Ação Reintegração De Posses

constituído nos termos do mandato anexo, com endereço em (cidade), na Rua (endereço), local onde receberá intimações, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento no artigo 1210 do Código de Civil, propor a presente AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR em face de Marcelo (sobrenome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade RG nº (número), inscrito no CPF/MF ob o nº (número), residente e domiciliado em Recife,…

Branco a) Qual a diferença entre Posse e Propriedade? R: A distinção principal é que posse é um fato e propriedade é um direito. Ser possuidor de algo, significa que se está na posse, porém, não quer dizer, necessariamente que se é proprietário/dono do bem. A propriedade, no entanto, por ser direito, é dizer pura e simplesmente que é o proprietário tem o domínio do bem, é dono. b) O que é a posse nova e a posse velha? E qual a conseqüência de cada uma? R: Posse nova é aquela que…

seu advogado que subscreve infine, ingressar com a presente AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA FULANO DE TAL (nome desconhecido), atualmente residindo no imóvel invadido, com endereço na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. 1. DOS FATOS 2. DO DIREITO 2.1. Da antecipação de tutela Através dos documentos acostados à presente exordial, verifica-se que a posse da parte autora é velha (12 anos) e, como tal,…

principais teorias sobre a posse: a Subjetiva de Savigny e a Objetiva de Ihering. Para Savigny, a posse é o poder físico sobre a coisa (corpus) com a intenção de ter a coisa como sua (animus) . Para Ihering, a posse é o Poder de fato sobre a coisa (corpus). Tanto o Código Civil de 1916 quanto o Código Civil de 2002 adotaram a teroria Objetiva. Desse modo, verifica-se que a posse é o poder de fato sobre a coisa exercida em nome próprio ( autonomia) , eis que quem exerce a posse em nome…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ – SANTA CATARINA Autos do processo nº xxx.xx.xxxxxx-x PEDRO, já qualificado nos autos da AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE em epígrafe, que lhe move JOÃO, também qualificado, vem, tempestivamente, por seu procurador devidamente constituído, com fundamento no art. 513 e seguintes, do Código de Processo Civil, à presença de Vossa Excelência, interpor RECURSO DE APELAÇÃO, cujas

PETIÇÃO INICIAL REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/ LIMINAR E C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU– PE. O Sr. Leandro José da Silva, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF nº 001.111.222-33, identidade nº 1.112.221 – SSP/PE, e sua mulher Geórgia Amara Silva, do lar, inscrita no CPF nº 222.000.333-11, identidade nº 0.113.222 – SSP/PE, residentes e domiciliados na Av. Central nº 4532, Bairro Maurício de Nassau nesta

O Caso Pinheirinho Sob a Ótica Jurídica. Para entendermos de forma intrínseca o caso pinheirinho onde, a grosso resumo, através de uma reintegração de posse, que tinha como parte ativa a empresa SELECTA e passiva as pessoas que ali viviam, explicar como nasceu este conglomerado populacional em uma das cidades mais ricas e prósperas do estado de São Paulo, São Jose dos Campos, os direitos de cada uma das partes, a violação de direitos fundamentais previstos na nossa Constituição além…

POSSE a) O que é posse, detenção e composse, à luz do ordenamento jurídico pátrio? Segundo Fábio Uhoa Coelho, posse é o exercício de fato de um ou mais poderes característicos do direito de propriedade. Essa noção deriva do conceito de possuidor, com o qual o Código Civil inaugura o Livro III da Parte Especial, atinente ao direito das coisas (art. 1.196). Quem titula a posse de algum bem age, assim, tal como o seu proprietário. O possuidor pode ser, e muitas vezes é o titular do direito…

Da posse Direito das Coisas Da conceituação Código Civil - Art. 1.196. Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade. Como bem observa Tito Fulgêncio, a palavra “posse” tem sido usada abrangendo variadas significações impróprias, o que deve ser evitado a fim de garantir a precisão técnica da terminologia. Comumente, o conceito de posse tem sido exprimido com as seguintes significações: a) “Posse” como

ARAGAUÍNA TOCANTINS. ADERBALDO DE SOUSA FILHO, já devidamente qualificado nos presentes autos,intermediado pela Defensoria Pública Estadual, vem, respeitosamente à presença de V.Exa., em tempo hábil, oferecer CONTESTAÇÃO à Ação DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE que lhe move AGRIPINO ALVES ROCHA pelos fatos e fundamentos seguintes: DOS FATOS: 1- O Autor, em sua peça exordial, se diz legítimo proprietário do imóvel situado a Rua Celso Nogueira, nº 234, Beira Lago, neste…