Bacharel Em Direito

A violência não é um mal insolúvel, ao contrário é um fenômeno cujas causas podem ser compreendidas, assim como as circunstâncias em que ocorre e, problemas de ordem econômica, como profundas carências sociais, principalmente carências na oferta de educação e lazer - todos de demorada e difícil solução, podem sugerir acomodação e inibir iniciativas, portanto, é suscetível de estratégias de prevenção. Apesar de sucessivas atualizações da legislação penal, contemplando novas modalidades de…

CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA Os abaixo-assinados, de um lado BERNARDINO DOS SANTOS e sua esposa NELI LOPES, brasileiros, conviventes em união estável, ele Servidor Público Municipal, portador da cédula de identidade nº 1048354359, e inscrito no CPF sob o nº 544.463.250-00, ela, doméstica, inscrita no CPF sob o nº 422.336.150-34, ambos residentes e domiciliados na Linha Irai, chácara urbana nº 58 – A, localizada em frente à Associação atlética Banco do Brasil - AABB, município de

SEU CONDOMÍNIO EM BOAS MÃOS! A figura do Síndico Profissional, antes um luxo inimaginável, tornou-se uma necessária e acessível realidade para a vida do Condomínio, seja ele Residencial ou Comercial. Um especialista em Gestão Administrativa, Relações Humanas e Administração de Conflitos, não condômino, estará sempre isento para a tomada de decisões, baseado na Legislação, Convenção, Regimento Interno e Assembleia Geral do Condomínio, pois terá sempre como meta principal a valorização do…

diretrizes essenciais de um Estado. Reflete-se como o sistema de normas jurídicas, escritas ou não, que regulam a forma de Estado, a forma de governo, o modo de aquisição e o exercício do Poder, a estrutura de seus órgãos e os limites de sua ação - direitos e garantias individuais e de ordem pública e subjetiva. A constituição é amparada em valores que serviram de móvel no processo de sua criação (propositura, discussão, deliberação e promulgação), e variáveis conforme o momento…

Milton Campos, 217, Bairro da Serra, Belo Horizonte, MG. CEP: 30.130-040 PABX: (31) 3224-2966; Site: www.6oficiobh.com.br; Email : cartorio@6oficiobh.com.br Ata Notarial JOÃO TEODORO DA SILVA 6° Tabelião de Notas de Belo Horizonte Especialista em Direito Notarial e Registral [Texto revisto e ampliado (em setembro de 2008) da monografia incluída na coletânea Ata notarial, livro publicado sob a coordenação de Leonardo Brandelli, em co-edição IRIB-safE, Porto Alegre, 2004, 286 p.] …

pelas Cláusulas e condições seguintes. CLÁUSULA PRIMEIRA: DA PROPRIEDADE E DO IMÓVEL. 1. - O primeiro nomeado, designado PROMITENTE VENDEDOR, é senhor e legítimo possuidor, a justo título e boa fé, da propriedade, do domínio e de todos os direitos, vantagens, obrigações e responsabilidades sobre o imóvel, com a área presumível de ...,00 (...........................) hectares nele edificada casa sede com a área de ... m2; curral com brete, balança, tronco, banheiro pulverizador,…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE ____________________, xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. XXXXXXXXXXXXX, brasileira, solteira, xxxxxxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliada a Rua XXXXXXXXXXXXX, por seus advogados (m.j.), vem à presença ilustre de Vossa Excelência para, ingressar contra XXXXXXXXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ FILIAL XXXXXXXXXXX, Inscrição Estadual XXXXXXXXXXXX, na pessoa de seu…

UNIÃO DAS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIESP DISCIPLINA...........................DIREITO PENAL I DOSCENTE...........................AIRTON I- INTRODUÇÃO: O Código Penal Brasileiro foi instituído pelo Decreto-Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940 (tendo como Ministro da Justiça Francisco Campos e Presidente da República Getúlio Vargas) e está dividido em duas partes: ►Parte Geral: Artigos 1º a 120 ►Parte Especial: Artigos 121 a 361 …

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª DO JUIZADO ESPECIAL CIVIL DA COMARCA DE PALMAS-TO. AUTORA (QUALIFICAÇÃO, por seu procurador subscritor, vem com o devido acatamento à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face da empresa RÉU (QUALIFICAÇÃO), I- ESCORÇO FÁTICO A Exequente é credora da executada na quantia líquida, certa e exigível no valor de R$ 13.351,00 (treze mil, trezentos cinquenta e um

EXMO (A). SR (A). DR (A). JUIZ (ÍZA) DE DIREITO DO JUÍZADO ESPECIAL FEDERAL DE JUIZ DE CAXIAS DO SUL/RS. J., brasileira, viúva, trabalhadora rural, residente e domiciliada na Rua ....nº...., Bairro...., CEP ..., nesta cidade, portadora de CPF ...., RG ...., fone ...., vem por meio de seu procurador, perante Vossa Excelência, para propor a presente AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS),