Ação Previdenciária Acidente De Trabalho

A RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR PERANTE A PREVIDÊNCIA SOCIAL POR CONTA DO ACIDENTE DE TRABALHO A RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR PERANTE A PREVIDÊNCIA SOCIAL POR CONTA DO ACIDENTE DE TRABALHO Monografia (graduação) apresentada à Faculdade Campo Real, como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito. . Ficha catalográfica

1. (Tecnico do Seguro Social – 2012 – FCC) É correto afirmar que a Seguridade Social compreende A) a Assistência Social, a Saúde e a Previdência Social. B) a Assistência Social, o Trabalho e a Saúde. C) o Sistema Tributário, o Lazer e a Previdência Social. D) a Educação, a Previdência Social e a Assistência Social. E) a Cultura, a Previdência Social e a Saúde. 2. (ANALISTA – 2008 – CESPE – ADAPTADA) Acerca da Seguridade Social brasileira, suas perspectivas e desafios, assinale a…

necessidade de considerar que o modelo de proteção social não veio pronto, exigindo muitos esforços para sua efetivação Dentre eles a responsabilidade dos órgãos públicos, sendo necessário, após a LAAS (Lei Orgânica da Assistência social), um plano de ação pública, com tempo determinado e submetido à aprovação de um conselho cuja criação é objeto de Lei especifica. Outro ponto é a atuação proativa da gestão, em não atender só ocorrência, mas prever a reduzir as desproteções…

1 - INTRODUÇÃO O presente trabalho visa dirimir questões que via de regra chegam ao poder judiciário em matéria de Direito Previdenciário, bem como esclarecer o procedimento administrativo quanto ao requerimento de concessão da aposentadoria. A aposentadoria é um direito que pretende garantir um futuro mais tranquilo justamente na fase da vida em que a pessoa não tem mais condição de prover a sua subsistência com o fruto do seu trabalho. É uma espécie de poupança feita no curso da…

Reabilitação profissional no Brasil: elementos para a construção de uma política pública Rodolfo Andrade de Gouveia Vilela 2 ¹ Mestre em Saúde Pública, pesquisadora da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), Ministério do Trabalho e Emprego. Professor Doutor da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo. 2 Contato: Maria Maeno Rua Capote Valente, 710 – Pinheiros, São Paulo/ SP CEP: 05409-002 E-mail:…

Segurança no Trabalho – Prof.ª Denise Schultz - TPQ 361 ALINE GABRIELLA PORTO PAULO RENATO NR 5 - COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES Objetivo - A prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a saúde do trabalhador. Devem constituir CIPA, empresas privadas, públicas, sociedades de economia mista, órgãos da administração direta e indireta, instituições beneficentes, associações…

FACULDADE LEGALE A EXECUÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO SÃO PAULO 2012 A EXECUÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO Monografia apresentada junto à Faculdade Legale, como exigência parcial para obtenção da aprovação na Pós Graduação Lato-Sensu, Especialização em Direito da Seguridade Social, sob a orientação do Dr. Carlos Alberto Vieira de Gouveia. SÃO PAULO 2012 Banca Examinadora…

ou à família, em função do âmbito residencial destas. Incontroversos os demais elementos fático­jurídicos, porém comprovando­se o labor por somente dois dias na semana, configura­se o caráter descontínuo da prestação de trabalho, fora do pressuposto específico da Lei nº 5859/72. Recurso de revista não conhecido. (Processo: RR – 10600 – 44.2006.5.01.0058 Data de Julgamento: 06/10/2010, Relator Ministro: Mauricio Godinho Delgado, 6ª Turma,

obrigados a se associarem. (E) o estatuto da associação poderá prever atividades paramilitares, caso essa medida seja necessária para a proteção de seus integrantes. _________________________________________________________ 4. (D) 2 a ação civil pública. (E) o habeas corpus. INSS-Técnico Seguro Social-B02 Caderno de Prova ’B02’, Tipo 005 8. O controle judicial dos atos administrativos será 9. (A) exclusivamente de mérito nos atos…

sistema que oferece proteção ao trabalhador diante das necessidades sociais que este pode vir a sofrer durante sua vida laboral, inclusive após sua morte. Nas legislações passadas a proteção previdenciária distinguia entre benefícios concedidos em razão de morte natural e de morte causada por acidente de trabalho, porém, tais distinções suprimiram-se nos dias de hoje. Para determinados beneficiários a proteção dispensada é objetiva, ou seja, não precisa ser comprovada,…