Barragem Legislação Outorga

construção e operação das barragens, retratando como o uso e ocupação do solo pode exercer influência marcante na qualidade e disponibilidade da água da barragem para o abastecimento público. Com isto, por meio de pesquisas, foram levantados dados sobre as características do uso e ocupação do solo na microbacia do Ribeirão João Leite, e os impactos advindos dessa ocupação no entorno do reservatório. PALAVRAS-CHAVE: Uso e ocupação do solo; Recursos hídricos; Abastecimento; Barragem.…

Fiscalização, particularmente na Gerência de Fiscalização de Uso dos Recursos Hídricos (GEFIU) que foi o lócus do estágio. Oportunamente, apresentam-se os principais resultados das campanhas de fiscalização verificados com o número crescente de outorgas, usuários vistoriados e aumento da arrecadação devido à cobrança pelo uso das águas em bacias de domínio da União. Ademais, apresenta-se a nova iniciativa da fiscalização por meio do Projeto Piloto de Monitoramento da Bacia do…

INTRODUÇÃO Uma barragem, açude ou represa, é uma barreira artificial, feita em cursos de água para a retenção de grandes quantidades de água. As barragens foram, desde o início da história da Humanidade, fundamentais ao desenvolvimento. A sua construção devia ser, sobretudo à escassez de água no período seco e à consequente necessidade de armazenamento de água, feito em barragens executadas de forma mais ou menos empírica. Em nível mundial algumas das barragens mais…

Universidade Federal de Viçosa Departamento de Direito DIR 140 – Legislação Ambiental I Usinas Hidrelétricas e Legislação Brasileira Ágatha Silva Bernardes - 64947 Amanda Nogueira Camargos - 64922 Outubro/2012 Viçosa – MG 1. Introdução A energia elétrica é uma das principais formas de energia renovável utilizada em todo o mundo. Com a crescente industrialização, as usinas hidrelétricas vêm recebendo apoio tanto da área pública quanto privada. Este setor vem…

federal específico. Os empreendimentos com impactos locais devem ser licenciados pelos municípios; aqueles com impactos que ultrapassam as fronteiras do estado e do país, pelo ibama. QUAIS SÃO OS TIPOS DE LICENÇA? Estão previstas na legislação ambiental do estado de Minas Gerais as seguintes licenças: • Licença Prévia - LP • Licença de Instalação - LI • Licença de Operação - LO 1. A Licença Prévia (LP) será concedida na fase preliminar do planejamento do…

Obrigatória para todas as propriedades e posses rurais e tem natureza declaratória e permanente; • As informações são de responsabilidade do declarante, que incorrerá em sanções penais e administrativas, sem prejuízo de outras previstas na legislação, quando total ou parcialmente falsas, enganosas ou omissas; • PRAZO: 01 (um) ano, podendo ser prorrogável por igual período, uma única vez a partir da publicação da IN MMA 02 de 06 de maio de 2014; • Penalidades: –…

acordo com a legislação vigente; e V. projetos de irrigação. Parágrafo único - a implantação ou regularização de poços rasos ou profundos e de estruturas para permitir a captação ou lançamento superficial em corpos d’água, bem como a regularização de barragens e travessias existentes destinadas a atividades agropecuárias, quando não implicarem supressão de vegetação nativa ficam dispensados de licença ambiental nos termos deste artigo, não sendo dispensada a obtenção de outorga ou…

MANUAL DE PROCEDIMENTOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS DE OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS Agosto - 2013 (Atualizado em 03/12/2014) República Federativa do Brasil Dilma Vana Rousseff Presidenta Ministério do Meio Ambiente Izabella Mônica Vieira Teixeira Ministra Agência Nacional de Águas Diretoria Colegiada Vicente Andreu Guillo (Diretor-Presidente) Dalvino Troccoli Franca Paulo Lopes Varella Neto João Gilberto Lotufo Conejo Superintendência de Regulação

dentre eles, a outorga preventiva e de direito de uso de recursos hídricos, a cobrança pelo uso da água e a fiscalização desses usos, e ainda, buscar soluções adequadas para dois graves problemas do país: as secas prolongadas (especialmente no Nordeste) e a poluição dos rios. A instituição também é responsável pela manutenção de uma rede de Plataforma de coleta de dados visando o monitoramento dos níveis de rios e reservatórios de água em território brasileiro.  LEGISLAÇÃO BASICA DA ANA 

VULNERABILIDADE NATURAL 35 1.10.2 POTENCIALIDADE SOCIAL 37 1.10.3 ÍNDICE ECOLÓGICO – ECONÔMICO 39 1.11 LEGISLAÇÃO INCIDENTE SOBRE O EMPREENDIMENTO 40 1.11.1 ASPECTOS CONSTITUCIONAIS RELACIONADOS 40 1.11.2 LEGISLAÇÃO MINERÁRIA 42 1.11.3 LEGISLAÇÃO AMBIENTAL - LICENCIAMENTO 43 1.11.4 LEGISLAÇÃO AMBIENTAL – MINAS GERAIS 45 1.11.5 CÓDIGO FLORESTAL – SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO 46 1.11.6 OUTORGA PARA INTERVENÇÃO EM RECURSO HÍDRICO 49 1.12 UNIDADES DE CONSERVAÇÃO E ÁREAS DE PROTEÇÃO…