Barragem Legislação Outorga

Diagnóstico da Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos no BRASIL Fiscalização dos Usos de Recursos Hídricos no BRASIL CADERNOS DE RECURSOS HÍDRICOS 4 República Federativa do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva Presidente Ministério do Meio Ambiente – MMA Marina Silva Ministra Agência Nacional de Águas – ANA Diretoria Colegiada José Machado – Diretor-Presidente Benedito Braga Oscar Cordeiro Netto Bruno Pagnoccheschi Dalvino Troccoli Franca Superintendência de Planejamento de Recursos

....................... 1 2. CONCEITOS E NORMAS VIGENTES ...................................................................... 2 2.1 Aproveitamentos Hidrelétricos - AHE ................................................................ 2 2.1.1 Legislação Básica do Setor Elétrico ........................................................................... 2 2.1.2 Procedimentos para Estudos e Projetos de AHE ...................................................... 8 2.1.2.1 Inventário Hidrelétrico..

3 CARACTERÍSTICAS FÍSICAS 4 CARACTERÍSTICAS SÓCIO-ECONÔMICAS 5 ESTRUTURA DO SISTEMA DE GESTÃO 6 LEGISLAÇÃO, DECRETOS, PORTARIA 7 PRINCIPAIS ATIVIDADES 8 CONCLUSÃO 10 ANEXOS 11 BIBLIOGRAFIA 12 INTRODUÇÃO A gestão de recursos hídricos é definida como o conjunto de ações destinadas a regular o uso, o controle e a proteção dos recursos hídricos, em conformidade com a legislação e normas pertinentes. Este trabalho tem como objetivo apresentar a gestão de recursos…

e salgada. REUSO ? Capítulo 5 CAPTAÇÃO 5.1 Introdução Legislação  Constituição Federal de 1988: Art. 20. São bens da União: III - os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais; Capítulo 5 CAPTAÇÃO 5.1 Introdução Legislação  Constituição Federal de 1988: Art. 26.…

Classificação das usinas hidroelétricas As principais variáveis utilizadas na classificação de uma usina hidrelétrica são:  Altura da queda d’água;  Vazão;  Capacidade ou potência instalada;  Tipo de turbina empregada;  Localização;  Tipo de barragem e reservatório. Todos são fatores interdependentes. Classificação das usinas hidroelétricas A potência instalada determina se a usina é de grande ou médio porte. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) adota três…

Outorga de água Grupo: Danilo Machado Barra Diovane Paulo de Jesus Guilherme Gonçalves Magalhães Higor Pietro Turquete Lais Souza Maria Carolina Marinho Nicolau Trecho do rio São Francisco entre os municípios de Ponto Chique e Várzea da Palma, em Minas Gerais. INTRODUÇÃO: • A água é um recurso natural limitado; Fonte: Jornal Montes Claros – 27/05/2014 / Trecho do Rio São Francisco LEI DE RECURSOS HÍDRICOS • Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997; • Institui a…

GOIÁS ESCOLA DE ENGENHARIA CIVIL PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE SEGURANÇA DE BARRAGENS: ASPECTOS REGULATÓRIOS Carlos Sergio Souza Pinto de Almeida Franco Orientador: Prof. Dr. Klebber Teodomiro Martins Formiga Goiânia 2008 PDF created with pdfFactory Pro trial version www.pdffactory.com CARLOS SERGIO SOUZA PINTO DE ALMEIDA FRANCO SEGURANÇA DE BARRAGENS: ASPECTOS REGULATÓRIOS Dissertação apresentada ao programa de Pós-Graduação em…

........................................................................................................11 Topo-Batimetria...............................................................................................................11 A Outorga de uso dos recursos hídricos..........................................................................12…

pesquisas sobre o MAB (Movimento Atingido por Barragem), foi possível observar que os movimentos sociais que temos são muitos, espalhados por todo este Brasil alguns citados nesta pesquisa. Nesta pesquisa, focalizou-se o MAB (Movimentos por Atingidos Por Barragem), que começou por uma indenização mais justa a seus atingidos, garantindo direitos dos atingidos, sendo que estes eram esquecidos e, com o passar do tempo, o MAB (Movimentos dos Atingidos por Barragem) foi observando outros…

Nacional de Águas (ANA) possui características institucionais e operacionais um pouco diferentes das demais agências reguladoras. A legislação atribuiu ao Poder Executivo Federal a tarefa de implementar o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh) e a Política Nacional de Recursos Hídricos. Além disso, criou uma autoridade responsável pela emissão de outorgas de direito de uso de recursos hídricos em rios sob domínio da União, ou seja, aqueles que atravessam mais de…