Ação Previdenciária Acidente De Trabalho

digital da folha de pagamento e das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais relativas a todo e qualquer vínculo trabalhista contratado no Brasil. É um módulo no âmbito do Sistema Público de Escrituração Digital e se constitui em mais um avanço na informatização da relação entre o fisco e os contribuintes. A EFD-Social é um projeto que atenderá as necessidades da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), do Instituto Nacional do…

Santos Ano 2008 DIREITO PREVIDENCIÁRIO Capítulo 1 – Seguridade Social 1.1. Origem e evolução legislativa no Brasil. 1.2. Conceituação. 1.3. Organização e princípios constitucionais. Capítulo 2 - Legislação previdenciária. 2.1. Conteúdo, fontes, autonomia. 2.2. Aplicação das normas previdenciárias. 2.2.1 Vigência, hierarquia, interpretação e integração. 2.3. Orientação dos tribunais superiores. Capítulo 3 – Regime geral de previdência social. 3.1. Introdução. 3.2. Beneficiários.

RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR POR DANOS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO 1. PRINCIPAIS TEORIAS ACERCA DO FUNDAMENTO JURÍDICO DA OBRIGAÇÃO DE REPARAR OS DANOS DECORRENTES DO ACIDENTE LABORAL A preocupação da sociedade com os acidentes do trabalho se acentuou à medida em que aumentavam os sinistros laborais, fenômeno que é identificado pela doutrina em geral com a Revolução Industrial. «À medida que a vida industrial ia se desenvolvendo,…

ESTABILIDADES PREVISTAS EM LEI CIPA De acordo com o artigo 10, inciso II, alínea "a" do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal/88, o empregado eleito para o cargo de direção de comissões internas de prevenção de acidentes, desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato, não pode ser dispensado arbitrariamente ou sem justa causa. GESTANTE O artigo 10, II, "b" do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias…

EXMO. SR. JUIZ DO TRABALHO DA 40ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE PORTO ALEGRE – RS CASTOR MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA., já qualificada nos autos da reclamação trabalhista que lhe move ADAMASTOR SOUZA DE OLIVEIRA, por sua bastante procuradora, infra assinada, anexo instrumento de procuração, vem, respeitosamente à presença de V.Exa., apresentar a contestação que entende cabível ao feito, o fazendo pelos motivos e fundamentos a seguir expostos: 1. Prescrição total – período de…

ACIDENTE DO TRABALHO E RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR Fabiano da Costa Félix dos Santos Turma 21 Resumo: O presente trabalho tem por finalidade analisar a responsabilidade civil do empregador pelos danos materiais e morais causados ao trabalhador no acidente de trabalho, nas atividades de risco, ausência de cautela e descumprimento das normas de segurança e saúde, examinando sua aplicabilidade no Direito do Trabalho nos dias atuais como as…

Disciplina: Medicina e Segurança do Trabalho O que é beneficio previdenciário? É o benefício concedido ao segurado impedido de trabalhar por doença ou acidente por mais de 15 dias consecutivos. No caso dos trabalhadores com carteira assinada, os primeiros 15 dias são pagos pelo empregador, exceto o doméstico, e a Previdência Social paga a partir do 16º dia de afastamento do trabalho dos demais trabalhadores. Para os demais segurados inclusive o doméstico, a Previdência paga o auxílio

MÓDULO 5 FOLHA DE PAGAMENTO 5.5 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEPARTAMENTO DE PESSOAL MANUAL DE PROCEDIMENTOS SUMÁRIO ASSUNTO 5.5. PÁGINA 4 4 4 4 6 6 7 8 8 8 8 9 9 9 9 9 9 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA................................................................................................. 5.5.1. 5.5.2. INTRODUÇÃO ....................................................................................................................... CONTRIBUIÇÃO DA EMPRESA .......

MEMÓRIA DAS VÍTIMAS DOS ACIDENTES E DAS DOENÇAS RELACIONADAS AO TRABALHO Desconstruindo o PPRA e o PCMAT AFT Luiz Alfredo Scienza 28 de abril - um dia para a reflexão PPRA PCMAT SEGURANÇA E SAÚDE DOS TRABALHADORES Higiene do Trabalho / LAS Até quando o Homem como verdadeiro e único fim? PPRA PCMAT OUTROS PP Desconstruindo o PPRA e o PCMAT DESCONSTRUÇÃO SOCIAL DO PPRA E DO PCMAT PONTOS SIGNIFICATIVOS DESTES PROGRAMAS Higiene do Trabalho / LAS …

No mês de julho seguinte, Quintiliano foi acometido de doença relacionada à atividade laboral, ficando, por conseguinte incapacitado para o trabalho por três meses. Quintiliano requereu, então, junto ao INSS, o pagamento do auxílio-doença a partir do 16º dia do seu afastamento do trabalho. Nessa situação, poderá ser correta a decisão da autarquia previdenciária de negar o benefício, sob o fundamento legal que não se consumara o período de carência que se fazia mister. Responda “C” para…