Outorga

GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE
DIRETORIA DE RECURSOS HÍDRICOS

PRODUTO 04 – MANUAL PARA USUÁRIOS
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS
HÍDRICOS

Consultoria na área de implantação do instrumento de outorga de direito de uso de recursos hídricos, enfocando a definição dos critérios de análise de processos e de procedimentos operacionais de outorga e a elaboração do manual de outorga para usuários.

Belém - PA

I

MANUAL PARA USUÁRIOS
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS

Projeto Pará Rural

Aníbal Pessoa Picanço

Secretário de Estado de Meio Ambiente – SEMA/PA

Coordenação do Projeto
Paulo Sérgio Altieri dos Santos

Diretor de Recursos Hídricos – SEMA/PA

Carlos Alberto Pacheco Vilhena
Coordenador de Regulação
Diretoria de Recursos Hídricos - DIREH/SEMA

Supervisão do Projeto
Luciene Chaves
Gerente de Outorga, Cobrança e Compensação
Diretoria de Recursos Hídricos - DIREH/SEMA

Consultor
Fernando Fernandes da Silva

Contrato nº 093/2009 – SEMA - PA

Janeiro de 2010

II

SUMÁRIO
1. APRESENTAÇÃO ................................................................................................... 1
2. INTRODUÇÃO ...................................................................................................... 3
3. ALGUMAS DEFINIÇÕES TÉCNICAS......................................................................... 4
3.1

O QUE É OUTORGA ...................................................................................... 4

3.2

IMPORTÂNCIA DA OUTORGA ........................................................................ 4

3.3

ASPECTOS LEGAIS ....................................................................................... 4

3.4

QUEM EMITE A OUTORGA ............................................................................ 4

3.5

MODALIDADES DE OUTORGA ....................................................................... 5

3.6

QUEM