Ação Reintegração De Posse Velha

RESPOSTAS 1) No que se diferenciam as teorias de Savigny e Ihering sobre os elementos da posse ? Qual delas foi essencialmente adotada pelo Código Civil Brasileiro ? R= De acordo com a teoria de Savigny (subjetiva), a posse compor-se-ia de dois elementos: um físico, a que denominou corpus (=poder físico sobre a coisa) e um moral, o animus (=intenção de dono). Ihering, porém, vislumbrou na posse apenas o corpus, esclarecendo que este não é tão somente o contato físico efetivo da…

= Turbação Reintegração de Posse = Esbulho Interdito Proibitório = Ameaça Agora vamos a um breve resumo para reforçar a matéria: AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE: Todo possuidor que sofrer turbação em sua posse. Tem legitimidade para propor a ação de Manutenção de Posse. Por turbação, entende-se como todo ato que embaraça o livre exercício da posse. O autor da ação de manutenção deverá provar: - posse; - a turbação; - data da turbação, para efeitos de liminar (quando a posse for…

DA POSSE 1) Direitos Pessoais X Direitos Reais # Direitos Pessoais = Pessoa X Pessoa (obrigações) i – ilimitada; ii – inter partes. # Direitos Reais = Pessoa X Bem (coisas) i – limitada = previstos taxativamente em lei; ii – erga omnes; iii – direito de sequela; iv – propriedade (usar, fruir, dispor e reinvidicar) 2) Posse existe para assegurar a paz social. 3) Posse pode ser autônoma (ius possessionis) ou pode ser derivada do direito de propriedade (ius possidendi). 4)…

deve ser condicionado ao bem-estar social. O último (quarto) elemento é o direito de reaver a coisa (rei vindicatio), de reivindicá-la das mãos de quem injustamente a possua ou detenha. Envolve a proteção específica da propriedade, que se perfaz pela ação reivindicatória. Preceitua o art. 1.232 do Código Civil que “os frutos e mais produtos da coisa pertencem, ainda quando separados. ao seu proprietário, salvo se, por preceito jurídico especial. couberem a outrem”. Trata-se de uma…

Francisco Serrano Martins POSSE: Noções Gerais. 1) CONCEITO: A definição de posse ainda nos dias atuais apresenta controvérsias. A posse se apresenta como um estado de fato natural ou material que os homens exercem sobre as coisas. É um estado de aparência. Já o domínio ou a propriedade se apresenta como um direito sobre a coisa. Tanto a posse, quanto o domínio, possuem como elementos essenciais a vontade e a coisa. 1 Nesse sentido, acrescenta Venosa : “Como a posse é considerada um…

EFEITOS DA POSSE Henrique Alves Xavier Iasmim Amaral Victor Lopes Belo Horizonte 2015 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ........................................................................................................ 3 2. OS EFEITOS DA POSSE PARA PAULO NADER .............................................. 4 3. OS EFEITOS DA POSSE…

Aula do dia - 11/03/2013 Art. 1201 e 1202, CC Ações Possessórias -São efeitos da posse: direito aos frutos, às benfeitorias e às ações possessórias. * Posse ad interdicta: é aquela que enseja proteção por meio dos interditos possessórios. Quem tem a posse, portanto, pode ajuizar ação possessória caso ela seja ameaçada, turbada, esbulhada ou perdida. O detentor não pode fazer isso. *Posse ad usucapionem: o possuidor poderá adquirir a propriedade da coisa por meio de usucapião, ou seja, pelo

preocupar com as coisas que tem valor econômico, que serão suscetíveis de posse e propriedade. Portanto, o objeto de estudo é a atribuição de coisas às pessoas. 1.2- NOMENCLATURA É comum encontrar na doutrina o termo “direito das coisas” utilizado com sinônimo. Parte da doutrina e o próprio CC tem um diferenciação entre os direito das coisa e os direitos reais. Dentro do direito das coisas existe o direito real. A posse, por exemplo, é parte do direito das coisas, mas não é direito…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE MANGARATIBA/RJ vem, pelo Defensor que abaixo sub escreve, com fulcro nos Artigos 1196/1224 do Código Civil, Artigos 273, 921, 926/932 do Código de Processo Civil, propor: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C DEMOLITÓRIA C/C TAXA DE OCUPAÇÃO C/C COMINAÇÃO DE PENA Com Expresso Pedido Liminar Em face de DA SILVA, residente e domiciliado na Rua do Cravo n. 57 A – Mangaratiba/RJ e endereço profissional na Av.– Anchieta – Porte – Rio de Janeiro/RJ, pelos fatos

DA __VARA CÍVEL DA CAMPINAS - SÃO PAULO. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE ALBERTO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Carteira de Identidade n° e CPF n°, residente e domiciliado na Rua, n°, Bairro, CEP, Campinas, São Paulo, por seu advogado abaixo assinado, com instrumento procuratório em anexo, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, interpor a presente AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE, em desfavor da empresa MÁRIO,…