Ação Previdenciária Acidente De Trabalho

1INTRODUÇÃO “O trabalho tem tal fecundidade e tal eficácia, que pode afirmar, sem receio de engano, que ele é a fonte única de onde procede a riqueza das nações”. Papa Leão Xlll A Segurança no Trabalho preocupa-se com todas as ocorrências que interfiram em solução de continuidade em qualquer processo produtivo, independente se ele tenha resultado lesão corporal, perda material, perda de tempo ou mesmo esses três fatores conjuntos. Desta forma, apresentamos um breve histórico…

ACIDENTE DE TRABALHO - RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR? Sérgio Ferreira Pantaleão "Pago porque a lei me obriga, mas não concordo. A desatenção dele foi o que provocou o acidente. Porque sou eu o responsável?" Esta reação por parte dos empresários é bem comum por não se sentirem responsáveis pela causa do acidente e, tampouco, serem condenados ao pagamento de indenização por dano moral ou material ao empregado acidentado. Assim como o empregador acredita muitas vezes não ser o culpado…

tempo de contribuição a segurado especial. B) aposentadoria por invalidez a contribuinte individual acometido de AIDS. C) salário-maternidade a empregada, exceto a doméstica. D) pensão por morte ou auxílio-reclusão aos dependentes. E) auxílio-acidente decorrente de incapacidade extralaborativa. 06 A aposentadoria por invalidez será cancelada, A) após cinco anos, para o contribuinte individual que tiver direito a retornar à função que desempenhava na empresa no momento…

(por invalidez, assegurada aos funcionários públicos a serviço da Nação). • Decreto-legislativo nº 3.724, de 1919: proteção às hipóteses de acidente de trabalho. • Lei Eloy Chaves (Decreto-Lei nº 4.682, de 24 de janeiro de 1923): grande marco da Seguridade Social brasileira, referida lei estabeleceu diversos direitos de natureza previdenciária à categoria dos ferroviários. Inicialmente restrita aos ferroviários, a Lei Eloy Chaves foi, paulatinamente, sendo ampliada para…

OQUE É? A desoneração da folha de pagamento é constituída de duas medidas complementares. Em primeiro lugar, o governo está eliminando a atual contribuição previdenciária sobre a folha e adotando uma nova contribuição previdenciária sobre a receita bruta das empresas (descontando as receitas de exportação), em consonância com o disposto nas diretrizes da Constituição Federal. Em segundo lugar, essa mudança de base da contribuição também contempla uma redução da carga tributária dos setores

VIDEIRA PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DO TRABALHO E DIREITO PREVIDENCIÁRIO SUZANA TESTA MUGNOL ERROS MAIS COMUNS COMETIDOS PELO INSS QUANDO DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E A POSSIBILIDADE DE REVISÁ-LOS Videira-SC 2011 SUZANA TESTA MUGNOL ERROS MAIS COMUNS COMETIDOS PELO INSS QUANDO DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E A POSSIBILIDADE DE REVISÁ-LOS Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado ao Curso de Pós-Graduação em Direito do Trabalho e Previdenciário da…

verdadeiro desempenho de trabalho, sempre remunerado. Constatado o retorno voluntário do segurado ao exercício de atividade remunerada, haverá a cessação da aposentadoria por invalidez, Resumo: O presente trabalho objetiva analisar a questão relativa ao exercício de mandato eletivo por segurados do Regime Geral de Previdência Social em gozo do benefício de aposentadoria por invalidez e as implicações decorrentes no tocante à manutenção do benefício, à luz da legislação previdenciária e…

e o equilíbrio dos planos de benefícios administrados pelas EFPC (Entidade Fechada de Previdência Complementar). A identificação do risco atuarial inclui a verificação dos seguintes itens: descasamentos entre ativo e passivo; independência do trabalho do atuário; aderência das premissas financeiras e demográficas; adequação do plano de custeio; compatibilidade do método de financiamento adotado; e resultado do plano (superávit, equilíbrio ou déficit). Os riscos atuariais estão…

e o equilíbrio dos planos de benefícios administrados pelas EFPC (Entidade Fechada de Previdência Complementar). A identificação do risco atuarial inclui a verificação dos seguintes itens: descasamentos entre ativo e passivo; independência do trabalho do atuário; aderência das premissas financeiras e demográficas; adequação do plano de custeio; compatibilidade do método de financiamento adotado; e resultado do plano (superávit, equilíbrio ou déficit). Os riscos atuariais estão…

ETEC ALCIDES CESTARI CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO LAUDOS E PERICIAS TÉCNICAS André Luiz Luquesi Bruna Barrachi Joel Ricardo Carmelo José Vitor Kuni Rafael de Abreu Oliveira Roberto Carlos de Oliveira 1 Monte Alto, 26/04/2012 2 LTCAT – LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES DO AMBIENTE DE TRABALHO  Reuni dados sobre as atividades e condições de trabalho dos empregados. Tem por finalidade cumprir as exigências da legislação previdenciária – artigo 58 da Lei 9.528 de 10/12/1997, dar…