Ação Separação Guarda

sugestões que resultem na efetiva composição e resolução da lide. Para tanto, trago alguns tópicos Aparência pessoal; Chegar 30 minutos antes do início da audiência para leitura de cada processo: o Dica pessoal: Focar a leitura no objeto da ação. O que pretende o requerente/autor e o que resiste o requerido/réu. A partir de então, formular (mentalmente) as sugestões de argumentação para propor no momento da audiência às partes. o Nos intervalos de uma audiência e outra,…

pais ou dos representantes legais. 1. Mutuo Consentimento: Ambos os pais. 2. Supressão de Consentimento: quando o consentimento é negado pelos pais, solicitar-se-á autorização judicial, através da Ação de Supressão de Consentimento (o casamento, neste caso só ocorrerá no regime obrigatório de separação). Se o não consentimento for de ambos, o menor será assistido pelo MP, e será nomeado um curador especial. Se for de somente um dos pais, o menor será assistido pelo pai que consentiu.…

.......................... 10 6.6 Orientando o debate para um enfoque estritamente Jurídico .................................................................................................................. 10 6.7.1 Com relação à guarda ............................................................................... 10 6.7.2 Com relação aos alimentos ....................................................................... 11 6.7.3 Com relação ao uso do nome .....

OLIVEIRA KOCHHANN SEPARAÇÃO E GUARDA DOS FILHOS Porto Alegre 2013 SEPARAÇÃO E GUARDA DOS FILHOS Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Metodologia de Pesquisa na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Professor Orientador: Betânia de Moraes Alfosin Porto Alegre 2013 RESUMO A Presente Pesquisa trabalhará com o tema de separação e guarda dos…

morte de um dos cônjuges; b) nulidade ou anulação do casamento; c) separação judicial; d) divórcio. Art. 1.571 - A sociedade conjugal termina: I - pela morte de um dos cônjuges; II – pela nulidade ou anulação do casamento; III - pela separação judicial; IV - pelo divórcio. Dissolução do Casamento: O casamento, que se forma a partir da sociedade conjugal, só será dissolvido pela morte de um dos cônjuges ou pelo divórcio. A separação judicial, seja consensual ou litigiosa, não…

Condições da Ação Rodrigo da Cunha Lima Freire “As condições da ação são, portanto, condições para um ecerciio regular da ação no âmbito do processual, possibilitando-se se preenchidas o exame do merito pelo Juiz desde que exista uma relação juridica valida, nãoo se podendo dizer que as condições sejam requisitos para existencia ou não da ação ANTÔNIO CARLOS DE ARAÚJO CINTRA O direito de ação submete-se ao disposto no artigo 267, inc.VI, do nosso Código de Processo Civil, o qual…

a presente AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA com pedido liminar de guarda provisória Em face de SICLANO, qualificação ignorada, domiciliado na Comarca e Cidade de ........., à ......................., fazendo-o nos termos que passa a expor. OS FATOS A Autora foi casada com o Requerido por certo período, até que resolveram se separar. O pedido de divórcio foi cumulado com a guarda da…

tONY RAFAEL SANTANA sILVA DIREITO DE FAMÍLIA I GOIÂNIA – GO, JUNHO DE 2012 Escola superior de negócios – ESUP/fgv cAMPUS DE GOIÂNIA CURSO DE DIREITO – 7º Período tONY RAFAEL SANTANA sILVA GUARDA E ALIMENTOS Trabalho apresentado ao Prof. Frederico Gustavo Fleischer como requisito para complementação de nota de P2 da disciplina de Direito de Família I do 7º Período de Direito Noturno, referente ao primeiro semestre letivo.

domiciliado na rua..., nº..., bairro..., Cidade..., Estado..., CEP..., por seu procurador infra-assinado, devidamente constituído conforme documento procuratório em anexo, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência propor: AÇÃO DE DIVÓCIO COM PARTILHA DE BENS E REGULAMENTAÇÃO DA GUARDA E ALIMENTOS em face de ELIZABETH DA SILVA, nacionalidade... casada, profissão... portadora da carteira de identidade de n.º ... e do CPF. ... residente e domiciliada na rua..., nº, Bairro...,…

Jurisprudência AÇÃO DE ALIMENTOS - PENSÃO ALIMENTÍCIA - FIXAÇÃO A PARTIR DA SENTENÇA, CONSIDERANDO QUE A AÇÃO NÃO VISAVA À DECLARAÇÃO DE PATERNIDADE - TRÂNSITO EM JULGADO - EXECUÇÃO - PRETENSÃO DO ALIMENTANDO, EXEQÜENTE, DE RETROAÇÃO DOS ALIMENTOS ATÉ A DATA DA CITAÇÃO - INADMISSIBILIDADE - QUESTÃO DECIDIDA NA AÇÃO PRINCIPAL - IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO AGORA, NO PROCESSO EXECUTÓRIO - Quando a sentença de mérito transita em julgado - isto é, quando já não se pode impugnar mediante…