Barroso Direito Contemporaneo

a sua posição de que, mesmo sem cérebro, a vida do feto deve ser protegida. Médicos que não concordam com os preceitos destas crenças, em geral, aclamaram o resultado da votação, destacando os riscos à saúde da mulher; feministas defenderam o direito de escolha da gestante. EXCEÇÕES EM QUE O ABORTO NÃO É CRIME NO BRASIL O Código Penal, em seu art. 128, traz duas hipóteses em que o aborto é permitido: Inciso I: se não há outro meio de salvar a vida da gestante (é o chamado…

sociais. Conquista igualdade de direito em relação ao sexo oposto. Ela possui uma árdua formada de trabalho, além das atividades no mercado do trabalho, tem seus afazeres domésticos como esposa e como mãe. Devido a inserção da mulher no mercado de trabalho, da situação socioeconômica há redução de números de filhos. Uma vez que a família esta mais consciente da necessidade em oferecer a criança um perfil que atinja um nível cultural contingente com o mundo contemporâneo e a grande…

Referências intertextuais nos textos. 8. Características dos textos informativo e publicitário. 9. A estrutura do texto argumentativo: argumentador, tese e argumentos. Sugestões Bibliográficas: CUNHA, Celso / CINTRA, Lindley. Gramática do português contemporâneo. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1985. FÁVERO, Leonor Lopes. Coesão e coerência textuais. São Paulo: Ática, 2002. FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo Aurélio século XXI. Rio de Janeiro, Nova Fronteira, 1999. FIORIN,…

XXI RESUMO O presente trabalho visa analisar a presença da escravidão no Brasil contemporâneo em oposição ao ideal de trabalho decente. Uma vez que o Brasil do século XXI se mostra moderno e avançado no tocante a vários aspectos. Entretanto, há situações em que se observam atrasos em vez de avanços. Na seara trabalhista não é diferente, apesar dos modernos trabalhos que surgem cada vez mais contemporâneos e tecnológicos, ainda é possível encontrar regiões brasileiras onde se…

NEOCONSTITUCIONALISMO, DIREITOS FUNDAMENTAIS E CONTROLE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS Ana Paula de Barcellos Mestre e Doutora em Direito Público pela Faculdade de Direito da UERJ. Professora Adjunta de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da UERJ. Advogada no Rio de Janeiro. Sumário. I. Neoconstitucionalismo: algumas notas; II. Neoconstitucionalismo, direitos fundamentais, Poder Público e políticas públicas; III. Construindo dogmaticamente o controle das políticas públicas; III

DIREITO DO NASCITURNO STJ opta por aplicação da teoria concepcionista Por Thaise Formigari Fontana Nunca restou dúvida, no entendimento doutrinário e jurisprudencial brasileiro quanto à aplicação da teoria natalista, qual seja, “a pessoa natural começa sua existência com o nascimento com vida e, com isso, a sua capacidade jurídica.”. Contudo, a novidade permeia-se na crescente aplicação da teoria concepcionista, a qual garante, certa equiparação ente os nascidos e os ainda viventes no ventre

..................XX 1.1.2 A Hipótese: Anencefalia, inviabilidade do feto e antecipação terapêutica do parto..........................................................................................................................XX 1.1.3 Do Direito: Questões processuais relevantes e fundamentos do pedido.......XX 1.1.4 Do Pedido: Interpretação conforme a constituição.........................................XX 1.1.5 Autorização judicial para interrupção de gravidez – má formação do feto.

Curso De Direito Constitucional Contemporâneo (Luís Roberto Barroso) O termo constitucionalismo é de uso recente no vocabulário político e jurídico do mundo ocidental que significa limitação do poder e supremacia do estado. Em um estado constitucional existem três ordens de limitação do poder: as limitações materiais onde há valores básicos e direitos fundamentais que devem ser preservados, como a dignidade da pessoa humana, a justiça, a…

superpotências sobre suas áreas de influência. Em 1989 ocorreu a queda o muro de Berlim, que simbolizava o declínio do regime totalitário soviético, que se caracterizava por um poder centralizado e altamente repressivo, não permitindo a vigência dos direitos fundamentais como as liberdades individuais e de expressão. Após a decadência do modelo soviético e a conseqüentemente da economia dirigida, preponderou-se a economia de mercado do capitalismo, já antes vigente no Ocidente, modelo…

MEDICAMENTOS[1] Lucas Abreu Barroso Doutor em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo Mestre em direito pela Universidade Federal de Goiás Autor/coordenador de diversos livros e revistas na área do direito Autor de vários artigos jurídicos publicados em revistas nacionais e estrangeiras Professor universitário, de pós-graduação lato sensu e em cursos preparatórios para as carreiras jurídicas Pablo Malheiros da Cunha Frota Doutorando em direito na Universidade…