Aula 9

DA DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJULGAL (2ª PARTE)
2) Processo de divórcio
Deveres Conjugal->CULPA= sempre um na hora da separação quer pôr a culpa no outro, não interessando isso para o processo, não aumentando e nem diminuindo suas obrigações, pois viola o princípio da INTIMIDADE, não podendo o poder público interferir na família.
->Nome
->Alimentos
->Partilha=
->Guarda

3) Separação de Corpos
-> É uma medida cautelar onde se tem uma resposta imediata do poder judiciário. O juiz autoriza a saída de um cônjuge do lar, isto é, autoriza a separação de corpos. Na verdade o que se busca com a medida é um “marco jurídico” que a partir de uma determinado dia não há mais o “esforço comum”.
Nós não temos mais condições de ficar juntos. Ou eu saio, ou ela sai. A partir daqui, o que eu ganhar e o que eu comprar é meu. Para deixar um marco jurídico devidamente estabelecido, não tendo qualquer dúvida, deve entrar com a medida de separação de corpos. Pois se estou vivendo no mesmo teto, deve haver a divisão, pelo fato de haver o esforço comum.
4) Ação de Divórcio Litigioso
-> entra com uma ação de divórcio, é cumulado alimentos e guarda. Guarda+ Alimentos+ Separação de corpos.
5) Partilha de Bens
-> Comunhão parcial= separação parcial – Comunicam-se os bens adquiridos a título oneroso, após o casamento. Não se comunicam os bens adquiridos a título gratuito. Os bens pessoais não se comunicam. O salário não se comunica, entretanto, adquirindo algum bem, deverá ser partilhado. Na hipótese de o cônjuge ganhar na sena, o produto deverá ser partilhado. 1658, e 1660- o que divide, e 1659, o que não divide. Tudo o que foi adquirido depois do casamento a título oneroso/compra e vende, divide-se. Portanto o que recebeu de herança, é a título gratuito e não divide. Já a mega sena se divide, pelo fato de usar o dinheiro de ambos. Tudo o que é personalíssimo com o salário, não se divide, só dividindo no momento em que se compra algo.
->Comunhão Universal de bens- Artigos1667