Ação Separação Guarda

SEPARAÇÃO e DIVÓRCIOTermos Aplicados• sociedade conjugal – sociedade que implica direitos e deveres entre cônjuges(PATRIMONIAIS E CONJUGAIS)• casamento – ESTABELECE COMUNHÃO PLENA DE VIDA• separação judicial – forma de dissolução judicial somente da sociedade conjugal, extinguindo deveres como fidelidade, coabitação e comunhão de bens, mas não extingue o casamento• divórcio – forma de dissolução judicial do casamento e da sociedade conjugal, ou seja, permite que os ex-cônjuges possam se…

MANUAL DE PETIÇÕES Fonte: Polígrafo de Ações e Procedimentos feito pelo Núcleo de Prática Jurídica do Centro Universitário Franciscano 2 Sumário AÇÃO TRABALHISTA............................................................................................................................. 3 ADOÇÃO....................................................................................................................................................4 ALIMENTOS..............................

AÇÃO TRABALHISTA; ADOÇÃO; ALIMENTOS; ALVARÁ JUDICIAL; BUSCA E APREENSÃO DE MENOR; CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS - Afastamento Temporário da Morada do Casal; CONTESTAÇÃO; CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO; DECLARATÓRIA DE MATERNIDADE/PATERNIDADE; DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR; DIVÓRCIO CONSENSUAL; DIVÓRCIO LITIGIOSO; EMBARGOS À EXECUÇÃO; EXECUÇÃO DE ALIMENTOS; EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS; INTERDIÇÃO; INTERDITO PROIBITÓRIO; INVENTÁRIO E PARTILHA; INVESTIGAÇÃO DE…

de ofício em seu endereço profissional na Rua Hercílio Luz, n° 420 sala 202, Ed. Cristal Center, bairro centro, CEP 88350-250, Brusque/SC, com fulcro no art. 282 do CPC c/c Emenda Constitucional 66/10, e Resolução 35 CNJ para propor a presente: AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL C/C ALIMENTOS DOS FATOS: Amélia Rosa da Silva e Sergio da Silva estão casados desde 1995, de comum acordo resolveram se divorciar, pois a convivência desde janeiro de 2013 é insustentável e sem harmonia,…

Fórum Permanente de Educação e Segurança Pública Ministério Público do Estado de São Paulo www.camaraatibaia.sp.gov.br de e Índice Casamento 03 Separação e Divórcio 08 UniãoEstável 12 Registro de Nascimento e Certidão de Óbito 16 Investigação de Paternidade 19 PensãoAlimentícia 21 Guarda, Direito de Visitas e Tutela 25 Adoção 28 Interdição 29 Previdência e Assistência Social 30 da Casamento 1. O que é o…

2006, quando então, iniciaram-se os desentendimentos, culminando com a separação de fato, ocorrida no dia 28 de abril de 2007. Resultou da união dos cônjuges, o nascimento do único filho do casal, S.J.A, nascido no dia 10 de dezembro de 2005.( em anexo, cópia da certidão de nascimento- Doc. nº 14). II- DA GUARDA DO MENOR Quando da separação de fato, pactuou-se que a requerente ficara com a responsabilidade pela posse e guarda do filho, sendo que seu pai teria o direito de ter o menor…

presença e a influência do principio da dignidade da pessoa humana na Constituição e no âmbito das famílias e relataremos os avanços dos direito de família após o advento da Lei Maior de 1988. Neste presente trabalho iremos abordar assuntos sobre Separação por mutuo consentimento e a pedido de um dos cônjuges e Divórcio. No decorrer do desenvolvimento do trabalho, irei aprofundar sobre os efeitos desses temas causados na família e na sociedade. A palavra Divórcio vem do…

1. APRESENTAÇÃO O presente trabalho tem como fundamento principal a guarda de filhos, sabendo que a guarda é um dos atributos do poder familiar e impõe aos genitores obrigações e deveres. Sabe-se que o poder familiar corresponde ao antes denominado “pátrio poder” e é entendido pelos juristas não como um direito subjetivo dos pais em relação aos filhos, mas antes como um dever daqueles para com estes em decorrência da sua menoridade e incapacidade de gerir a própria vida de modo…

LIZ ASSONI MÜLLER A GUARDA COMPARTILHADA E SUA IMPORTÂNCIA SOCIAL Bacharelado em Direito CENTRO UNIVERSITÁRIO PADRE ANCHIETA Jundiaí-SP 2014 LIZ ASSONI MÜLLER A GUARDA COMPARTILHADA E SUA IMPORTÂNCIA SOCIAL Monografia apresentada à banca examinadora da Graduação do Centro Universitário Padre Anchieta, como exigência parcial para obtenção do título de bacharel em

sociedade conjugal, a dissolução desta, a união estável, as relações entre pais e filhos, o vinculo do parentesco e os institutos complementares da guarda, tutela e curatela. 2) CONTEÚDE E ABRANGÊNCIA a) Direito das entidades familiares (matrimonio, etc) b) Direito parental c) Direito patrimonial familiar d) Direito tutelar (guarda / tutela/ curatela) → ligado a responsabilidade no direito de família 3) ESTADO DE FAMÍLIA Atributo da personalidade.: Um direito…