Ação Separação Guarda

3 Nomenclatura . 4 A origem da situação. 4.1 A separação e seus traumas. 5 Graus de alienação. 6 A Lei 12.318 e os aspectos materiais: a exteriorização. 7 Direito fundamental da criança: o direito à convivência familiar saudável. 8 A Lei 12.318 e os aspectos processuais. 8.1 Alegação das partes ou de ofício pelo juiz. 8.2 Uma exceção à regra da adstrição ou congruência, o pedido contraposto e a modificação do pedido. 8.3 Alienação parental na ação de alimentos: a deformalização, o…

procedimentais de praxe, na Rua José Alves, nº 301, Bairro Goiabeiras, Faculdade UNIVIX – Núcleo de Práticas Jurídicas vêm à presença de Vossa Excelência, manifestar o mútuo e livre consentimento para propor a presente AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PARTILHA DE BENS E GUARDA Em face de CARLOS RIBEIRO, pessoa física, portadora do CPF nº ________, residente na Rua ________, nº ___, em ________, pelas razões de fato e de direito, que passará a expor: 1 - DOS FATOS Os…

– nos artigos 39 a 52 e 165; • Poder familiar: artigos 1630 a 1638 do CC e Lei 8.069/90 nos artigos 155 a 163; • Alimentos: artigos 1694 a 1710 do CC e Lei 5.478/68; 4) Direito Assistencial: medidas assistenciais de guarda, tutela e curatela: • Guarda: Lei 8069/90, nos artigos 33 a 35; • Tutela: artigos 1728 a 1766 do CC e Lei 8069/90 – nos artigos 36 a 38, 164 e 165; • Curatela: artigos 1767 a 1783 do CC e Lei 8069/90 – no artigo 142, parágrafo único.

Guarda Compartilhada Historicamente os filhos ficavam sob a guarda materna, por absoluta incompetência dos homens de desempenhar as funções de maternidade. Assim, mais do que natural que essas tarefas fossem desempenhadas exclusivamente pelas mães. Quando da separação, os filhos geralmente ficavam com as mães. Agora houve uma profunda alteração. Em boa hora vem nova normatização legal que assegura a ambos os genitores a responsabilidade conjunta, conferindo-lhes de forma…

de testemunhas no lugar de certidões ou documentos de identificação pessoais. De qualquer maneira, a habilitação de casamento é uma fonte importante para os interessados em obter informações genealógicas de seus ancestrais. A maioria dos cartórios guarda as habilitações de casamento em seu formato original (suporte em papel), todavia muitos outros preferiram microfilmar seu arquivo para resolver problemas de espaço físico. HABILITAÇÃO, CELEBRAÇÃO, ESPÉCIES DE CASAMENTO, PROVAS DO…

º XXX SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob o n.º XXX, residente e domiciliada na Rua XXX, nº XX, bairro XXX, CEP XXX, na cidade de XXX, por sua advogada infra-assinada, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor à presente AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL com fulcro na Lei n.º 6.515/1977, artigos 2º, inciso IV e 40 c/c artigo 1571, inciso IV do Código Civil e artigo 226, § 6º da Constituição Federal, alterada pela Emenda Constitucional n.º 66 de 13 de julho de…

São causas trazidas pelo legislador afim de evitar confusão patrimonial ou genética. O artigo fala que você não deve casar, ou seja, você pode se casar mas não deve. Caso você constitua casamento, terá que casar obrigatoriamente pelo regime de separação total de bens ( penalidade). 2) Relatividade: Podem ser afastadas. Caso consiga afastar a causa suspensiva você consegue escolher o regime. 3) Oposição: Oposição é apresentar as causas suspensivas. a) Legitimidade: Tem…

costumes de Ação penal privada (CP, art. 107, V), p. exemplo: posse sexual mediante fraude (CP, art. 215), assédio sexual (CP, art. 216 A) ou se do relacionamento amoroso resultou gravidez da mulher. Tal casamento deverá ser livremente consentido por ambos os contraentes, não sendo necessária a anuência do representante legal e, se já houve instauração de processo criminal, extinguir-se-á a punibilidade. DIVÓRCIO JOÃO AUGUSTO E JULIETA João Augusto no caso em tela, solicitou a…

PATRIMONIAIS - Os companheiros podem firmar um CONTRATO DE CONVIVÊNCIA, ou, caso não o façam, o regime será de comunhão parcial, comunicando-se os bens adquiridos a título oneroso durante a união. - Não existe a limitação de regime obrigatório de separação total quando um, ou ambos, tenham mais de 60 anos, como ocorre no casamento. - Os alimentos também são previstos a qualquer um dos cônjuges, obedecendo ao binômio necessidade/possibilidade do alimentado e do alimentante. - É assegurado…

seus direitos e obrigações. A guarda faz parte do poder familiar, que é exercido pelos pais sobre os filhos menores, enquanto estiverem na vigência do casamento, ou enquanto estiverem vivendo sob o mesmo teto, em uma união estável ou união de fato. Quando ocorre separação, divórcio ou dissolução da união estável, com eles, surgem as grandes discussões na família agora desfeita, provocando litígios que vão necessitar dos preceitos encontrados nos institutos da guarda, seja ela…