Barragem Legislação Outorga

20/03/2012, R264804/2012 de 06/07/2012, R279842/2012 de 08/08/2012 e R284636/2012 de 20/08/2012. Utilização dos recursos hídricos A empresa utiliza recursos hídricos através de barragens diversas (PCH – pequenas centrais hidroelétricas) visando a geração de energia elétrica a ser consumida na unidade industrial (outorgas contempladas no processo de licenças da PCH), e via captação em três poços tubulares e no Córrego Barcelos, visando a utilização da água no processo industrial,…

DIRETORIA DE RECURSOS HÍDRICOS PRODUTO 04 – MANUAL PARA USUÁRIOS OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS Consultoria na área de implantação do instrumento de outorga de direito de uso de recursos hídricos, enfocando a definição dos critérios de análise de processos e de procedimentos operacionais de outorga e a elaboração do manual de outorga para usuários. Belém - PA I MANUAL PARA USUÁRIOS OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS Projeto Pará Rural …

possibilidade de instalação de usinas hidrelétricas e sua geração de eletricidade, de como foi construída a Itaipu e de como é a construção de uma usina hidrelétrica hoje, levando em consideração as legislações utilizadas. Palavras-chave: Itaipu Binacional, Legislação, Geração de Eletricidade. INTRODUÇÃO A evolução e a manutenção da sociedade sempre estiveram ligadas à água, desde o Antigo Egito, onde a população vivia próximo ao rio Nilo e dependiam dele para sobreviver. A partir da…

decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais. Instrumentos da política nacional dos recursos hídricos: I - os Planos de Recursos Hídricos; II - o enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água; III - a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos; IV - a cobrança pelo uso de recursos hídricos; V - a compensação a municípios;VI - o Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos. Planos dos recursos hídricos: Os Planos de Recursos Hídricos…

Aqüicultura, Meio Ambiente e Legislação Glaucio Gonçalves Tiago Centro de Pesquisa e Desenvolvimento de Peixes Ornamentais ggtiago@sp.gov.br O homem utiliza a natureza. Assim, como já expusera Roule (1914) em seu “Traité Raisonné de la Pisciculture et des Pêches”, dentre os múltiplos recursos que a natureza oferece, os recursos vivos aquáticos sempre fascinaram a humanidade no que diz respeito a sua exploração. A criação destes organismos destaca-se historicamente, sendo até…

Franca Superintendência de Planejamento de Recursos Hídricos João Gilberto Lotufo Conejo Superintendência de Usos Múltiplos Joaquim Guedes Corrêa Gondim Filho Superintendência de Conservação de Água e Solo Antônio Félix Domingues Superintendência de Outorga e Cobrança Francisco Lopes Viana Superintendência de Fiscalização Gisela Damm Forattini Superintendência de Apoio a Comitês Rodrigo Flecha Ferreira Alves Superintendência de Informações Hidrológicas Valdemar Santos Guimarães…

aos impactos negativos relativos a uma barragem, segundo normas e legislação aplicáveis, visando o licenciamento ambiental do empreendimento. Esta barragem já se encontra implantada e está localizada, município de. Tem como finalidade regularizar a vazão do Córrego Cabeceira das Três Barras e atender a demanda de um sistema de irrigação, tipo pivô central, que também se encontra em licenciamento neste mesmo órgão, através do protocolo de nº xxxx/xxxx. A outorga de uso dos recursos…

DISCIPLINA: Poluição Ambiental Aula 2 – Disponibilidade, usos e legislação. 1. A Lei 9.433 de 1997 institui a Política Nacional dos Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos. Responda: A. Sintetize seus objetivos, relacionando-os com o conceito de Desenvolvimento Sustentável. Resposta: B. O que você entende por diretrizes e por instrumentos de uma Política? Resposta: 2. Segundo a Lei 9.433/97, a Política

Qmin) / nº de pontos de plotagem Qmax = 76,00m³/s e a Qmin = 2,40m³/s 14 Q Freqüência de excedência % 15 IMPORTANTE! • A curva de permanência ilustra o padrão de variação de vazões; • A vazão Q90 é utilizada como referências na legislação ambiental e de recursos hídricos; • As ações e legislações existentes apresentam critérios de estabelecimento de uma “vazão ecológica”, que visa evitar que o rio seque pelo excesso de uso. Estado / Ato Bahia Decreto no…

10.114, de 20 /09/2002, que regulamenta a Lei Complementar nº 255, de 25/01/2002, que "Institui a Política, cria o Sistema de Gerenciamento e o Fundo de Recursos Hídricos do Estado de Rondônia, e dá outras providências. TÍTULO I DAS MODALIDADES DE OUTORGA CAPÍTULO I DA IMPLANTAÇÃO DO EMPREENDIMENTOS Art. 2º - A implantação de empreendimento, que demanda a utilização de recursos hídricos superficiais ou subterrâneos, dependerá de manifestação prévia da SEDAM, por meio de uma autorização.…