Ação Revisão Cartão De Credito

TÍTULOS DE CRÉDITO NA VISÃO DO STJ EXECUÇÃO. LETRA. CÂMBIO. AUSÊNCIA. ACEITE. Trata-se de embargos do devedor opostos à execução lastreada em letra de câmbio sem aceite. Nas vias ordinárias, a sentença julgou procedentes os embargos (declarando nula a execução por falta de título executivo hábil para instruí-la) e o Tribunal a quo negou provimento à apelação da recorrente. Explicitou a Min. Relatora que a letra de câmbio é título de crédito próprio e abstrato, não se pode imprimir-lhe natureza

A nova ação revisional do FGTS para recuperação das perdas e alteração da TR como índice de correção monetária – 1999 à 2013 - O FGTS é regulamentado pela lei 8.036/90 e trata-se de conta vinculada aberta pelo empregador junto a Caixa Econômica Federal, onde ele deposita mensalmente 8% do salário pactuado, acrescido de atualização monetária e juros. Então, o FGTS corresponde a 8% do seu salário acrescido de atualização monetária e juros. Isso significa que o FGTS deve ter seu saldo…

Software Requirements Specification for Bistroftware Tabela de Página ii Conteúdo Tabela de Conteúdo .................................................................................................................ii Histórico de revisão .................................................................................................................ii 1. Entendendo o negócio .........................................................................................................

CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO 1) BREVE INTRODUÇÃO HISTÓRICA O contrato de cartão de crédito é uma criação relativamente nova, pois surgiu no início do século passado. A primeira ideia que se equipara ao surgimento do cartão de crédito foi a dos “cartões de credenciamento” (retail card), emitidos por alguns hotéis europeus em 1914, que tinha a função de identificar bons clientes. Esses cartões eram dados a clientes específicos, os quais teriam vantagens como deixar pagamentos pendentes para a

razão do dever de qualidade, adequação e segurança dos serviços colocados no mercado de consumo, e do dever de agir segundo a boa-fé objetiva. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. ENVIO DE CARTÃO DE CRÉDITO NÃO SOLICITADO. COBRANÇAS DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO. REVISÃO DO VALOR. 1. Admite a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, excepcionalmente, em recurso especial, reexaminar o valor fixado a título de indenização por danos morais,…

na casa do consumidor um cartão de crédito que não foi solicitado? - Prática muito comum nos dias de hoje, entretanto, se você receber um cartão de crédito sem ter solicitado e não desejar com ele permanecer inutilize-o e comunique à administradora ou ao banco, pedindo seu imediato cancelamento. Pelo Código de Defesa do Consumidor, esse cartão é considerado amostra grátis e o consumidor não têm sobre ele qualquer obrigação. Se alguma taxa for paga sem utilização do cartão, a cobrança é…

Consumidor Recursos físicos - Quadro e pincel - Legislação - Retroprojetor - Data show Aplicação prática e teórica Márcia, ao desembarcar no aeroporto do Rio de Janeiro, chegando da Suíça, constata que sua mala foi extraviada. Inconformada, propõe ação de indenização por danos materiais e morais em face de “Boa Viagem Companhia Aérea”, pleiteando o ressarcimento de danos materiais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor correspondente exatamente aos bens contidos na mala, e…

Súmula 297 do STJ. "O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras." Autos nº: XXXXXXXX ANDERSON XXXXXXX, devidamente qualificado nos autos em epígrafe, na Ação de Repetição de Indébito, que move em face de HSBC BANK BRASIL S.A – BANCO MÚLTIPLO, também já qualificado, Vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência apresentar IMPUGNAÇÃO A CONTESTAÇÃO, feitas pelo Banco Réu, que na verdade, por sua resposta

Casa 03, Cabuis, Nilópolis, Rio de Janeiro, CEP.: 26.540-333, por seu -----------------------------------------------------------------,onde recebe intimações e notificações, vem respeitosamente na presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE ENCARGOS FINANCEIROS CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO em face do UNICARD UNIBANCO, situado na Rua Carmela Dutra, no 1849 Loja, Centro, Nilópolis, Rio de Janeiro, CEP.: 26.530-020, pelas razões de fato e de direito que…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. JUIZ DE DIREITO DE UMA DA VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE CATANDUVA – ESTADO DE SÃO PAULO. Petição Inicial Autora : IEDA MARIA ZILIOTI Requerido : BANCO BRADESCO S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO IEDA MARIA ZILIOTI, brasileira, solteira, aposentada, portadora do CPF nº 041.600.708-25 e do CI/RG nº 2.788.080 SSp-SP, residente e domiciliada em Catanduva-SP, na Rua Doze de Outubro nº 282, Higienópolis, CEP 15805-065, por…