Ação Revisional Juros Abusivos

por seu advogado que esta subscreve, propor a presente: AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO COM PEDIDO DE LIMINAR em face do BANCO xxxxxxxxx, onde deverá ser citada por via oficial na pessoa de seu Representante legal, o que faz com fundamento nas decisões judiciais mais recentes e específicas sobre o tema, bem como em razão dos argumentos fáticos e jurídicos a seguir elencadas: Primeiramente, é de se elucidar que o objetivo da presente ação é realizar uma revisão dos valores do contrato para…

advogado in fine assinado, com escritório profissional para intimações de estilo, situado na Rua Epaminondas Nogueira, 1118-A, Centro, CEP : 64.300-000, na cidade de Valença do Piauí-PI, vem respeitosamente perante V. Exª propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO c/c CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO DAS PARCELAS VINCENDAS E INCONTROVERSAS EM CONTA JUDICIAL com fulcro no art. 274 do CPC, (súmula 363 do STF), 844, inc. II, também do CPC, em harmonia com o art.…

dos arts.3.º e 173, parágrafo 4.° da Constituição Federal; arts.6.º, inciso V; 51, inciso IV; 54, parágrafo 1.° do Código de Defesa do Consumidor; e, nos arts. 368, 406, 421; 422 e 423 do novo Código Civil para propor a presente. AÇÃO CONSIGNATÓRIA C/C REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS C/ PEDIDO LIMINAR DE MANUTENÇÃO DA POSSE E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA (RESTRIÇÃO DO NOME JUNTO AO SPC E SERASA) em desfavor do BANCO BRADESCO S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no…

Código de Defesa do Consumidor (Artigo 4º, III; Artigo 6º, IV e V, Artigo 39, V, art. 42 parágrafo único, Artigo 51, IV e Artigo 52, II) e também do Código Civil (Arts. 406, 421,422, 478, 479 e 480), Art. 161, § 1º, do CTN propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em desfavor da empresa, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrito no CNPJ nº…

signatária, consoante procuração anexa, com endereço profissional constante no rodapé desta petição, onde recebe notificações e intimações, nos termos dos artigos 273 e 282, do Código de Processo Civil, bem como na Lei n. 8.078/90, propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, em desfavor de BV FINANCEIRA S.a. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, instituição financeira de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 011499530001-89,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA Vª VARA CÍVEL DA CIDADE E COMARCA DE VVVVVVVVVVVVVVVVVVVV Processo n. VVVVVVVVVVVVVVVV Ação revisional de contrato XXXXXXXXXXXXXXXXXX, já qualificada nos autos da ação de revisional de contrato de financiamento de veículo movida em face do XXXXXXXXXX S.A, já qualificado nos autos, através de seu advogado ao final firmado (doc.01), vem à presença de Vossa Excelência, apresentar por seu procurador e advogado que esta subscreve, procuração nos autos,

ª VARA CIVEL DO FORUM DA COMARCA DE....... NOME DO REQUERENTE, brasileiro, solteiro, motorista, portador da CIRG nº..... , CPF nº..... , residente e domiciliado na Rua......, por seu advogado infra-assinado, vem apresentar AÇÃO REVISIONAL DE CLAUSULA CONTRATUAL c/c RESSARCIMENTO, em face de: NOME DO REQUERIDO, com sede na......., CNPJ nº ........, pelos fatos e fundamentos á seguir expostos: O autor em 18 de novembro de 2011 contratou com o requerido o empréstimo pessoal

Ao Meritíssimo Juiz de Direito da ___ Vara Civil da Comarca de Passo Fundo- RS AÇÃO REVISIONAL COM PEDIDO URGENTE DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA xxxxx, brasileiro, casado, micro-empresário, CPF n° 35200448034, residente na Rua Cíntia Oliveira da Silva, n° 418, bairro São Cristóvão nesta cidade de Passo Fundo-RS, vem perante Vossa Meritíssima propor a presente AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA contra xxxx S.A pessoa jurídica de Direito Privado,…

Violação do dever de informação Outro aspecto a se considerar é que não basta a existência de previsão contratual para a incidência da capitalização mensal. Esta previsão deve ser EXPRESSA e CLARA para autorizar a instituição financeira a cobrar juros capitalizados, sob pena de violação àquilo que dispõe o artigo 6º, inciso III. In verbis: Art. 6º São direitos básicos do consumidor: III - a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CIVEL DA COMARCA DE AUTOR, , por seu advogado que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 282 do CPC, propor a presente AÇÃO REVISIONAL com pedidos sucessivos pelo rito ordinário, em desfavor de, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/MF sob o nº. pelos motivos pertinentes e relevantes argumentos fáticos e jurídicos à seguir elencados. I – DOS FATOS…