Ação Separação Guarda

MEDIDA CAUTELAR DE GUARDA E POSSE PROVISÓRIA do filho menor impúbere, ...., que atualmente se encontra com a mãe, .................................... (qualificação), separada judicialmente, residente e domiciliada na Rua .... nº...., com fulcro no artigo 888, III/VIII do CPC aduzindo, para tanto, o seguinte: I - DOS FATOS Na constância do casamento entre o Requerente, ...., e a Requerida, ...., nasceu-lhes o menor .... Tudo nos termos já mencionados nos autos de Separação…

___________________________________________________________________________________ POLÍGRAFO DE AÇÕES E PROCEDIMENTOS ___________________________________________________________________________________ SUMÁRIO |Ação Trabalhista.............................................................................. |01 |…

para o divórcio. Divórcio conversão Aqueles que se encontram separados judicialmente podem requerer a conversão da separação em divórcio. Insta salientar que, mesmo se entendendo que a Emenda n. 66 aboliu o instituto da separação, aqueles que estão separados judicialmente não passaram automaticamente a ser divorciados. Para tanto, deverão obter a sua conversão. A conversão da separação em divórcio pode ser feita de forma consensual, inclusive por escritura pública, desde que presentes…

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA M.M. JUIZA DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DA COMARCA DE ARAÇATUBA – SP REQUERENTE : REQUERIDO : AÇÃO: CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS COM PEDIDO LIMINAR C.C. PEDIDO DE GUARDA PROVISÓRIA (PROC. ______________). FULANA DE TAL, brasileira, casada, do lar, portadora do R.G. nº 000.000.000P/SP e CPF. 000.000.000-00, residente e domiciliada na cidade de -SP, na rua _________, Bairro ., nesta cidade e comarca de…

Conjugal->CULPA= sempre um na hora da separação quer pôr a culpa no outro, não interessando isso para o processo, não aumentando e nem diminuindo suas obrigações, pois viola o princípio da INTIMIDADE, não podendo o poder público interferir na família. ->Nome ->Alimentos ->Partilha= ->Guarda 3) Separação de Corpos -> É uma medida cautelar onde se tem uma resposta imediata do poder judiciário. O juiz autoriza a saída de um cônjuge do lar, isto é, autoriza a separação…

______________________________________ através de seu advogado que in fine subscreve, com escritório situado na rua______________________________________________ onde recebe intimações, vêm perante este digno Juizo propor: AÇÃO DE DIVORCIO LITIGIOSO CC/ PARTILHA DE BENS E GUARDA UNILATERAL Em face de CARLOS RIBEIRO, brasileiro, casado, engenheiro, portador do RG nº, CPF nº XXXX residente e domiciliado a _____________________________________________. DOS FATOS 1. A requerente e o…

AÇÃO TRABALHISTA CABIMENTO A Ação Trabalhista pode ser proposta sempre que houver descumprimento de um direito trabalhista decorrente de uma relação de emprego. Relação de emprego é o vínculo contratual, de natureza não eventual entre empregador e empregado, pelo qual este se subordina, em sua atividade, àquele, mediante um salário como contraprestação de seu trabalho. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL As normas jurídicas disciplinadoras das relações de trabalho ou são de origem estatal…

AÇÃO TRABALHISTA CABIMENTO A Ação Trabalhista pode ser proposta sempre que houver descumprimento de um direito trabalhista decorrente de uma relação de emprego. Relação de emprego é o vínculo contratual, de natureza não eventual entre empregador e empregado, pelo qual este se subordina, em sua atividade, àquele, mediante um salário como contraprestação de seu trabalho. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL As normas jurídicas disciplinadoras das relações de trabalho ou são de origem estatal…

membros, suas consequências, quanto às pessoas e bens. O direito de família atua nos três sistemas: a) Pessoais: relação da entidade familiar. b) Patrimoniais: quanto aos bens, patrimônio, divórcio, regime de bens, etc. c) Assistenciais: quanto à guarda, proteção dos filhos, adoção, etc. 2. NATUREZA JURÍDICA: De instituição familiar (regida principalmente pela igreja – relação entre homem e mulher com o objetivo de procriar, visando manter o patrimônio da família) para entidade…

EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA RELATIVA ao processo que lhe é movido por Paula Marcondes, pelos fatos e fundamentos que passará a expor: A Excepta propôs Ação de Alimentos C/C Guarda em face do Excepiente/Requerido, que aqui peticiona. Ocorre, Excelência, que o Excepiente é quem detém a guarda de fato do menor PEDRO JOSÉ BATISTA, desde quando ocorrida a separação de fato, em setembro de 2011 (e não em dezembro de 2012 como alega a Excepta). E desde a presente data, o Excepiente, junto com o…