Ação Seguro Dpvat Acidente

nomeando para cada uma profissionais com a requerida qualificação. Por exemplo, em ação de indenização por responsabilidade civil do empregador com relação a acidente do trabalho, cabem uma perícia médica para a avaliação dos danos físicos e/ou psíquicos sofridos pelo acidentado e uma perícia por engenheiro de segurança do trabalho para investigar os aspectos de segurança relacionados com a ocorrência do acidente. As competências necessárias para as diferentes perícias no campo da saúde…

O LOCATÁRIO deverá utilizar o Veículo dentro das especificações próprias determinadas pelo fabricante e constantes em livretos operacionais próprios. 4.7)- Em caso de acidente, o LOCATÁRIO deverá providenciar o registro de ocorrência policial, coletando dados referentes ao outro veículo e respectivo motorista, bilhete de seguro, vítimas, testemunhas, número de boletim de ocorrência e indicação da autoridade que elaborou comunicando imediatamente à LOCADORA. 4.8)- O LOCATÁRIO não…

O LOCATÁRIO deverá utilizar o Veículo dentro das especificações próprias determinadas pelo fabricante e constantes em livretos operacionais próprios. 4.7)- Em caso de acidente, o LOCATÁRIO deverá providenciar o registro de ocorrência policial, coletando dados referentes ao outro veículo e respectivo motorista, bilhete de seguro, vítimas, testemunhas, número de boletim de ocorrência e indicação da autoridade que elaborou comunicando imediatamente à LOCADORA. 4.8)- O LOCATÁRIO não…

24-9-2008) REEXAME NECESSÁRIO - PLEITO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO - SEGURADA PORTADORA DE SEQUELA DE LESÃO NA PERNA ESQUERDA - NEXO CAUSAL EVIDENCIADO - REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA COMPROVADA - PRESSUPOSTOS PARA A CONCESSÃO DO AUXÍLIO-ACIDENTE DEMONSTRADOS - DIREITO RECONHECIDO - TERMO INICIAL - DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DA SÚMULA N. 111 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - CUSTAS…

medido, aferido. * economicidade do objeto: deverá versar sobre interesse economicamente apreciável, capaz de se converter em dinheiro Ex: a venda de um grão de arroz não interessa ao direito – quantia irrisória – jamais levaria o credor a mover uma ação judicial para reclamar do devedor o inadimplemento da obrigação. Requisitos formais: referem-se à forma * regra: forma livre – art. 107, CC * exceção: forma especial – art. 108, CC – trata-se de solenidades: escritura pública,…

1 4.1. AÇÃO DE COBRANÇA DO DPVAT EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ___JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ___________ (Qualificação Completa) através de seu advogado, inscrito regularmente na OAB/PR __________, com escritório profissional na ___________, onde recebe notificações e intimações, vem, com o devido respeito e acatamento, perante Vossa Excelência, ajuizar: AÇÃO DE COBRANÇA: Contra (Qualificação Completa), pelos motivos de fato e de direito que…

se faz necessário por estarmos envolvidos num sistema de trânsito cada vez mais complexo e perigoso, requerendo conhecimentos, entendimento, mudança de atitudes, de cultura de educação, para com isto, minimizar as tragédias diárias causadas por acidentes de trânsito em nosso país veiculado constantemente através dos meios de comunicação. Foi pesquisado, numa revisão bibliográfica, o que consta atualmente sobre educação de trânsito nas escolas, o que diz a lei, se é curricular ou…

pagando para a manutenção da rodovia, e assim, isentariam a concessionária em caso de acidente com danos materiais, ou, outros danos decorrentes da má conservação da pista. Os contratos de concessão não prevêem situações especiais, há falhas devido às lacunas, ausências que provocam divergências doutrinárias e jurisprudenciais. Portanto, este estudo objetiva investigar a responsabilidade civil decorrente dos acidentes de trânsito ocorridos em rodovias concedidas devido à má conservação…

pode ser vendido pode ser trocado”. Contrato de seguro O contrato de seguro é aquele pelo qual uma das partes (segurador) se obriga para com a outra (segurado), mediante o pagamento de um prêmio, a garantir-lhe interesse legítimo relativo à pessoa ou a coisa e a indenizá-la de prejuízo decorrente de riscos futuros, previsto no contrato (CC art. 757 RSTJ, 106:225). O pagamento das indenizações será efetuado mediante a simples prova do acidente e do dano decorrente e…

AÇÃO: Ação ordinária de indenização em decorrência de acidente de trânsito em rodovia federal. SÍNTESE DO PEDIDO: parte autora busca a indenização por danos materiais e morais sofridos em decorrência do estado de conservação da rodovia (buracos na pista, falta de acostamento, falta de sinalização etc). SITUAÇÕES ABRANGIDAS: todas as situações que envolvam acidentes de trânsito decorrentes do estado de conservação da rodovia federal, em que se alegue a omissão da Autarquia na…