Ação Seguro Dpvat Negado Administrativo

qualificação, endereço, através de seus advogados que esta subscrevem, com instrumento de mandato anexo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro no artigo 275, II, a, CPC. propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO Em face de SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 09.248.608/0001-04, com sede na Rua Senador Dantas 74, Centro – Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20031-205, na pessoa de seu representante legal,…

. . . . . . . . . . .15 Relacionadas ao DPVAT. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .27 Relacionadas à Reparação de Danos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 97 Relacionadas a Ações de Cobrança. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 135 PETIÇÕES INICIAIS. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .175 Ação de Execução de Título Extrajudicial. . .

xxxxxxxxxxxxxxxx, CEP xxxxxxxxxx, por seu procurador que esta subscreve, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, pelo Rito Sumário com fulcro no art. 275, II, “e”, do Código de Processo Civil, propor a presente: AÇÃO DE COBRANÇA, contra: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. CNPJ: 09.248.608/0001-04, com Endereço na Rua Senador Dantas, 74 - 5º Andar – Centro, Rio de Janeiro - Cep: 20031-205, Tel: 21-3861-4600, pelos fatos e fundamentos a seguir expendidos:…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ___ª VARA DA COMARCA DE CRATEÚS /CE. AÇÃO DE COBRANÇA (Seguro DPVAT) COM PEDIDO DE JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE “Enunciado 26 (novo) - Não se aplicará a tabela anexa da Lei nº 11945/2009 porque infringe o princípio da dignidade da pessoa humana, fundamento básico do estado de direito da República Federativa do Brasil. (Aprovado em…

Como se denota do comprovante anexo, pagou o boleto do seguro DPVAT 02 (dois) dias antes do vencimento, ocorre que o pagamento não foi confirmado em tempo hábil, o que impediu a transferência do veículo. A multa imposta a Assistida é indevida, pois esta não concorreu para qualquer ato no retardo da confirmação. Na verdade foi prejudicada pela demora na compensação bancaria. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. CARTÃO DE CRÉDITO. FATURA PAGA. COBRANÇA…

Excelência, propor a presente: AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA DPVAT com fulcro no Decreto-Lei nº 73/66 (Dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá providências de 21/11/1966) em seu art. 20, alínea ‘b’ c/c o Decreto nº 61.867 (Regulamenta os Seguros Obrigatórios previsto no art. 20 do Decreto-Lei nº 73/66 e dá providências 07/12/1967) c/c a Lei nº 6.194/74 (Dispõe sobre o Seguro Obrigatório de Danos…

201188702692 SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 092486080001-04, com sede na Rua Senador Dantas, nº 74, 5º andar – Centro, Rio de Janeiro, CEP 20031205, vêm, por seus advogados abaixo transcritos, com instrumentos procuratórios em anexo e endereço profissional in fine, onde deverá receberão todas as comunicações processuais pertinentes, apresentar CONTESTAÇÃO aos termos da AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT proposta por RAFAEL…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITABIRA/MG Autos n.º 0073665-85.2010.8.13.0317. SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A, ja qualificada nos autos da demanda em epigrafe, que lhe move AIRTON NAZARENO CALDEIRA GUEDES, vem perante Vossa Excelencia, por seus procuradores infra assinados, apresentar sua CONTESTAÇÃO, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos: Requer, inicialmente, para evitar qualquer situação passível de nulidade…

decisão em agravo, salvo quando comprovada a sua incorreção no plano material, o que não se coaduna com a jurisprudência pacífica do colegiado e da Corte Superior sobre os pontos abordados de acordo com a seguinte ementa originária: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE AÇÕES EM SAÚDE. SOLIDARIEDADE ENTRE OS ENTES PÚBLICOS. MODIFICAÇÃO DO PEDIDO. Pelo princípio do devido processo legal, não se permite a alteração do pedido após o marco…

sumário, por força do art. 10 da Lei 6194/74) propor a presente AÇÃO DE COBRANÇA contra SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A, Pessoa Jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 09.248.608/0001-4, estabelecida na Rua Senador Dantas, nº 74, 5º andar, Centro, na cidade de Rio de Janeiro/RJ, pelos seguintes fatos e fundamentos jurídicos: CONTEXTO Em 1974 foi publicada a Lei 6194 que dispõe sobre Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos…