Recursos hídricos

CONTRATOS DE ARRENDAMENTO DE BARRAGEM: CONFLITO QUANTO À NATUREZA JURÍDICA DA OUTORGA DO DIREITO DE USO DA ÁGUA Aline Marques Porto Moretti1 Trabalho de conclusão de curso apresentado à banca examinadora como requisito parcial à obtenção de grau de bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul — PUCRS.2 RESUMO: O presente trabalho tem como objetivo analisar o conflito entre a norma que regula a outorga como autorização de uso de um bem ambiental difuso — a água — e sua conseqüência prática que permite que esse bem seja utilizado como se possuísse natureza privada, após o pagamento do preço e a obtenção da outorga. Assim, se a outorga de direito do uso da água é entendida como instituto pelo qual o Poder Público atribui a utilização de um bem de uso comum do povo para que o interessado utilize de forma individual, entende-se que não está corretamente delimitando o conceito de bem de uso comum, deixando uma brecha para que o outorgado se intitule como “dono” da água, ressaltando o valor econômico que esse bem tem hoje, devido a sua escassez e sua vital necessidade. Surge, então, uma contradição entre a natureza jurídica teórica da outorga, e o que ocorre na prática, ou seja, a privatização desse bem ambiental através de um contrato de arrendamento de barragem. Palavras-chave: Recurso Hídrico, Bem Público, Política Nacional de Recursos Hídricos, Outorga do Direito de Uso da…

UNIVERSIDADE TIRADENTES JÉSSICA MARIA NASCIMENTO ÁVILA OUTORGA DO DIREITO DE USO DA ÁGUA ARACAJU 2014 JÉSSICA MARIA NASCIMENTO ÁVILA OUTORGA DO DIREITO DE USO DA ÁGUA Relatório de estágio apresentado à Universidade Tiradentes como um dos prérequisitos para a obtenção do grau de bacharel em Engenharia Ambiental. Prof: Elayne Emilia Santos Souza ARACAJU 2014 OUTORGA DO DIREITO DE USO DA ÁGUA RESUMO Como uma forma de controlar a qualidade e o consumo dos recursos hídricos do…

OS BENEFICIOS E OS MALEFÍCIOS DO USO DA ÁGUA Marcos Borges Graduando em Agronomia tatamakrs@hotmail.com Resumo As diferentes maneiras de utilização dos recursos hídricos tanto agricultura, como toda atividade que necessite da água para geração de renda bem como o consumo humano, interfere no ambiente de diferentes modos: as barragens, canais e linhas de transmissão; quantidade e qualidade da água que afeta a todos os usuários, do ser humano à flora e fauna; o uso intensivo de…

RECURSOS HÍDRICOS E SUA LEGISLAÇÃO COM ENFOQUE NOS INTERESSES DO ENGENHEIRO CIVIL Na engenharia civil é cada vez maior a dificuldade de se lidar com a falta ou a pouca oferta de recursos naturais, e um dos recursos naturais que merecem um enfoque especial são as reservas de recursos hídricos, e tendo isso em vista o governo tem criado leis e órgãos que visam a preservação e o melhor uso dos recursos hídricos do país. Nesta situação, cabe aos engenheiros civis conhecer as leis e os…

por elas próprias. Princípio N° 4 - A água tem valor econômico em todos os usos competitivos e deve ser reconhecida como um bem econômico. No contexto deste princípio, é vital reconhecer inicialmente o direito básico de todos os seres humanos do acesso ao abastecimento e saneamento à custos razoáveis. O erro no passado de não reconhecer o valor econômico da água tem levado ao desperdício e usos deste recurso de forma destrutiva ao meio ambiente. O gerenciamento da água como bem de…

JANEIRO DE 2014 PARTE FINAL PCH DE BARRAGEM DE TERRA NO RIO SÃO DOMINGOS Bruno Cardoso M. de Souza George Elmar Teodoro Ribeiro Guilherme Santos Neto Murilo Moraes Arantes Segatto SUMÁRIO 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS ..................................................................................................... 6 2. CONSIDERAÇÕES RELEVANTES ............................................................................................. 6 3. INFORMAÇÕES…

para tomar decisões sobre questões ambientais necessárias para o desenvolvimento de uma sociedade sustentável. Referências Bibliográficas OS BENEFICIOS E OS MALEFÍCIOS DO USO DA ÁGUA Marcos Borges Graduando em Agronomia tatamakrs@hotmail.com Resumo As diferentes maneiras de utilização dos recursos hídricos tanto agricultura, como toda atividade que necessite da água para geração de renda bem como o consumo humano, interfere no ambiente de diferentes modos:…

Ambiente Departamento de Recursos Hídricos MANUAL DE OUTORGA DE DIREITO DO USO DA ÁGUA 1. Porque a água é considerada um bem de domínio Público? Porque a água é um recurso natural de disponibilidade limitada e dotado de valor econômico. Enquanto bem público de domínio da União ou dos Estados, conforme os artigos 20 e 26 da Constituição Federal, terá sua gestão definida através de uma Política de Recursos Hídricos, nos termos de Leis Federal e Estaduais. No caso do Estado do…

Roteiro básico para o dimensionamento de pequenas barragens de terra no estado de MG Sumário 1. Introdução 2. Principais elementos de uma pequena barragem de terra 2.1 Maciço ou aterro 2.2 Taludes do maciço 2.3 Crista do maciço 2.4 Base do maciço 2.5 Espelho d’água 2.6 Borda livre ou folga 2.7 Núcleo central 2.8 Fundação 2.9 Drenos 2.10 Desarenador 2.11 Altura da barragem 2.12 Extravasor 2.13 Tomada de água 3. Estudos hidrológicos e hidráulicos 3.1 Estimativa da…

Dimensionamento de uma barragem de terra para abastecimento de um sistema de irrigação por pivô central Dados do projeto: Modalidade do uso Captação de água em barramento com regularização de vazão Finalidade Irrigação por aspersão Sistema de aspersão Pivô central Eficiência do sistema 90% Cultura Milho Área do projeto 200 ha Lâmina a ser aplicada por dia 6,0 mm Horas de funcionamento por dia 18 horas Demanda (L/s) = Área . Lâmina / Tempo [200 ha . 6,0 mm/dia] / 18 = 185,20 L/s Bacia…