ACQADEMICI

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARAGAUÍNA TOCANTINS.

ADERBALDO DE SOUSA FILHO, já devidamente qualificado nos presentes autos,intermediado pela Defensoria Pública Estadual, vem, respeitosamente à presença de V.Exa., em tempo hábil, oferecer CONTESTAÇÃO à Ação DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE que lhe move AGRIPINO ALVES ROCHA pelos fatos e fundamentos seguintes:

DOS FATOS:

1- O Autor, em sua peça exordial, se diz legítimo proprietário do imóvel situado a Rua Celso Nogueira, nº 234, Beira Lago, neste município;
2- Afirma o Autor ter adquirido o referido imóvel atraves de um contrato de compra e venda celebrado com Adroaldo Alencar Nunes, juntando instrumento particular de compra e venda;
3- Imputa o Autor ao Réu a prática de esbulho do imóvel em questão na data de 01.01.2014, pelo que requer a reintegração da suposta posse que detivera em relação ao referido bem;
4- Ocorre, Douto Magistrado, que quando o Autor adquiriu o referido imóvel, o Réu, conforme contrato de compra e venda em anexo, alega ja tê-lo adiquirido pelo valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), tendo se concretizado o pagamento em 3 (três) parcelas de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) conforme cópia de cheques anexo.
5- Ao final será provado que não assiste razão ao Autor no edido possessória ora postulado;
DO DIREITO

Segundo especificado no artigo 927 do Código de Processo Civil Brasileiro, nas ações possessórias incumbe ao autor:
“Art. 927 – Incumbe ao autor provar:
I – a sua posse;
II – a turbação ou o esbulho praticado pelo réu;
III – a data da turbação ou do esbulho;
IV – a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção a perda da posse na ação de reintegração.”

Sendo, portanto, o Réu possuidor do imóvel jamais teria o Réu praticar esbulho sobre o mesmo.
Desta maneira, não havendo esbulho possessório praticado pelo Réu, não tem procedência a presente ação de reintegração de posse.

DO PEDIDO

a) A