Barroso Direito Contemporaneo

FACULDADE CATHEDRAL CURSO BACHARELADO EM DIREITO O CASAMENTO HOMO AFETIVO BOA VISTA 2013 VANUZA OLIVEIRA DOS SANTOS O CASAMENTO HOMO AFETIVO Monografia apresentada como requisito final para obtenção do Título de Bacharel em Direito pela Faculdade Cathedral. Orientador Profº. xxxxx. BOA VISTA 2013 VANUZA OLIVEIRA DOS SANTOS O CASAMENTO HOMO AFETIVO Esta…

declarações de direitos humanos que conhecemos, não importando seus precedentes históricos, sem dúvida, a mais famosa é a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. Foi na Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, que os Direitos Humanos foram consagrados e universalizados. Em meados do final do século XVIII, a França passa a construir toda a política e a ideologia que dominariam as democracias nos séculos seguintes. Ao final do século XVIII, nascia o Estado…

Judiciário, em busca do reconhecimento da detenção de um direito, ou da tutela de qualquer dos bens assim juridicamente considerados. Toda ação tem como pressuposto, que seu autor tenha interesse e legitimidade para agir. No caso desta, apenas uma condição é requerida da parte de quem a quiser ajuizar e cuja comprovação é exigida no ato: que seja eleitor. Mesmo que tenha apenas 16 anos, já que a lei faculta ao jovem dessa faixa etária, o direito de voto. E mesmo que em outros casos a lei…

PÓS-GRADUAÇÃO DE DIREITO CONSTITUCIONAL APLICADO – EAD MÓDULO II - HERMENÊUTICA E DIREITO CONSTITUCIONAL APLICADO Data: 05/05/2014 FESSOR Professor: Nelson Rosenvald. 1. Material pré-aula a. Tema Responsabilidade Civil à luz da CF. b. Noções Gerais Após o advento da Constituição Federal de 1988, o Direito Privado, em observância aos valores e aos princípios constitucionais, passou a desempenhar uma função social priorizando a pessoa humana, sua dignidade e o efetivo…

novos institutos, novos direitos e nova estrutura administrativa. Dessa forma, torna-se extremamente oportuna e necessária uma análise das transformações mais recentes no Brasil concernentes às políticas públicas econômicas. Como objeto próprio do Direito Econômico, as políticas ∗ Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC Minas. É Doutor em Direito Econômico pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG. É autor do livro “O Município em face do Direito…

DE CIENCIAS JURÍDICAS FACULDADE DE DIREITO NÚCLEO DE MONOGRAFIAS IMPLICAÇÕES DA PÓS-MODERNIDADE NO DIREITO: UMA ANÁLISE SOBRE A HERMENÊUTICA JURÍDICA À LUZ DAS MUDANÇAS PARADIGMÁTICAS CURITIBA 2010 CAMILA LIBERATO DE SOUSA IMPLICAÇÕES DA PÓS-MODERNIDADE NO DIREITO: UMA ANÁLISE SOBRE A HERMENÊUTICA JURÍDICA À LUZ DAS MUDANÇAS PARADIGMÁTICAS Monografia apresentada ao Núcleo de Monografias como requisito parcial à conclusão do Curso de Direito, do Setor de Ciências…

EDUAÇÃO A DISTÂNCIA – EAD CURSO: SERVIÇO SOCIAL DISCIPLINAS: FAMÍLIA E SOCIEDADE e SERVIÇO SOCIAL CONTEMPORÂNEO ALUNA: ELISANGELA RODRIGUES OLIVEIRA DA SILVA – RA: 1299109545 DESAFIO PROFISSIONAL: FAMÍLIAS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES ABRIGADOS: quem são, como vivem, o que…

família se modificou completamente. E, paralelamente, como todas as instituições sociais passaram por radicais transformações na modernidade avançada, não foi diferente com o Direito, que é o responsável por “organizar a sociedade” e administrar seus conflitos. Com essa constante modificação das relações sociais, o Direito precisou e ainda precisa, se transformar para poder atender toda uma demanda social. 2.1.2 Mulher, mercado de trabalho e as configurações familiares do século xx. No…

ordenamento jurídico, porém, deve haver limites para sua prática, e este limite está inserido na defesa dos direitos já alcançados, de modo que, o jurista na busca por justiça social, não deve abrir mão de direitos conquistados e materializados na lei. O ativismo judicial tem sido usado para tornar reais direitos trabalhistas inseridos no texto constitucional de maneira intrínseca, direitos que estão sobrepostos nos princípios constitucionais, sendo necessária a interpretação extensiva…

Peres[1] Como se sabe, o Estatuto da Advocacia (Lei 8906/94) regula os pressupostos para que bacharéis e estagiários em Direito logrem inscrição nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil. Para ilustrar, transcrevemos: “Art. 8º Para inscrição como advogado é necessário: I – capacidade civil; II – diploma ou certidão de graduação em direito, obtido em instituição de ensino oficialmente autorizada e credenciada; III – título de eleitor e quitação do…