Ação Regressiva Inss

430/ 1996, tem-se como regra a apuração trimestral da base de calculo do imposto, embora o contribuinte possa optar pela apuração em 31 de dezembro de cada ano, com recolhimentos mensais por estimativa. 4 Base de Cálculo Salario com a dedução do inss. 5 Alíquotas 7,5% a 27,5% menos a parcela de deduções. 6 Cumulativo Não 7 Não Cumulativo Sim 8 Seletivo Não 9 Não Seletivo Sim 10 Por Dentro Não 11 Por Fora Sim 12 Competência Tributária União 13 Indireto Não…

formalizados de conformidade com os modelos adotados nas provas da ESAF. 2- Em alguns testes, as contribuições devidas pelos segurados empregado, avulso e doméstico foram de 8% , 9% e 11%, por não estar em vigor a CPMF; 3- Nos valores devidos ao INSS, só foram computadas as contribuições a recolher à seguridade social, não sendo levadas em conta as pertinentes a outras entidades e fundos (contribuições de terceiros como, para exemplificar, senai, sesc, etc.) I - AVALIE AS…

DIREITO PREVIDENCIARIO TESTE AUDITOR FISCAL INSS – 2002 OBSERVAÇÕES : 1- Os 5 (cinco) primeiros testes, numerados de “ I a V “ foram formalizados de conformidade com os modelos adotados nas provas da ESAF. 2- Em alguns testes, as contribuições devidas pelos segurados empregado, avulso e doméstico foram de 8% , 9% e 11%, por não estar em vigor a CPMF; 3- Nos valores devidos ao INSS, só foram computadas as contribuições a recolher à…

excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa (2 º PARTE).” 1º PARTE: indenização meramente administrativa, fundada na teoria do risco integral (não é necessário culpa do agente), feita com base em um seguro social, INSS. Nesse sentido o ENUNCIADO 229 do STF dispõe que “A indenização acidentária não exclui a do direito comum, em caso de dolo ou culpa grave do empregador”. Ressalta-se que à luz do art. 7 XXVIII restou consolidado que apenas a culpa…

CIPA: a) identificação dos riscos do processo de trabalho; b) elaboração do mapa de risco; c) elaboração do plano de trabalho que possibilite a ação preventiva na solução de problemas de segurança e saúde no trabalho; d) participação da implantação e no controle da qualidade das medidas de prevenção necessárias, bem como de avaliação das prioridades de ação nos locais de trabalho; e) verificar ambientes e condições de trabalho, identificando as situações de risco; f) avaliar o…

funeral e auxílio reclusão, por exemplo, benefícios que existem até hoje. Questão de Prova: * 1.966 – INPS (Instituto Nacional da Previdência Social): esse instituto não existe mais. * 1.990 – INSS (Instituto Nacional do Seguro Social): esse instituto tomou o lugar do INPS em decorrência da Constituição Federal de 1.988. O INSS é uma autarquia federal que tem por objetivo fazer toda gestão da previdência social, por isso ele fiscaliza, faz a cobrança, recebe as contribuições, concede…

TRIBUTÁRIA..................................................7 3.1. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA POR SUBSTITUIÇÃO.....................7 3.1.1 Progressiva...........................................................................................7 3.1.2 Regressiva......................................................................................7,8 3.2. - RESPONSABILIDADE POR SUCESSÃO........................................8,9,10 3.3. - RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA…

regra do quinto constitucional. b) Compete à Justiça Federal processar e julgar as ações propostas em face da Caixa Econômica Federal. c) A Constituição brasileira exclui da competência federal as causas relativas a acidente do trabalho. Assim, uma ação previdenciária acidentária trabalhista não será da competência da Justiça Federal. d) Compete aos juízes federais processar e julgar a disputa sobre direitos indígenas, mesmo nos casos em que a discussão envolver somente direito…

enquanto as duas mulheres seguem no processo disputando o dinheiro (793, 335, IV). É prudente a seguradora fazer isso até para não correr risco de pagar ao homem errado e efetuar pagamento indevido. CASO CONCRETO 2 (Prova(s): CESPE - 2008 - INSS - Analista do Seguro Social – Direito) O regime econômico se estrutura mediante as relações obrigacionais; assim, por meio do direito das obrigações, se estabelece também a autonomia da vontade entre os particulares na esfera patrimonial.…

segurança; >Seguro contra acidentes de trabalho; 10 Ação Ação Regressiva Regressiva da da Previdência Previdência Social Social A Previdência Social também trata da responsabilidade da Doença e do Acidente de Trabalho, com enfoque em: >Na negligência por parte do empregador; >Diminuição de gastos com auxílio doença; O empregador negligente poderá indenizar por responsabilidade civil o acidentado e seus dependentes, acumulando ressarcimento ao INSS pelos benefícios…