Bacharel Em Direito

ESTATUTO SOCIAL DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE LÍDERES DO VALE DO PIRANGA - IDL - VALE DO PIRANGA Capítulo I – DA DENOMINAÇÃO, DURAÇÃO, SEDE E FORO. Artigo 1º - O IDL - VALE DO PIRANGA é uma organização não governamental, pessoa jurídica de direito privado, constituída sob a forma de associação sem fins lucrativos, de interesse público, com autonomia administrativa e financeira, que se regerá pelo presente estatuto e pelas disposições legais que lhe forem aplicáveis.…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS Proc. nº 2006.021.007193-0 MARCILIEL OLIVEIRA DOS SANTOS, qualificado nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO que lhe move FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES, vêm, pela Defensora Pública signatária, apresentar sua CONTESTAÇÃO aduzindo os fundamentos de fato e de direito seguintes: NO MÉRITO Inicialmente, afirma ser juridicamente necessitado, nos termos da Lei nº 1060/50, com as alterações…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BELÉM-PA. FUlano de TAl, portador do RG nº 21.692.485-6 e do CPF nº 109.770.152-20, residente e domiciliado na Travessa Porto Velho, nº 152, Conjunto Bela Vista, bairro de Val-de-Cães, na cidade de Belém/PA, local onde deverá receber as intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS, em desfavor da CONSTRUÇÕES LTDA

ADVOCACIA & ASSESSORIA JURÍDICA EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA COMARCA DE MUZAMBINHO-MG AUTOS Nº 0441.13.000877-0 AUTOR: GIANNI MORANDI FAGUNDES DE SOUZA GIANNI MORANDI FAGUNDES DE SOUZA, já qualificado nos autos, por seu advogado nomeado, “in fine” assinado, onde recebe avisos e intimações em geral, vem respeitosamente perante VOSSA EXCELÊNCIA, com fundamento no artigo 403, § 3º, do CPP, apresentar as suas ALEGAÇÕES FINAIS

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 2ª Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Presidente Prudente-SP Processo Nº XX “C”, menor impúbere, neste ato representado por “A”, já qualificada nos autos do Processo em epígrafe, que move contra “B” por intermédio de seu advogado que esta subscreve, vem respeitosamente perante Vossa Excelência solicitar modificação por haver contradições na decisão proferida às fls. 54, interpor: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO …

Controle Externo da Atividade Policial Entendo como correta a atitude do legislador constitucional de criar o controle externo da atividade policial pelo Ministério Público. Pois, não obstante a importância da polícia, mercê do encargo estatal de cuidar da segurança pública, a falta de controle, a corrupção e as ingerências maléficas levaram a polícia a adquirir vícios quase que insanáveis ao longo do tempo, tendo sido multiplicados com os anos ditatoriais. A constituição Federal…

Apenas, por amor ao Direito, “Permissa Máxima Vênia” , requer a transcrição infra de entendimentos jurisprudenciais que embasam o pleito de, desvio de função, em situações semelhantes a do obreiro. “Desvio de Função. Abuso de direito. Deferimento de diferenças salariais. Não obstante o exercício jus variandi por parte do empregador autorize modificações unilaterais nas condições de trabalho, não pode ele abusar desse direito, desviando o empregado para função

A papiloscopia trata da identificação das pessoas através das suas papilas. A pele é o maior órgão de nosso corpo. Sua espessura varia de 0,5 a 6 mm e funciona como uma capa que protege os órgãos internos. Ela é composta por: epiderme (camada visível formada por células mortas ou prestes a morrer), derme (localiza-se logo abaixo da epiderme e contém a raiz dos pêlos, terminações nervosas e vasos sangüíneos, além do colágeno) e hipoderme (onde ficam as gorduras, as veias e os músculos). O local

homologados pelo CONTRAN, permitam certificar seu estado". Em caso de recusa do condutor em se submeter a testes, perícias e exames, determina o § 2º, do art. 277 que "[...] a infração poderá ser caracterizada mediante a obtenção de outras provas em direito admitidas pelo agente de trânsito acerca dos notórios sinais de embriaguez, excitação ou torpor, resultantes do consumo de álcool ou entorpecentes, apresentados pelo condutor". Não obstante, as constatações da autoridade policial…

menos dois indivíduos. Não haja dúvida de que este conjunto de interacções permite que as pessoas convivam de forma cordial e amistosa, ao basear-se em certas regras aceites por todos os integrantes da sociedade e em reconhecimento do respeito pelos direitos individuais.Convém diferenciar o conceito de relações humanas do de relações públicas. Estas pretendem inserir uma organização dentro da comunidade, ao comunicar os seus objectivos e procedimentos. Ou seja, enquanto as relações…