Ação Separação Guarda

VI, e seguintes do C.P.Civil, requerer em face de NOME, brasileiro, casado, motorista de ônibus, residente e domiciliado em Sorocaba na Rua Benedita Ramos dos Santos, nº 126, Parque das Paineiras, CEP 18078-611, a presente, MEDIDA CAUTELAR de SEPARAÇÃO DE CORPOS, com pedido de liminar, pelos seguintes motivos de fato e de direito a seguir articulados: A requerente é casada com o requerido, no regime da comunhão parcial de bens, na vigência da Lei 6.515/77, em 28 de…

de V. Exa., com fulcro nos arts. 796 e seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente MEDIDA CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS em face de ....................... (qualificação), residente e domiciliada na Rua .... nº ...., na Cidade de ...., pelos motivos de fato e de direito que passa a aduzir: DOS FATOS: 1. Casaram-se em ...., pelo regime de separação de bens, e desse consórcio, nasceram .... (....) filhos: ...., em data de ....; ...., em data de .... e ...., em data de

contraído pelos próprios nubentes). - Ato civil ( art. 226, §1° da CF/88). - Celebração é gratuita. - Ato solene (deve observar formalidades legais). - Ato público (vedação à celebração a portas fechadas). - Ato dissolúvel (morte, anulação, separação, divórcio). Casamento Natureza jurídica: 3 teorias. 1) Teoria Contratualista: casamento é contrato, pois resulta do acordo de vontades entre homem e mulher. 2) Teoria Institucionalista: casamento é organização social…

reside a Rua ..., nº. 159-E, bairro Jd. ....., vem, por seus procuradores infra assinados (doc. 1), à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 796 e seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente MEDIDA CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS E GUARDA PROVISÓRIA DE FILHOS em face de .............., brasileiro, convivente em união estável, frentista, inscrito no RG nº. ........, e do CPF nº. ..........., domiciliado em…

será analisado pelo juiz quanto a real necessidade de tal recebimento, por conta da gestante estar tendo despesas extras com a gestação. Se for algo dispensável não poderá ser pedido como alimentos gravídicos. 4) Procedimento:- Deve-se ajuizar ação com tal pedido e com prova dos requisitos, haverá a citação do réu para apresentar resposta em 05 dias, sendo que deverá ser aplicada, subsidiariamente, a lei nº 5.478/68 e o Código de Processo Civil (devidos da concepção até o parto). …

OUTRAS MEDIDAS PROVISIONAIS Arts. 888 e 889, CPC “Art. 888 - O juiz poderá ordenar ou autorizar, na pendência da ação principal ou antes de sua propositura: I - obras de conservação em coisa litigiosa ou judicialmente apreendida; II - a entrega de bens de uso pessoal do cônjuge e dos filhos; III - a posse provisória dos filhos, nos casos de separação judicial ou anulação de casamento; IV - o afastamento do menor autorizado a contrair casamento contra a vontade dos pais; V -…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ____ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CIDADE/ ESTADO. AÇÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL ALISSON VIEIRA, “nacionalidade...”, casado, “profissão...”, portador da Cédula de Identidade R.G. “nº...”, inscrito no CPF sob o “nº...” e JUCÉLIA DE ARAÚJO VIEIRA, “nacionalidade...”, casada, “profissão...”, portadora da Cédula de Identidade R.G. “nº...”, inscrita no CPF sob o “nº...”, residentes e domiciliados…

ETAPA 4 Dissolução de matrimônio e Guarda Compartilhada Em virtude de certos vícios que antecedem a celebração do casamento, ou em virtude de fatos naturais ou voluntários que sejam posteriores, a sociedade conjugal encontra respaldo no próprio Código Civil para que em caso de impossibilidade de sua manutenção, possa vir a ser dissolvida. De acordo com os princípios matrimonias, é taxativa a enumeração das causas que fazem terminar a sociedade conjugal. As causa…

FICHAMENTO DIREITO DE FAMÍLIA – 3º BIMESTRE FIM DO CASAMENTO Pode ocorrer com a: a) morte; b) invalidade; c) separação; d) divórcio. a) MORTE: real (fim da personalidade jurídica, cessação de direitos e obrigações) ou ficta (se ficta, enquadra no art.7º, I e II, do NCC, morte em caso de perigo de vida ou se desaparecido ou prisioneiro de guerra não encontrado, após 2 anos do término da guerra, respectivamente; e art.6º, NCC, no tocante à ausência); Nota: O maior problema…

residente e domiciliado na, por intermédio de seus advogados infra-assinados, com endereço consignado no rodapé desta inicial, incluso instrumento de procuração, com fundamento nos artigos 1.571 e seguintes do Código Civil, propor a presente AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL, contra FULANA DE TAL, portadora da cédula de identidade nº, estando a mesma residindo na , pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. 1. DOS FATOS:…