Ação Rescisória Contrato De União Estavel

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA MM _____º VARA DO TRABALHO DE _______________/SP. FERNANDO HENRIQUE ALVES DE AGUIAR, brasileiro,união estável , Gerente de Medição, nascido em 29 de junho de 1.981, filho de Maria Alves das neves, portador da cédula de identidade RG nº. 30.717.064-015/SSP/SP, do CPFMF sob o nº. 304.768.388-35, da CTPS nº. 99067 série 344 e do PIS/PASEP nº. 129.407.5793-5, residente e domiciliado…

Audiências - Revisão D. Processual 3.Recursos - Execução 4.Procedimentos Especiais I.PETIÇÃO INICIAL - Elementos da Ação/Silogismos - Estrutura Geral (Requisitos) - Montagem dos Silogismos Parciais (Extinção do contrato (verbas rescisórias, AP, etc.) (Jornada (Salário (Relação de emprego - Elaboração de petições iniciais I.I. ELEMENTOS DA AÇÃO E SILOGISMOS Fenômenos/Manifestações sociais, econômicas, políticas, etc. (fontes materiais - Ex.…

Ação rescisória No Direito, a ação rescisória é uma ação autônoma (ou remédio), que tem como objetivo desfazer os efeitos de sentença já transitada em julgado, ou seja, da qual já não caiba mais qualquer recurso, tendo em vista vício existente que a torne anulável. Tem a natureza desconstitutiva (ou seja, tirar os efeitos de outra decisão que está em vigor) ou, para alguns autores, declaratória de nulidade de sentença (ou seja, reconhecer que a sentença não pode gerar efeitos por…

patrimônio particular. Pergunta-se: qual das partes tem razão? A reposta deve ser objetivamente justificada. CASO 2 DA SEMANA 8 Carlos e Camila são casados (há 5 anos) pelo regime legal, sendo que Carlos recebeu na semana passada verbas rescisórias de contrato de trabalho rescindido em maio deste ano. Estes proventos se comunicam? Justifique sua resposta. OBJETIVA 2 DA SEMANA 8(OAB-RS 2006.2) Com relação ao regime de bens entre os cônjuges, assinale a assertiva correta: a) O pacto…

dependente da proposta) 1. DO CONTRATO DE TRABALHO O Reclamante foi admitido pelo Reclamado no dia ________ para exercer a função de _________, a remuneração percebida era de _______ até a data _________, quando foi dispensado sem justa causa pelo Reclamado. 2. DO VÍNCULO DE EMPREGO §1 Fato §2 Fundamento §3 Pedido ITENS PARA MEMORIZAR (Devem estar presente em toda inicial) 3. DAS VERBAS RESCISÓRIAS 4. MULTA DO ART. 467, CLT Nos termos deste

vigentes, de um conjunto de controles internos para os processos de extinção do contrato de trabalho, os quais são executados no departamento pessoal(setor), julgados necessários para uma empresa de prestação de serviços contábeis, no qual desempenha diversos processos e informa muitos tipos diferentes de clientes. Com base na legislação trabalhista elaborou-se um levantamento dos tipos mais usuais de rescisões de contrato de trabalho na prestadora de serviços de São José/SC. Como…

Trabalho – Tem como competência a pacificação das decisões oriundas dos tribunais, com o fito de manutenção da paz social. Ministério Público do Trabalho – Tem atuação nas causas de competência da Justiça do Trabalho, e pertence ao Ministério Público da União, com competência delimitada na Lei Complementar nº 75/93, em seus artigos 83 e 84. Competência da Justiça do Trabalho Competência em Razão da Matéria – É a fixação da competência pela simples busca jurisdicional junto à Justiça…

Rescisão indireta. - Rescisão por ato faltoso do empregador É a forma de cessação ou extinção do contrato de trabalho, por decisão do empregado, em virtude da falta grave cometida pelo empregador. A irregularidade cometida pelo empregador deve ser grave de forma a impedir o prosseguimento do contrato. Se o empregado tolera repetidamente pequenas infrações poderá configurar o perdão tácito. Tem entendido a jurisprudência que os mesmos requisitos (imediatidade, nexo causal, enquadramento legal

constitucionalidade: sistemas difuso e concentrado; ação direta de inconstitucionalidade; ação declaratória de constitucionalidade e arguição de descumprimento de preceito fundamental. 1-4 doutrina Doutrina + 9868 + 9882 5-16 5 Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos sociais; dos direitos de nacionalidade; dos direitos políticos. Da organização político-administrativa: das competências da União, dos Estados e dos Municípios. …

atravessou sua propriedade ou chegou até ela. Em fevereiro de 2006, Israel já não consegue prever o número de pessoas que moram no acampamento. Israel é domiciliado em Campinas e decide tomar uma medida que possa lhe dar proteção. QUESTÃO: Elabore a ação cabível. PONTO 2 Arlindo Luz é empregado da Metalúrgica Boa Esperança, fabricante de Peças para Automóveis. Foi contratado em julho de 1990, e em abril de 2004 sofre acidente do trabalho. A empresa providencia todos os documentos…