Ação Revisional De Alimentos Direito Civil

matérias de estudo, tais como história do mundo e mais especificamente o Brasil, direitos da mulher e da criança/adolescente, divorcio, adoção, guarda compartilhada e mtas outras... Meu objetivo com toda certeza foi somente o conhecimento e estudo, jamais tive a intenção de esgotar o estudo sobre o tema, que eu acredito seja algo quase impossível, por trata-se de assunto que transita em diversos aspectos do Direito. Então comecemos: O instituto da pensão alimentícia tem por maior…

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito 1a Vara Cível Especializada em Família Comarca de São Leopoldo/RS ______________________, menor impúbere, estudante, neste ato representados por sua genitora, ___________________________, brasileira, concubinada, auxiliar de cozinha, portadora do RG ________________ expedido pela SSP/RS, inscrita no CPF sob o número _____________________, residente e domiciliada na _____________________________

Cidadania A prestação de alimentos aos filhos sob a ótica da jurisprudência do STJ 01/01/2012 O dever dos pais de pagar pensão alimentícia aos filhos não é novidade na legislação brasileira. Mas a aplicação do Direito é dinâmica e constantemente chegam os tribunais questões sobre a obrigação da prestação de alimentos. Em 2011, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) enfrentou controvérsias ligadas ao tema – se avós devem pensão aos netos; se filho cursando pós-graduação tem direito à…

DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CIVIL DA COMARCA DE ......-MT. Autos nº.... Código-... XXXXXXXX, já qualificada nos autos em epígrafe, representada por sua genitora XXXXX, vem diante de Vossa Excelência, por sua advogada que a seguir assina, apresentar CONTESTAÇÃO expondo e requerendo o que segue: I - DOS FATOS O requerente na inicial requer a redução dos alimentos…

Modelo Contestação de Alimentos EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___VARA CÍVEL DA COMARCA DE ................ Autos do Processo nº........ XXXXXXXXXX, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, que lhe move XXXXXXX e XXXXXXX, representados por sua genitora XXXXXXXX, vem, por intermédio de seu advogado abaixo assinado, apresentar CONTESTAÇÃO expondo e requerendo o que segue: 1. A Ação de Alimentos – autos do processo n.º ........ – foi proposta devido ao inadimplemento da…

presença de Vossa Excelência, com fulcro na Lei nº 5478/68 e demais dispositivos legais aplicáveis, interpor o presente pedido de ALIMENTOS COM PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS contra GONZAGA ALVES DA SILVA, residente e domiciliado na Rua H-80, s/n, qd. 232, lt. 02, Cidade Vera Cruz II, CEP 74.940-480, Aparecida de Goiânia - GO, pelas razões de fato e direito, que a seguir passará a expor, para ao final, requerer: I - DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Inicialmente, requerem a V.…

SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA. Processo n.º 193300521-00 PEDRO HENRIQUE LIMA, já devidamente qualificado nos autos supra referidos, por seus procuradores, os advogados que esta subscrevem, estabelecidos profissionalmente no endereço constante no rodapé do presente, vem à presença de Vossa Excelência com o acato e respeito de costume, apresentar a presente CONTESTAÇÃO, na ação de alimentos que lhe…

PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA DE ALIMENTOS. NOVA FAMÍLIA. QUESTÃO DESINFLUENTE PARA ENSEJAR A MODIFICAÇÃO, PORQUANTO INEXISTENTE MUDANÇA NO STATUS ECONÔMICO, QUER DO ALIMENTANTE, QUER DA ALIMENTANDA. RECURSO AO QUAL SE NEGA SEGUIMENTO AO ABRIGO DO ART. 557, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.I - Consagra precedente do colendo Superior Tribunal de Justiça o princípio de que, "se não há prova do decréscimo das necessidades dos credores, ou do depauperamento das condições econômicas

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ___ VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG Distribuição por Dependência ao Processo: 0024.10.056.374-1 GLAUCO ADORINO SILVA, brasileiro, divorciado, residente e domiciliado na rua Fortaleza, nº 149, Bonfim, Belo Horizonte/MG, por seus procuradores subscritos e legalmente constituídos para os devidos fins, nos termos do instrumentos de procuração em anexo, com escritório localizado na Av. Barbacena, 455, 2°

BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE ALIMENTOS 1.1 Conceito O direito a vida é o maior bem tutelado pelo estado, devendo ele ser preservado e com garantias previstas na Constituição Federal, para que isso ocorra, o individuo necessita de meios materiais para a sua subsistência, tais como os alimentos, vestimenta, casa, ou seja, é necessário que o individuo tenha seus direitos resguardados desde a concepção. O fundamento da obrigação peculiar da prestação alimentar é um dos princípios que asseguram a