Ação Revisional Banco

desprovido. RECURSO ESPECIAL Nº 710.658 - RJ (2004/0177055-1) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI RECORRENTE : LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A - CASAS PERNAMBUCANAS - MASSA FALIDA ADVOGADO : ALCYR CARVALHO DA SILVA E OUTROS REPR.POR : BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADOS : ALCYR CARVALHO DA SILVA - SÍNDICO E OUTROS ÂNGELO AURÉLIO GONÇALVES PARIZ RECORRIDO : GRANDELAR INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA ADVOGADO : JORGE CAINELLI E OUTRO EMENTA DIREITO COMERCIAL. FALÊNCIA. PEDIDO DE…

Prioridade na Tramitação Processual – art. 711 Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003 c/c art. 1.211-A2 do Código de Processo Civil. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, já devidamente qualificado, nos autos do processo em epígrafe no qual move ação contra B V FINANCEIRA S.A, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por sua advogada que esta subscreve, apresentar CONTRARRAZÕES DE RECURSO INOMINADO interposto pela parte Recorrente. Por conseguinte, vez que tempestivas…

Bairro Triangulo, Dores do Indaiá/MG, CEP: 35.610-000, por seu procurador “in fine” assinado, legalmente constituído conforme documento de procuração Ad-Judicia incluso, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência para propor: AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS em face de REGINALDO LOPES DA SILVA, brasileiro, casado, auxiliar de serviços gerais, portador do RG nº M-5.549.001, inscrito no CPF nº 794.711.536-20, filho de José…

DA ILEGALIDADE DA TABELA PRICE A Tabela Price, como é conhecido o sistema francês de amortização, há muito vem sendo ilegalmente utilizada neste país, principalmente pelos bancos, construtoras e agentes financeiros. Mas o que é a Tabela Price?. Esse sistema consiste em um plano de amortização de uma dívida em prestações periódicas, iguais e sucessivas, dentro do conceito de termos vencidos, em que o valor de cada prestação, ou pagamento, é composto por duas parcelas distintas: uma de

XXXXXXXXXXXXXXXXX, neste ato representado por suas advogadas que esta subscrevem, conforme procuração anexa, a qual informam o endereço que recebe citações, intimações e demais documentos de praxe, vem perante Vossa Excelência, propor: Ação Ordinária Revisional de contrato c/c Consignação em com pedido de Antecipação de Tutela “Inaudita Altera Pars” XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, pelas razões de fato e de direito que passa a expor: 1. DA CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E DA ANTECIPAÇÃO…

TEMA 1: FATOS JURIDICOS descrição : APELAÇÃO CÍVEL Cuida-se de ação acidentária ajuizada por Wilson de Oliveira Justino em face do Instituto Nacional do Seguro Social INSS, alegando que as condições agressivas a que sempre esteve exposto durante o desempenho de sua atividade profissional causaram-lhe problemas na coluna vertebral, no ombro esquerdo e perda de força nos membros inferiores, reduzindo sua capacidade laborativa, motivo pelo qual postula a concessão de benefício…

protelatórias, uma vez que a manutenção dos privilégios e direitos creditórios em face dos co-devedores incluem, nos termos da lei, o direito de ação para a demanda executiva. Outra decisão, reforçando o aqui explanado, salienta: Exceção de pré-executividade. Não acolhimento da alegação de carência da ação executiva em razão de o título objeto da ação ter sido novado por aprovação de plano de recuperação judicial. Decisão mantida. A novação operada pelo plano de recuperação…

cadastro de pessoa física sob o nº __, residente e domiciliada na Rua __, nº __, bairro __, Cidade/Estado __, por seu advogado constituído mediante instrumento de procuração em anexo (doc. 01), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor: AÇÃO DE ALIMENTOS em face de (qualificação), com fulcro na lei 5.478/68 e artigos 1.694 e seguintes do Código Civil Brasileiro, pelos fatos…

8.157,de 3-1-1991, dificultando o entendimento, seguindo-se a Lei n. 8.178, de 1º- 3-1991 adotando a variação pelo salário médio, a ser apurada pelo IBGE, com publicação dos índices.Limitou-se à ação revisional para o período mínimo de três anos, ou seja, a cada três anos pode ser movida a ação revisional, caso não haja acordo das partes. A Lei n. 8.245/91, no entanto, estabelece: "Art. 17. É livre a convenção do aluguel, vedada a sua estipulação em moeda estrangeira e a sua vinculação…

UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE __________. AÇÃO ORDINÁRIA JUSTIÇA GRATUITA _____, brasileira, casada, comerciária, portadora da cédula de identidade RG nº _____ e inscrita no CPF/MF sob o nº _____, residente e domiciliada nesta Capital à Rua _____, CEP _____, vem, por seus advogados que a esta subscrevem, à presença de Vossa Excelência, com o devido respeito e acatamento, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE…