesma, facilitando inclusive o trabalho de contabilidade com relação ao percentual aplicado sobre a receita bruta para a obtenção da base de cálculo. Embora não seja um regime obrigatório, o Lucro Presumido é bastante difundido devido a sua simplicidade e, principalmente, por questões de estratégia tributária, pois pode representar economia tributária, por ser uma empresa altamente lucrativa.

produtos apreendidos ou abandonados (art. 22, II do CTN). - Alíquota: Específica: Valor aplicado em face de uma unidade de quantificação do produto. E: tantos reais por metro. “Ad valorem”: Percentual aplicado sobre o preço do bem - Base de cálculo: Se a alíquota for específica: A base de cálculo é a unidade de medida adotada pela lei tributária (art. 20, I do CTN). Se a alíquota for “ad valorem”: A base de cálculo é o preço normal que o produto ou similar,…

do fato e no plano da concretização daquele ato ou fato descritos ALÍQUOTA Percentual que será aplicado sobre a base de cálculo para apurar o valor de determinado tributo. Em Direito tributário, alíquota é o percentual indicado pelo legislador que será aplicado sobre a base de cálculo do fato gerador, determinando a quantia devida referente ao pagamento do tributo BASE DE CÁLCULO Montante sobre o qual se aplica a alíquota para determinar o valor do tributo devido. Entre as…

638/07 e dos CPC´s. CÁLCULO CONCOMITANTE DAS PARTICIPAÇÕES DEDUTÍVEIS E INDEDUTÍVEIS, INCLÚINDO CONTRIBUIÇÃO SOCIAL E ALÍQUOTAS DIFERENCIADAS DE IMPOSTO DE RENDA. Nos artigos 187, 189 e 190, a lei das sociedades por ações determina que as participações no lucro relativas aos debenturista, empregados administradores e partes beneficiarias devem ser contabilizadas como despesa e não como destinação do lucro, a mesma ainda menciona que, os cálculos devem ser feitos sempre à base…

quantitativo 4.2.2.1 Base de Calculo 4.2.2.2 Alíquota 5. ICMS 5.2 Conceito 5.3 Base de cálculo alíquotas incidência competência 5.4 calculo 6. ICMS substituição 6.1 Conceito (substituição e substituído) 6.2 Aplicação campo de aplicação alíquotas base de calculo 6.3 Calculo ICMS substituição 7. ISS 7.1 Conceito 7.2 Aplicação municipal, alíquota, base de calculo 7.3 ISS substituição retenção 7.4 Calculo 8. PIS/COFINS 8.1 Conceito competência, alíquotas base de calculo…

de dezembro de 1970. As contribuições do PIS e COFINS, atualmente, estão regidas pela Lei 9.718/98,com as alterações subsequentes. As duas contribuições, apesar de originarem-se de diferentes legislações, têm uma relativa semelhança na base de cálculo, pois em sua formação devem ser somadas todas as receitas auferidas, com as exceções e exclusões previstas em lei. COFINS – CONTRIBUINTES São contribuintes da COFINS as pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive…

produtos com alíquota 0% e NT (não-tributados), diante disto pergunta-se: a) É correto afirmar que produto classificado na TIPI com alíquota de 0% é tributado pelo IPI? Há distinção entre alíquota zero, isenção e produtos não-tributados? Há sim tributação do IPI, há que se caracterizar a regra matriz de incidência do tributo em ocorrência do fato imponível realizado pelo contribuinte, apenas ressalvando que no critério quantitativo, quando a base de cálculo for submetida à alíquota…

Subtrativo 1.2.5 Método de Crédito do Tributo 1.3 Neutralidade da Contribuição para o PIS e da COFINS 1.3.1Neutralidade Tributária 1.3.2 Diferença entre Não-Cumulatividade “Imposto Contra Imposto” e “Base Contra Base” 1.3.3 Imposto contra Imposto (Caso do IPI e ICMS) 1.3.4 Base contra Base (Caso do PIS e COFINS) 1.4 Não-Cumulatividade das Leis nºs 10.637 e 10.833 1.5 Não-Cumulatividade de Acordo com a Legislação 1.5.1 Constituição Federal 1.5.2 Código Tributário Nacional –…

implicando o pagamento pelo importador do Imposto de Importação com as alíquotas normais. Note-se que da classificação incorreta das mercadorias na NCM/SH decorrem, além do pagamento de eventuais diferenças de alíquota na classificação correta, multas a serem aplicadas sobre o importador brasileiro, cujo valor corresponde, no mínimo, a 1% do valor aduaneiro, dependendo do tipo de infração. VALOR ADUANEIRO DA MERCADORIA É a base de cálculo do imposto de importação. O valor aduaneiro é…

estrangeiros no momento do desembaraço aduaneiro de produto de procedência estrangeira, ou a saída do produto do estabelecimento industrial ou equiparado a industrial. BASE DE CÁLCULO: A base de calculo depende da transação. No caso de venda em território nacional, a base de cálculo é o preço de venda. No caso de importação, a base de cálculo é o preço de venda da mercadoria, acrescido do imposto de importação e demais taxas exigidas (frete, seguro, etc). FATO GERADOR: São duas as…