Ação Venda Ascendente Para Descendente

identidade nº..., expedida pelo.., inscrita no CPF/MF sob nº..., ambos residentes em Vila Velha, Espírito Santo, por seu advogado, com endereço profissional na (endereço completo), para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, vêm, propor AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO Pelo RITO ORDINÁRIO, em face de FLAVIA, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da carteira de identidade nº..., expedida pelo.., inscrita no CPF/MF sob nº..., JAIR,…

PETIÇÃO DE HERANÇA CONCEITO A petição de herança é uma ação que compete a quem é herdeiro, mas não possui o título reconhecido, ou seja, pode ocorrer que herdeiros não sejam relacionados e não sejam trazidos ao inventário e à partilha por uma série de razões. Desse modo, se, aberta a sucessão, esta se processa como se fora ab intestato, vindo a descobrir-se, porém, que o falecido deixou testamento no qual contempla o autor da ação; é ainda o caso do filho não reconhecido, que deve…

VERÔNICA – ALGUNS CONTRATOS EM ESPÉCIES. CONTRATO DE COMPRA E VENDA Contrato de Compra e Venda – Arts. 481/532 Compra e venda é o contrato em que uma pessoa (vendedor) se obriga a transferir a outra pessoa (comprador) o domínio de uma coisa corpórea ou incorpórea mediante o pagamento de certo preço em dinheiro ou valor fiduciário correspondente (Caio Mario da Silva Pereira). O contrato de compra e venda tem caráter meramente obrigatório, não operando, por si…

AULA 01 – 03/08/11 | ------------------------------------------------- Contato do professor: Emerson.upis@gmail.com AULA 02 – 04/08/11 | COMPRA E VENDA 1 – Regência De acordo com o art. 481 a 532, do Código Civil. 2 – Classificação - Contrato Típico, que esteja previsto na lei. - Contrato Atípico (art. 425 do CC). - Contrato bilateral (ou sinalagmático): Há obrigações para ambas as partes, O Vendedor e o Comprador - Contrato Oneroso: Porque ambas as partes procuram algum ganho, pois…

aos bens ordem seguinte: ADQUIRIDOS ONEROSAMENTE na vigência da união estável, nas condições seguintes: I - aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, SALVO SE CASADO ESTE I - se concorrer com FILHOS COMUNS, terá direito a COM O FALECIDO NO REGIME DA COMUNHÃO uma QUOTA EQUIVALENTE à que por lei for atribuída UNIVERSAL, ao filho; II - se concorrer com DESCENDENTES SÓ DO AUTOR DA HERANÇA, tocar-lhe-á a METADE do que couber a cada um daqueles; III - se concorrer com…

mente. Eu vi um grande autor dizendo que o contrato de doação é o contrato motivado pela generosidade. Certo ou errado? Isso é certo, mas tome cuidado ao conceituar a doação como motivada pela generosidade. Qual o motivo de um contrato de compra e venda de um carro? “Eu quero tirar onda”, “eu adoro carro”, “comprei porque minha esposa está enchendo o saco”. O motivo interessa a cada um. Mas a finalidade do negócio é determinante a ambas as partes. Na doação, o que me leva a doar? Amor,…

DIREITO CIVIL IV – DOS CONTRATOS Prof. Silmara Helena F. Saidel AULA 08 - DAS VÁRIAS ESPÉCIES DE CONTRATOS 1- DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA. Conceito e Características. A origem histórica e remota do contrato de compra e venda está ligada à troca. Efetivamente, numa fase primitiva da civilização, predominava a troca ou permuta de objetos. Trocava-se o que se precisava pelo que sobejava para o outro. Esse sistema atravessou vários séculos como prática de negócio, até certas…

por meio de seu advogado infra-assinado, conforme procuração em anexo, com escritório profissional na Rua ..., nº ..., Vila Velha, Espírito Santo, CEP: ..., onde deverá receber as intimações e publicações, vem respeitosamente propor a presente AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO Pelo rito ordinário, em face de JAIR, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº ..., expedida pelo ..., inscrito no CPF sob o nº ..., residente e domiciliado na…

DAS VENDAS ESPECIAIS E DAS ESPÉCIES DE DOAÇÃO JÉSSICA CAROLINE CARDOSO PEIXOTO¹. Resumo: A presente pesquisa trata das Vendas Especiais e das Espécies de Doação, consagradas no Código Civil Brasileiro de 2002 (C.C.). Para tanto, foram utilizadas doutrinas juristas da área Civil, como também o próprio Código Civil de 2002. Através dos estudos realizados, pode-se concluir que as Vendas Especiais se classificam em duas, sendo estas vendas mediante amostra e vendas ad mensuram (por…

e o objeto da relação jurídica – mudam os titulares. ■ Exemplos – comprador sucede o vendedor, o donatário sucede o doador. 2.CLASSIFICAÇÃO 2.1 SUCESSÃO INTER VIVOS E CAUSA MORTIS • Sucessão inter vivos - deriva de um ato entre vivos. Ex: compra e venda. • Sucessão causa mortis - tem como causa a morte. 2.2 – SUCESSÃO A TÍTULO SINGULAR E A TÍTULO UNIVERSAL • A título singular – quando se transfere um bem ou em certos bens DETERMINADOS – LEGADO (legatário) • A título universal – quando se…